Após receber parecer favorável da CGU e MPF, o juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, responsável pelos 11 mandados de prisão da Operação Pacenas, da Polícia Federal, deve anunciar nesta quinta (30), em coletiva, a liberação da conclusão das obras da ETA Tijucal, que vai universalizar o acesso à água tratada em Cuiabá.

   Os recursos estão depositados em uma conta bancária criada por determinação do magistrado, após a PF e o MPF apontarem indícios de fraudes nos processos de licitação das obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande. O montante continua bloqueado, mas poderá ser liberado após a correção das irregularidades, já que o contratado de licitação da ETA Tijucal foi feito à parte, em 2006, com a liberação de R$ 11,2 milhões pela bancada mato-grossense na Câmara Federal. Após o anúncio do PAC pelo governo federal, em 2007, as obras foram incluídas no programa, mas não precisou ser realizado novo procedimento de licitação.

   Conforme o prefeito Wilson Santos, se a verba for liberada, as obras ser concluídas em 60 dias e beneficiar mais de 120 mil famílias. (Andréa Haddad e Patrícia Sanches)

(16h45) - Julier libera obras e diz que ETA é problema da Prefeitura de Cuiabá e União 

   Julier Sebastião autorizou a conclusão das obras da ETA Tijucal. Ele explicou que, na esfera judicial, não há qualquer irregularidades. "Agora é um problema entre a Prefeitura de Cuiabá e o Munistério das Cidades. Não pesa nenhum embaraço jurídico. Cabe à prefeitura e ao Ministério a regularização dos vícios e execução das obras", diz o magistrado, numa referência a diversas irregularidades apontadas pela CGU.

   O juiz criticou ainda a morosidade dos prefeitos de Cuiabá, Wilson Santos, e de Várzea Grande, Murilo Domingos, na realização de novo processo licitatório nas obras do PAC nas duas cidades, paralisadas após a Operação Pacenas. "Já se passaram 2 meses desde a operação e, até agora, não houve a publicação de novos editais. Está havendo alguma deficiência administrativa. Aquela agilidade dos prefeitos no início não se manteve".  (Flávia Borges e Andréa Haddad)

(18h) - Mesmo com decisão, obra da ETA Tijucal fica paralisada até correção de vícios

   Apesar de liberar a execução das obras da ETA Tijucal pela construtora Conspavi, Julier exigiu que os indícios de irregularidades, apontados pela CGU, sejam sanados. “A prefeitura deverá trazer aos autos provas de que as irregularidades apontadas pela CGU foram regularizadas antes de qualquer desembolso”, determinou.

   Ele também ponderou que os trabalhos só vão recomeçar se forem executados com os recursos orçamentários destinados à obra. “Resta, assim, autorizado o prosseguimento dos serviços com a construtora contratada (Conspavi) mediante a utilização dos recursos orçamentários destinados à obras e à correção dos vícios citados” - confira aqui.

   O magistrado fez questão de destacar que, a partir deste despacho, a responsabilidade pela obra da ETA Tijucal é da Prefeitura de Cuiabá e do Ministério das Cidades. “Trata-se agora de um problema político-administrativo da prefeitura e do Ministério das Cidades. Eles têm que comprovar a correção das irregularidades e correr atrás da dotação orçamentária. Não há mais restrição judicial”.

    Julier frisou que as demais obras do PAC só terão os recursos liberados após as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande conseguirem comprovar a realização de novos procedimentos licitatórios sem irregularidades. “Isso é preocupante, pois estamos exatamente a três meses do fim do ano, e, até o momento, as prefeituras não publicaram os editais de licitação. Está havendo alguma deficiência administrativa”, alertou. (Andréa Haddad)