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Quinta-Feira, 14 de Fevereiro de 2008, 15h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUDICIÁRIO

Juiz suspende obras do PAC em Várzea Grande

  O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva, determinou nesta quarta (14) a suspensão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Várzea Grande. A decisão se baseia nas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal sobre existência de inúmeras irregularidades encontradas num edital de concorrência pública que beneficiou a empresa Três Irmãos Engenharia Ltda, que tem como um dos sócios o suplente de deputado estadual, Carlos Avallone (PSDB). A licitação no valor de mais R$ 130 milhões foi para a contratação de serviços para a  recuperação e melhorias de infra-estrutura urbana. A suspensão representa um baque na já combalida gestão Murilo Domingos, que vinha se vangloriando de ser a primeira do país a iniciar a execução das obras do PAC.

    O magistrado entendeu que houve ainda superfaturamento de valores das obras do PAC. Carlos Avallone (PSDB), sócio da Três Irmãos Engenharia LtdaSegundo Julier, o problema maior está no fato da licitação restringir-se a apenas uma empresa concorrente, o que fere a Lei nº 8.666, de 1993, mais conhecida como Lei das Licitações. "O processo se restringiu demasiadamente à competição no certame, o que resultou, estranhamente, na participação de apenas uma empresa, a qual sagrou-se vencedora e fora contratada para a execução dos serviços de infra-estrutura no município". Em sua decisão, o juiz destaca que é um tanto inusitado o fato de apenas a empresa Três Irmãos Engenharia Ltda ser a única concorrente de uma licitação envolvendo mais de R$ 130 milhões em obras civis.

  Dos quatro primeiros municípios mato-grossenses a serem contemplados com obras do PAC, inclusive marcada por solenidade com a presença em Cuiabá do presidente Lula, no ano passado, dois já estão com os projetos suspensos por suspeitas de irregularidades nos processos licitatórios. Na Capital, o prefeito Wilson Santos se viu obrigado a cancelar o primeiro processo. Já lançou um novo edital. Rondonópolis e Sinop, por enquanto, tocam sem questionamentos jurídicos os projetos que prevêem recursos do PAC. (Pollyana Araújo e Romilson Dourado)

  • Confira aqui a decisão na íntegra

(Às 15h45) - Dito Loro nega privilégio à Três Irmãos

    O presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (Dae), Dito Loro, que foi informado sobre a suspensão pelo RDNews, garante que não houve nenhum tipo de favorecimento à empresa Três Irmãos Engenharia Ltda. "As licitações do PAC foram divididas em sete e a Três Irmãos venceu uma delas", alega. Segundo ele, a prefeitura ainda não recebeu nenhuma notificação judicial acerca da suspensão das obras.

   Em sua avaliação, se houvesse alguma irregularidade, já teria sido questionada por outras empresas participantes do certame, como aconteceu em Cuiabá. Responsável pela condução dos projetos das obras do PAC, Dito Loro explica que ainda não sabe que medida será tomada. Observa, que "tomou pé" da situação agora. "Preciso saber ao certo os motivos dessa suspensão", completa.

(Às 19h32) - Em nota, prefeito contesta generalização

   A Prefeitura de Várzea Grande, sob Murilo Domingos, emitiu nota acerca da decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva, que suspendeu recursos de obras do PAC devido a irregularidades. Eis, abaixo, a nota na íntegra.

1) Que as obras do PAC  foram divididas em sete (7) processos licitatórios, com o cumprimento de todos os procedimentos legais, dentre os quais a realização de 28 audiências públicas;
2) Esclarece também que a decisão do Dr. Julier Sebastião da Silva, refere-se ao edital 02/2007 e não ao montante de todas as obras e contratos do PAC no município, não sendo correto generalizar a informação aos demais contratos;
3) Em 16 de janeiro deste ano a Prefeitura encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU)  - como de praxe pela atuação do órgão fiscalizador  – esclarecimentos complementares em relação ao edital 02/2007 e que até a presente data o TCU não se pronunciou acerca destes esclarecimentos prestados;
4) Portanto, o município de Várzea Grande permanece aguardando a decisão final do Tribunal de Contas da União, reconhecendo que o órgão  exerce sua função de fiscalizador, sendo portanto um procedimento normal.
5) Informa ainda que as obras sob análise do TCU ainda não foram iniciadas, portanto não há que se falar em interrupção, ou mesmo desembolso;
6) Por fim, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande respeita a discussão do assunto, lembrando que os contratos são de praxe fiscalizados pelos órgãos competentes, e que dará segmento às demais obras que vão beneficiar 95% da população (cerca de 230 mil pessoas) com saneamento básico, água tratada e habitação que resultará, em curto prazo, redução de gastos com a saúde pública, proporcionando bem-estar à população.
Murilo Domingos
Prefeito de Várzea Grande

