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Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2008, 20h:07 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Juiz suspende de novo obras do PAC de Cuiabá

  O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, sofre mais uma derrota jurídica na luta pela execução das obras do PAC. São R$ 238 milhões para projetos de saneamento cujas licitações vêm sendo questionadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União. O juiz  federal 3ª Vara de Cuiabá, Pedro Francisco da Silva, deferiu liminar proposta em ação popular pelo advogado Sérgio Donizette, que sustentou a tese de irregularidades no processo que havia resultado na abertura dos envelopes no dia 6 de fevereiro. Com a batida do martelo do magistrado,  tornam-se nulos todos os atos da licitação.

   Agora, a prefeitura, por meio da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), que coordena a concorrência pública para um dos pacotes de obras mais concorridos da história de Cuiabá, terá de lançar a terceira licitação.

   O procurador-geral do Município e presidente da Sanecap, José Antonio Rosa, disse que a decisão judicial veio após a administração já ter tomado as providências, tanto que anulou todo o processo licitatório e marcou a data de abertura dos envelope para 4 de março. A convocação, diz José Rosa, foi publicada nos jornais e no Diário Oficial que circulam nesta segunda (25). "Já havíamos tomado as providências dentro do que a Justiça determinou para dar tempo às empresas concorrentes no sentido de se organizarem", argumenta o presidente da Sanecap.

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Comentários (1)

  • João José Soares dos Santos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Depois que a justiça federal declarou a ilegalidade é que foram tomar as providencias. O engraçado é que o Procurador José Rosa afirma que anulou tudo e marcou para dia 29 daqui 4 dias. Mas a ilegalidade não é essa depois dquela do carnaval, agora é quatro dias.Então não anularam tudo. Onde nasci anula tudo é começar do zero. Tá tudo ao contrário, tira o tubo.

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