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Segunda-Feira, 19 de Março de 2007, 15h:47 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

Justiça bloqueia bens de prefeito e de empresa

Batistello & Batistello pertence à mulher do ex-deputado Rossi    

 A Justiça determinou indisponibilidade dos bens de cinco pessoas, entre elas do prefeito de Luciara (a 1.163 km de Cuiabá), Nagib Elias Quedi (PP), e da empresa Batistello & Batistello Ltda - ME, propriedade de Querli Batistello, mulher do ex-deputado federal Lino Rossi (PP).

   O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual. O caso, segundo o MPE, tem ligação com a máfia dos sanguessugas - esquema de compra de ambulâncias superfaturadas às prefeituras a partir de emendas parlamentares junto ao Orçamento Geral da União. O ponto de partido foi uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara Municipal de Luciara, no ano passado. Foi constatado que a empresa venceu uma licitação fraudulenta para fornecer produtos hospitalares à prefeitura. O termo de convênio 1083 foi selado em 2005, entre a prefeitura e o Ministério da Saúde no valor de R$ 565 mil.

    Na sentença, a juíza observa que a empresa apresentou ativo circulante de R$ 31,3 mil, disponibilidade de caixa de R$ 10,6 mil, estoque de R$ 20,6 mil e passivo circulante de R$ 2,5 mil. Para a magistrata, tratam-se de "valores, assim, módicos para um contrato público de meio milhão de reais".

    Além do prefeito e da empresa, a juíza Rosângela dos Santos, da Comarca de São Félix do Araguaia, deferiu o pedido de indisponibilidade dos bens dos servidores municipais Fausto Aquino de Azambuja Filho, Joemy Silva Luz e Maurílio Aires Costa, suspeitos de terem articulado a suposta fraude.

    Em sua decisão, a magistrada escreve: (...) defiro o pedido de liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos (...) de todo o patrimônio pessoal ou de eventual pessoa jurídica de que sejam sócios, sem prejuízo de posterior redução de tal indisponibilidade mediante demonstração do excesso”.

   Querli Batistelo já foi interrogada na Polícia Federal em inquéritos abertos para apurar o envolvimento de parlamentares e prefeitos no máfia dos sanguessugas.

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