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Quarta-Feira, 30 de Janeiro de 2008, 18h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Julgamento de Helny é adiado para fevereiro

  O julgamento do primeiro processo que pede a cassação do mandato do vereador por Cuiabá licenciado, Helny de Paula, foi retirado da pauta nesta quinta à noite durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral. O pedido partiu do juiz-relator José Zuquim Nogueira.

  O magistrado pediu que fosse julgado, primeiramente, o mandado de segurança impetrado pelo nono suplente do PPS, José Benevides da Rocha, o Tito. O suplente acusa Helny de dupla filiação (PPS e PR). Ele tem em mãos uma liminar deferida pelo presidente do TRE, desembargador José Silvério, o que suspendeu a desfiliação de Helny. Em tese, o parlamentar estaria hoje no PPS e também no PR. 

     Segundo Zuquim, há necessidade do julgamento do mandado devido ao documento questionar a desfiliação por ter sido marcado por supostos vícios formais. A análise do mandado deve ocorrer somente em meados de fevereiro, já que a primeira sessão do próximo mês está programada para o dia 12.

  Um dos advogados de Tito, jornalista Enock Cavalcanti da Silva, argumenta que o artigo 21 da Lei 9.096/95 - a Lei Orgânica dos Partidos Políticos -, estabelece que a desfiliação para ser validada deve ser um pedido pessoal e não coletivo, pois o PPS comunicou a desfiliação de 20 pessoas. O questionamento vai contra o parecer do Ministério Público Eleitoral, que se posicionou pelo indeferimento do pedido de cassação de Helny, atual presidente da MTGás. (Simone Alves)

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Comentários (2)

  • Jussania Dias Moura | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Enock náo é Jornalista, ligado a Assessoria de Comunicação de vários políticos bem sucedido. Larga mão de Tito que ele vai detonar todo o seu trabalho. Procure uma causa realmente valha a pena ou que pelo menos voce acredite nela.

  • marcelo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    VALEU TITO VC VAI CONSEGUIR, E TA DE PARABENS TODOS OS ADVOGADOS DO FUTURO VEREADOR, DRº ENOK ETC....


    PARABENS TITO VC MERECE

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