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Sexta-Feira, 12 de Janeiro de 2007, 21h:18 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

Justiça anula aumento da tarifa de ônibus

    A tarifa do transporte urbano de Cuiabá  não sofrerá aumento de R$ 1,85 para R$ 205, a partir desde domingo, mas desde que a Prefeitura seja notificada antes. O reajuste foi barrado pelo juiz Alberto Ferreira de Souza, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em liminar concedida a uma ação popular.

   O magistrado fundamentou sua decisão com base na Lei Orgânica do Município. Como os servidores municipais não tiveram reajuste salarial em 2005, o juiz entendeu que o aumento da tarifa também não deveria ocorrer.

     O procurador-geral-adjunto da prefeitura, Fernando Figueiredo, adiantou que o Município, assim que for notificado, vai ingressar com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça. Ele se mostra convicto de que o reajuste de 11% da tarifa será mantida pelo TJ. Fernando observa ainda que a tendência é da nova tarifa de R$ 2,05 entrar em vigor neste domingo, já que, para suspendê-la a Procuradoria ou o prefeito precisa ser notificado da decisão. Wilson Santos está com a família no Rio. Mesmo que não seja notificado neste sábado, ele deve determinar o cumprimento da decisão.

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