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Sexta-Feira, 03 de Julho de 2009, 16h:52 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

POCONÉ

Juiz nega liminar e prefeito Clovis permanece cassado

   O juiz da 4ª Zona Eleitoral Edson Dias Reis negou a liminar pleiteada pelo prefeito de Poconé, Clovis Damião Martins (PTB), e de sua vice, Nilce Meire Rodrigues Leite, que tiveram os mandatos cassados na última terça sob a acusação de compra de voto e de uso da máquina pública em campanha. Na sentença de cassação, o magistrado também condenou o prefeito e a vice ao pagamento de multa no valor de R$ 5,3 mil.

   De acordo com o juiz Edson Dias Reis, a petição foi indeferida e o processo julgado extinto sem julgamento do mérito, devido à carência de interesse processual. Segundo ele, os autores da ação deveriam se valer de medidas processuais adequadas para salvaguardar o alegado direito e não tentar suspender a decisão.

   O magistrado explica em sua decisão que o artigo 463 do Código de Processo Civil diz que após publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la, em duas ocasiões. A primeira para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo e, a segunda, por meio de embargos de declaração. "Como se vê, cristalinamente, se pretende alterar radicalmente os efeitos da decisão que possui, por disposição legal, efeitos imediatos, uma vez que o recurso a ser oferecido não possui efeito suspensivo", sustentou o magistrado. (Flávia Borges)

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Comentários (3)

  • GERALDO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O prefeito cassado sr. CROVIS, cometeu o mesmo crime nas eleições de 2004, ele só conseguiu vencer na justiça porque o advogado da outra coligação perdeu o prazo, sendo assim a justiça/ TRE decidiu por intepestividade. Ele sempre agiu dessa forma, quem vê ele não acredita que ele é calculista, frio e perigoso. até que emfim apareceu um Juiz justo em Poconé

  • FABIO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Uma coisa que CLOVIS mARTINS não arruma mais em Poconé é voto e compadre, depois dessa e da comadre que ele tomou do compradre DEJA, A COMADRE dele Belinha.

  • PEDRO CARDOSO S. GONÇALVES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse cara tem que ficar mesmo é fora da prefeitura, já aprontou demais( rombo na sefaz junto com Arcanjo, foi já até denuciado pelo ministério público/ contas reprovada pelo tribunal de contas/pediu até um habeas corpus-HC no periodo de campanha para não ir preso na epoca da campanha/ denunciado pelo MP por improbidade num processo com mais de 4.000 paginas/outros processos então em fase final na justiça por crime eleitoral/ se acessar o site do tribunal você vai conferir, isso fora o processos que estão correndo na justiça que estão fora do sistema/o unico objetivo do correre dele atras de liminar é emfução da denucia MP dele com ARCAJO, PERDE O FÓRUM PREVILIGIADO E SENDO A AUDIENCIA SERA MARCADA PELO JUIZ JOSÉ ARIMATÉIA, A QUAL FOI ADIADA QUANDO DA ULTIMA VINDA DO ARCANJO EM CUIABÁ. Parabens DR. EDSON, PELA CORAGEM , COMPETÊNCIA E SERIEDADE.

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