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Quarta-Feira, 26 de Dezembro de 2007, 12h:46 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Juíza manda PT pagar publicitário petista

Fausto Ferraz ganhou direito de receber R$ 544 mil por serviços em campanha de 2002 em MT; partido pode recorrer

Segundo marqueteiro, pagamento foi suspenso com a queda de Delúbio; Diretório Nacional diz que dívida é do PT estadual

DA REPORTAGEM LOCAL

O publicitário petista Fausto Ferraz, 41, ganhou na Justiça o direito de receber do Partido dos Trabalhadores R$ 544 mil por serviços prestados e não pagos durante a campanha eleitoral de 2002. A direção do PT pode recorrer.

O publicitário cuidou da campanha petista em Mato Grosso, após indicação do então vice-presidente do PT mineiro, Romênio Pereira, hoje secretário nacional de Organização do PT.

"Tínhamos candidaturas importantes como a da senadora Serys Slhessarenko e a do deputado federal Carlos Augusto Abicalil, mas a nossa prioridade era a disputa presidencial", diz Ferraz que, na mesma época, filiou-se ao partido.

Segundo o publicitário, o pagamento foi interrompido em 2005 com a queda do ex-tesoureiro Delúbio Soares, apontado como um dos operadores do mensalão. "Eu negociei o contrato de R$ 490 mil com Delúbio. Depois dessa história, não foram pagos R$ 251 mil."

Em agosto deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu processo criminal para apurar a suposta participação de Delúbio e de outras 39 pessoas no mensalão, como ficou conhecido o escândalo de compra de voto da base de apoio do governo federal.

Decisão

Em novembro, a juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da 5ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reconheceu o direito de Ferraz e condenou o diretório estadual a pagar R$ 544.389,64 -soma do valor em atraso mais multa.

A decisão é de primeira instância e o PT pode recorrer.
Para o publicitário, a dívida é do Diretório Nacional, que teria se comprometido a assumir o pagamento mensal.
"Desde o início ficou acordado que o valor seria assumido pelo PT Nacional. À época, Delúbio explicou que o PT de Mato Grosso não tinha nenhuma condição de arcar com esse pagamento, pois tinha uma estrutura muito precária", diz.

Reportagens de três jornais de Cuiabá, do dia 1º de agosto de 2002, registram a contratação do publicitário. Numa delas, publicada em "A Gazeta", o então membro da coordenação de campanha estadual , Paulo Xavier, que ainda integra o comando estadual do PT, diz que "há garantia de que a Direção Nacional irá arcar com todas as despesas do trabalho do marqueteiro".
Cópias das reportagens foram anexadas ao processo.
"Não queria fazer barulho para não prejudicar o PT. Tentei resolver internamente, procurei a comissão de ética do partido, mas não consegui nada", afirma Ferraz.

O publicitário diz que, além da campanha estadual, também durante a eleição de 2002, ajudou na arrecadação de verbas para a campanha presidencial de Lula. "Quero mandar um recado para Lula: é justo um cara que te ajudou tanto durante a campanha passar por isso? Acontece uma coisa dessas com Delúbio e eu fico sem receber? Eu sou o punido? Como essas pessoas que nem pagam uma dívida querem se perpetuar no poder?", indaga.

(Lilian Christofoletti)

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