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Sexta-Feira, 27 de Março de 2009, 09h:20 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

RONDONÓPOLIS

Juiz proíbe divulgação de gravações contra políticos

   O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, da 45ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, determinou nesta sexta (27) a proibição às mídias de veicular qualquer reportagem escrita, falada ou televisiva referente ao processo que tramita em segredo de Justiça contra o prefeito de Rondonópolis Zé do Pátio e os vereadores Adonias Fernandes de Souza e Mariúva Valentim, os três do PMDB. Eles são acusados de compra de votos. O Ministério Público pediu a cassação do mandato dos três. O magistrado estipulou multa diária de R$ 10 mil a quem descumprir a ordem. A proíbição estende-se aos sites. O RDNews, que na quarta trouxe matéria intitulada "Mariúva insinua compra de votos e pede socorro a Bezerra", inclusive com gravações telefônicas interceptadas pelo MPE, já foi notificado. Com isso, fica proibido de divulgar qualquer informação acerca do caso.

  "Deverão os órgãos da imprensa eletrônica retirar as matérias relacionadas à quebra do segredo de Justiça nele insertas na mídia eletrônica, falada e televisiva, bem como se absterem da divulgação de qualquer notícia que se relacione com a quebra de segredo de Justiça mencionado na presente", determina o magistrado.

   O juiz afirma que os veículos cometeram crime de quebra de sigilo. "(...) os dados outrora sigilosos estão soltos na mídia eletrônica, escrita e televisiva". Na conclusão do juiz, "apesar da imprensa ter liberdade para divulgar informações, não pode causar danos irreparáveis aos representados que estão protegidos pelo manto do segredo da Justiça imposto legalmente". Ele enfatiza ainda que "todos tem direito a presunção da inocência e o direito à imagem".

   As reportagens divulgadas, segundo o juiz, ferem a Constituição porque induzem à coletividade à prejulgar os investigados. "Portanto, a liberdade de imprensa não é absoluta, porque envolve outros valores fundamentais, que é o do sigilo e o da reputação". Foram notificados, além do RDNews, os sites Agora MT, Mega Debate, todas as emissoras de rádio e TV do Estado, assim como os jornais impressos com circulação no Estado. (Patrícia Sanches e Andrea Haddad).

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Clique aqui e veja a íntegra da decisão de Peleja


Trecho da sentença do juiz ordena retirada do ar de matérias sobre processo contra os 3 peemedebistas

(11h30) - Sob investigação, Mariúva se diz vítima de perseguição política 

   A vereadora Mariúva Valentim (PMDB) se diz vítima de perseguição e alega, por meio de nota à imprensa, que, por essa razão, ingressou com pedido de liminar para censurar a publicação de reportagens referentes ao processo em que responde por compra de votos. A parlamentar afirma que chegou a ser agredida fisicamente durante o pleito eleitoral de 2008 e que foi monitorada 24 horas por indivíduos que estavam em um Uno de cor branca. A parlamentar alega ainda que os documentos contendo informações e endereços para uso de postagem de mala direta foram retirados de forma ilícita de seu escritório. Ela se refere a uma lista com aproximadamente 1,5 mil nomes de eleitores que compõe processo que corre sob segredo de Justiça e investiga a parlamentar e o colega peemedebista, vereador Adonias Fernandes. Ambos são acusados de crime eleitoral. Além da lista, a Justiça Eleitoral teria mais de 60 horas de gravações telefônicas. (Patrícia Sanches)

