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Quarta-Feira, 09 de Janeiro de 2008, 17h:41 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUDICIÁRIO

Justiça condena Tim a pagar R$ 8 mil à cliente

   A Tim Telefonia Celular S/A foi condenada pelo juiz Yale Sabo Mendes, do Juizado Especial do Planalto, na Capital, a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à uma cliente. A empresa ainda terá de pagar R$ 181 por ter cobrado na conta telefônica valores de dois serviços que não foram solicitados. Os débitos na fatura são denominados de Tim Casa 200 e Serviços de Tons Polifônicos. A empresa não comprovou que os serviços foram contratados.

   A cliente ajuizou reclamação cível contra a empresa por ter se surpreendido com a fatura telefônica, na qual constava a cobrança dos dois serviços, no total de R$ 90,81, que não havia solicitado. Em sua defesa, a Tim alegou que os serviços realmente eram gratuitos, mas por apenas dois meses. Depois, os serviços seriam cobrados regularmente. Sem êxito, alegou ainda que não causou qualquer tipo de dano à reclamante.   

  Em sua decisão, o juiz Yale argumentou que não há prova nos autos de que a reclamante tenha solicitado os dois serviços. "Além disso, a própria empresa reclamada confessa que ofereceu os produtos supra citados à autora e que estes seriam gratuitos apenas por dois meses, ou seja, os produtos foram colocados na faturas da autora de forma ilícita", frisou. A condenada deve pagar o valor em 15 dias, caso contrário o montante será acrescido de multa de 10%. (Pollyana Araújo com Assessoria)

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