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Domingo, 22 de Novembro de 2009, 09h:16 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

JUSCIMEIRA

Justiça condena ex-prefeito Zé Guia por improbidade

   O juiz Michel Lotfi Rocha da Silva condenou o ex-prefeito de Juscimeira (a 145 km de Cuiabá), José Resende da Silva, o Zé Guia, por prática de improbidade administrativa, cometida no ano de 2002, durante a sua gestão. Ele terá de pagar multa de R$ 5 mil. O valor deve ser depositado em favor da Associação de Proteção e Assistência ao Detento de Juscimeira. Além disso, Zé Guia deve arcar com as custas processuais. Cabe recurso. 

   O ex-prefeito teria recebido, no início de 2002, um requerimento dos vereadores solicitando cópias de documentos contábeis, referentes a notas de empenho, notas fiscais, cheques e ordens de pagamento. Zé Guia se negou a entregar os documentos e sequer prestou qualquer esclarecimento.

   Os parlamentares resolveram então interpor um mandado de segurança na tentativa de obrigar o então prefeito a dar publicidade aos seus atos. Apesar da liminar concedida, Zé Guia não cumpriu a ordem. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que todos os documentos solicitados pelos vereadores foram devidamente encaminhados, mesmo que com atraso. Já quanto à publicidade dos atos, em momento algum teria deixado de fazê-la, estando todos os documentos à disposição de qualquer vereadores.

   Para o magistrado, Zé Guia se recusou a prestar informações intencionalmente. “A publicidade dos atos atinentes aos gastos públicos é a regra que deve ser fielmente observada pelo administrador da coisa pública”, argumentou o juiz. Para justificar sua decisão, ele citou o princípio da publicidade, que consiste em dar conhecimento ou pôr à disposição dos indivíduos informações sobre fatos, decisões, atos ou contratos da Administração Pública, conferindo transparência aos comportamentos dos agentes públicos e segurança jurídica aos membros da coletividade quanto a seus direitos.

   O juiz manteve os direitos políticos do ex-prefeito, uma vez que sua conduta, embora considerada irresponsável, não demonstra que tivesse interesse deliberado de ocasionar transtornos ao município, mas sim foi uma reação a atitudes de suposta oposição política.

   Zé Guia ficou conhecido no Estado após ter confessado o assassinato do agricultor Valdevino Luiz Pereira, pai do atual deputado federal Valtenir Pereira (PSB). (Flávia Borges)

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Comentários (5)

  • carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ola jacyara faz um favor para juscimeira leva o ze quia pro cê

  • Paulo Roberto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse Zé Guia está vivo ainda??? Cruz credo coisa
    ruim!!!

  • Flavio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    até quando vamos ter noticias e punição que é bom nada, esse individo já foi mais do que provado que matou o pai do Dep. Federal Valtenir já serviu de palanque para eleger o referido Dep. a Vereador e Dep. e não deu em nada olha que o Dep. é Defensor Publico alguem acredita que vai dar alguma coisa.

  • Jacyara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Zé GUIA, é uma vitima e alem de tudo meu amigo, pessoa agradabilissima, prestativa e sincera.
    Seu erro foi não aceitar morrer nas mão de uma pessoa mais velha e indocil.
    Sua sociedade municipal o considera e o mantem dentro de sua urbe, alem de trata-lo com muito carinho.
    Tá na hora da história começar a se reescrever.

  • DALMO CUIABÁ | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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