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Comentários (19)

  • Marcelo Arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Todo mundo sabe em Várzea Grande queo Dito Loro do PSDB é quem negociou com o Deputado Avalone os contratos da prefeitura enquanto o Murilo "Dormindo" tirava uma soneca.
    Agora vem aí o primeiro round na campanha do Murilo, e agora a pouco ele disse prá imprensa que o povo vai saber de suas realizações.
    Uma delas está ai: Chuncho nas obras do PAC.
    Vamos ver quais mais virão.

  • Heitor Coimbra | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PARABÉNS AO JUIZ JULIER.

    OBRAS FEITAS PELA EMPRESA DESSE SUPLENTE (E NÃO DEPUTADO) SÃO QUESTIONÁVEIS DESDE A ADMINISTRAÇÃO DANTE DE OLIVEIRA.

    SAIBAM QUE ELE PERMANECEU NA AL, POR UM ANO, E SE FEZ QUESTÃO DE SER MEMBRO DA CPI DA SEMA, PARA ASSEGURAR O LICENCIAMENTO DE SUAS PCHS NO RIO JURUENA.

    CONTRA ESSES EMPREENDIMENTO TOTALMENTE LESIVOS AO RIO, O MPF TAMBÉM JÁ MOVEU AÇÃO CIVIL PÚBLICA, É SÓ CONFERIR NO SITE DA JUSTIÇA FEDERAL DE MATO GROSSO.

  • José Antônio Delgado | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Mas somente uma Empresa de Engenharia na participação de uma Licitação Pública, é demais . Como no Governo de Dante de Oliveira, deveriam a Prefeitura e os Proprietários da Três Irmãos Engenharia Ltda, providênciarem "coberturas " na Apresentação dos Documentos de Habilitação e Proposta de Preços, de pelo menos mais duas empresas. Que a Autoridade Judiciária, saiba que a SINFRA/MT, possui tabela de Preços de Obras Públicas, e que pode ser consultado gratuitamente em seu Site.

  • Edemir Gomes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PARABÉNS SR, JULIER... TAVA SUMIDO E VOLTOU EM GRANDE ESTILO MORALIZANDO A COISA PÚBLICA... DA-LHE...

  • Ivan Deluqui | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse juiz gosta de se aparacer principalmente quando se trata de benefícios para o povo que ele vem logo e embarga, eu sou contra esse juiz por ele já mostrou aqui em cuiabá que ele e tendencioso a certo partido politico (vermelho)quero que alguem me mostre se algum dia esse juiz foi a favor do povo.
    Gostaria de saber se o MP pode investigar o judiciario se poder tai uma boa sugestão.

  • Marcelo Arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O bereré que o Murilo Dormindo ia usar pra reverter sua rejeição em Várzea Grande foi bloqueado pelo Dr. Julier agora quero ver como ele vai agradar a imprensa.

  • TONINHO DO CENTRO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • TONINHO DO CENTRO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Maneporrete | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Às vezes vejo aqui,algumas pessoas com saudade da era Dante. A Treis Irmãos é a cara daquele período;podre, asqueroso e altamente corrupto.O Deputado citado nada mais fêz, quando era Secretário naquela época,do que direcionar obras para sua emprêsa. Agora, Deputado,dá contínuidade a sua estreitesa de valores e objetivos.E ainda há quem sinta saudades!!! VÌUVAS COM SAUDADES DAS TETAS!!!

  • Rafael Damian | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ivan Deluqui

    Caro amigo, o poder investigatório do MP é relativo, mas pode investigar sim, no entanto, investigar o senhor Julier Sebastião não será uma boa pauta não, pois acredito que nada será encontrando.

    Saiba a princípio que o digno juiz não tomou essa atitude de supetão, quem o provocou com quase toda a certeza foi o Ministério Público Federal ou alguma empresa que foi prejudicada.

    Outro detalhe, quer um cidadão mais a favor do povo do que alguém que breca a gastança do tão suado dinheiro do povo em farras nas obras públicas? Um juiz que tem a coragem de trancar um cetame licitatótio cheio de vícios é contra o povo?

    Certamente que não, correto? Esse juiz que você diz ser de determinado partido é um dos reponsáveis pela melhora na dignidade desse tão indigno estado.

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