     Eis a íntegra da nota da vereadora sobre "vazamento" de informações sigilosas
     "A Justiça, por meio da 45º Zona eleitoral, aceitou o pedido de liminar em favor da vereadora Mariuva Valentin Chaves (PMDB) e determinou na noite desta quinta (26), que todos os veículos de comunicação do Estado de Mato Grosso retirassem do ar ou a suspensão de toda e qualquer divulgação relacionada com a quebra de segredo de justiça em que denuncia possíveis informações sigilosas via imprensa.
    As gravações que vazaram para imprensa teve origem em dois sites de noticias o “AgoraMT” de propriedade do jornalista Ricardo Costa, ex-secretário de impressa da gestão de Percival Muniz e o site cuiabano “Mega Debate” de José Marcondes conhecido como “Muvuca” que aparece no cenário político estadual como candidato a deputado federal pelo Partido da República (PR).
    No despacho assinado pelo Juiz da 45º Zona Eleitoral, Antônio Veloso Peleja Junior ,ainda pede a instauração de inquérito policial federal para que seja apurado os fatos.
  Durante o processo eleitoral de 2008 a vereadora Mariuva foi vítima de perseguições onde até mesmo chegou a ser agredida fisicamente e monitorada por pessoas que dirigiam um veiculo uno de cor branca. Foi retirado indevidamente de seu gabinete uma lista contendo informações e endereços para uso de postagem de mala direta.
   Em 2004 Mariuva foi eleita com 1803 votos validos e nas eleições passadas foi reeleita pela vontade do povo com 2249 votos validos. Sendo a única mulher no Poder Legislativo Municipal a vereadora luta pelos direitos da população e cobra os deveres do Estado para melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos e com essa forma de cobrança incomoda muitos lideres adversários.
   Hoje no cenário da política local a vereadora Mariuva da Saúde é um dos nomes mais cotados pelo PMDB para disputar uma vaga na Assembléia Legislativa ou até mesmo na Câmara Federal. Neste mandato as suas ações merecedoras de uma avaliação positiva vão continuar em busca de fazer valer os direitos da sociedade que estão assegurados junto a Constituição Federal."
    Mariúva Valentin
  Vereadora por Rondonópolis

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Comentários (16)

  • Juliana | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eu acredito que a decisão do magistrado esteja equivocada. Cercear a imprensa não é a melhor saída. Ao contrário, cria a sensação de impunidade. Desta forma a justiça fica cada vez mais desacreditada. Se são pessoas públicas e são supeitas de crimes eleitorais a população tem o direito de saber, afinal são eles que nos representam no legislativo e à frente da prefeitura

  • pedro nascimento | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    correto o juiz, as pessoas tem que se informar mais sobre a nossa legislaçao, nós nao podemos julgar ninguem, mas absolutamente ninguem até o transito em julgado. A coisa julgada, que pode ser formal ou material, ocorre a partir do momento em que do julgado (sentença ou acórdão) não mais caberá recurso. Enquanto for possível interposição de recurso por qualquer das partes, o julgamento não transita em julgado.

  • Joao pedrega | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quem nao deve nao teme!

  • mauricio roo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    COMO QUE UM PROCESSO QUE TRAMITA EM EM SEGREDO DE JUSTIÇA TEM PARTE DIVULGADA PELA IMPRENSA?

    QUEM TEM ACESSO A ESSAS INFORMAÇOES?

    COMO QUE UM JORNALISTA TEM ACESSO A ESSAS INFORMAÇOES?

    É MAIS UM PROBLEMA QUE DEVE SER QUESTIONADO PELO JUDICIARIO, ATÉ ONDE VAI A ÉTICA DOS PROFISSIONAIS????

  • July Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Otávio da Uva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O site Mega Debate parece que não se intimidou. Além de não ter retirado nada, ainda colocou mais gravação lá. E ameaça revelar uma conversa do Zé Patio com Bezerra daqui a pouco. Esse povo é loco?

  • Valdet | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    VOCE É UMA VERGONHA PARA NÓS MULHERES, MARIUVA.

  • EDSON SANTOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E LAMENTAVEL QUE JUIZ E ESSE PRA QUERER ESCONDER AS INFORMAÇÕES DAS PESSOAS, A QUEM INTERESSA TUDO ISSO, POR QUE NÃO ABRE LOGO A CAIXA PRETA DA POLITICAGEM DO PMDB, PARABENS A VOCEIS DO RDNEWS, AGORAMT, MEGADEBATE, POR SER CORAJOSOS EM NÓS PASSAR ESTAS INFORMAÇÕES

  • Antonio Carlos Cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • SARAH | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eu conheço a pessoa do Vereador Adonias e sei também que ele não um gato pra puxar pelo...e que não tinha o por que comprar voto, pois é só olhar a região salmem e verão os serviços prestados a comunidade.

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