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Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2008, 09h:06 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

CUIABÁ

Juiz reprova o balancete da campanha de Santos

   O prefeito cuiabano Wilson Santos teve suas contas de campanha reprovadas, assim como 14 dos 19 vereadores eleitos e/ou reeleitos. O balanço financeiro do tucano apresentou irregularidades, segundo detectou o juiz da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Luiz Carlos da Costa. De acordo com o magistrado, foram identificadas três irregularidades. Um documento estava rasurado, além do CPF digitado incorretamente. O que mais chamou atenção, porém, foi o fato do tucano ter revertido suas doações em dinheiro.

   Recibos eleitorais foram emitidos em 15 de julho, ou seja, antes da abertura da conta bancária específica. No demonstrativo de despesas e receitas consta R$ 9,1 mil, que teriam sido arrecadados em 18 de outubro. Esse valor é considerado "baixo" pelo juiz em relação ao montante da receita estimada em dinheiro, que chega a R$ 1,4 milhão.

  Outra problemática levantada pela Justiça Eleitoral é um cheque de R$ 30 mil que Santos teria trocado com o ex-governador Osvaldo Sobrinho, um dos coordenadores de sua campanha. Em julho, o prefeito teria feito um empréstimo de R$ 70 mil e, na somatória, o valor do depósito foi de R$ 100 mil. O juiz observa em sua decisão que "a utilização do dinheiro demorou três meses, o que não é muito usual: emprestar para guardar em espécie”. Apesar das falhas, o prefeito diz que está tranquilo e que vai sanar as irregularidades. Garante que não será impedido de ser diplomado por isso.

   Chama atenção o número de contas reprovadas de candidatos. A maioria dos que vão ocupar cadeira de vereador por Cuiabá, por exemplo, teve balancete rejeitado e agora a Justiça Eleitoral aguarda o chamado "ajuste de contas". Esta foi a primeira eleição sob as novas regras do código eleitoral, que está mais rígido. (Patrícia Sanches)

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Comentários (3)

  • Wilson Kishi | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Em Cuiabá, quem está comandando todo o processo eleitoral, pelo menos, através desta matéria, o magistrado está sendo imparcial. Não é porque o prefeito Wilson Santos ganhou a reeleição que tem que estar aprovado as suas prestações de contas.
    Aqui em Cáceres, estamos aguardando o resultado da análise da prestação de contas do prefeito reeleito (até então). Queremos ver como vai se comportar o juiz eleitoral de Cáceres com relação ao depósito EM DINHEIRO, no valor de R$ 10 mil reais, feito pelo Partido Progressista, depositado na agência da Caixa do Congresso Nacional como doação para a campanha de Ricardo Henry.
    As dúvidas que temos:
    1 - Pode um partido político fazer doação em espécie?
    2 - No Recibo Eleitoral, não consta a assinatura do responsável pela doação.
    3 - Será que tem registrado no PP/Diretório Nacional dessa DOAÇÃO?
    4 - Será que não é CAIXA DOIS do Partido?
    Se a justiça eleitoral de Cáceres pudesse verificar e sanar todas essas dúvidas, poderíamos ter surpresas no resultado dessas contas.
    Ainda tem muitas outras situações ANORMAIS registradas nessa prestação de contas, como por exemplo, dezenas de CPF cancelados e/ou inexistentes.

  • Joaquim Antonio da Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    De fato, o prefeito Wilson Santos, não sofrerá sanções de imediato, tais como a não diplomação. Porém, há de se atentar para as consequencias de uma reprovação de contas, à luz do Art. 30-A da lei 9.504 e Art. 41 § 1° da resolução 22.715.

    RES.22.715
    Art. 41. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em até 8 dias antes da diplomação (Lei nº 9.504/97, art. 30, § 1º).
    § 1º Desaprovadas as contas, o juízo eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90 (Lei nº 9.504/97, art. 22, § 4º).
    § 2º (...)
    § 3º Sem prejuízo do disposto no § 1º, a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter acertidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu.

    LEI 9.504
    Art. 30-A. Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral relatando fatos e indicando provas e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.
    § 1o Na apuração de que trata este artigo, aplicar-se-á o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, no que couber.
    § 2o Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006).


    Nas eleições anteriores, a reprovação de uma conta de campanha, não surtia efeitos posteriores, porém com as inovações trazidas pela lei 11.300/2006, quem tiver as contas reprovadas, não obtém a certidão de quitação eleitoral, que é requisito para registro de candidatura, ficando assim inelegivel para as proximas eleições, além disso os autos serão remetidos ao MP para que fará uma Investigação Judicial Eleitoral, e sendo comprovados os gastos ilícitos, o candidato terá o diploma negado, ou cassado se ja tiver sido outorgado.


    Eis as consequencias que essa simples reprovação de contas pode trazer ao Prefeito Wilson Santos:
    Inelegibilidade e cassação de diploma.

  • Juliano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não me estranha a reprovação da prestação de contas do ilustre prefeito eleito.
    De onde vieram tanto dinheiro para esta campanha....
    É a justiça agindo mesmo que timidamente.

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