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Quarta-Feira, 09 de Janeiro de 2008, 19h:25 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUDICIÁRIO

Juiz rejeita o pedido do MP para prender prefeito

Murilo Domingos (PR), aliviado com a decisão do juiz O juiz Cléber Freire da Silva Pereira, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, indeferiu o pedido de prisão contra o prefeito Murilo Domingos (PR) e o secretário de Educação, Issac Abraão Nassarden - leia mais aqui. No despacho, o magistrado alega que não compete a uma jurisdição civil decretar prisão fundamentada no descumprimento de ordem judicial, numa referência à liminar que determinou a realização do processo eleitoral em dezembro do ano passado.

    Considera ainda que há questões de vaidades no Judiciário quanto à falta de descumprimento por parte dos notificados. "Nem sempre as ordens judiciais são cumpridas pelas partes, o que causa desprestígio ao Poder Judiciário e na maioria das vezes ronda os notíciários". Explica que não pode ser considerada desobediência por parte do prefeito em não cumprir a decisão judicial para realizar a eleição para a escolha de novos diretores em dezembro, já que o processo ainda não foi julgado em última instância.

  Quanto ao pedido de nomeação de outro responsável pelo processo eleitoral, o magistrado afirma  que a escolha dos diretores é de competência do Executivo. "Cabe ao chefe do Executivo, no caso o prefeito, efetivar a eleição para a escolha de novos diretores, não cabendo a este juízo a nomeação de pessoa de confiança para conduzir o processo". 

  De todo modo a prefeitura terá de realizar a eleição antes do período previsto, já que em cumprimento à liminar negada pelo desembargador Paulo Lessa nesta terça (8) - leia aqui, a eleição deve ser realizada em abril deste ano. (Pollyana Araújo)

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Comentários (1)

  • joao batista | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    sera que esse senhor frequentou alguma aula de direito, com a palavra a oab. alias, enquanto o prefeito vivia da migalha do iss e do fpm não se via tantas pessoas "zelozas" com aquela cidade, mas com a chegado do tal de pac, apareceram muitos "benfeitores" preocupados com o seu futuro, principalmente aqueles que deveriam lutar pelos recursos para vg la em brasilia. até berere tem, ai e demais.

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