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Quarta-Feira, 25 de Junho de 2008, 09h:05 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

Justiça condena vereador a pagar R$ 30 mil

   O vereador de Cuiabá, Marcus Fabrício Nunes dos Santos, foi condenado a pagar multa de R$ 30 mil pela prática de propaganda eleitoral fora de época. O juiz da 37ª zona eleitoral, Rondon Bassil Dower Filho, julgou procedente o mérito da representação ingressada pelo promotor eleitoral, João Augusto Veras Gadelha, contra o progressista. Segundo Gadelha, Marcus Fabrício vinha realizando propaganda eleitoral irregular por meio da distribuição de calendários que continham a imagem do vereador e dizeres configurando propaganda implícita, conforme já divulgou o RDNews - leia mais aqui.

   No último dia 13, o magistrado havia concedido liminar determinando a suspensão da propaganda, e a busca e apreensão dos materiais utilizados. No cumprimento da decisão 150 calendários foram apreendidos no gabinete do vereador. Ao julgar o mérito da representação, além do pagamento de multa, o magistrado manteve os efeitos da liminar concedida. De acordo com o juiz, as alegações da defesa do parlamentar é de que a confecção e distribuição dos calendários não configura propaganda antecipada e sim mero ato de promoção pessoal. (Pollyana Araújo com Assessoria)

  • Confira aqui a íntegra da decisão

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Comentários (2)

  • elizeu | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Enfim o promotor conseguiu o seu intento, perseguir o vereador pois se todos distribuem? porque so ele foi punido e a dstribuição foi no ano passado. pois não se distribui calendario de feliz natal 2007 e ano novo 2008 em junho de 2008. e o vereadore que distribuem jornal em 06/2008 intitulado ano 1 numero 1 porque so agora?

  • Maria Auxiliadora Maciel | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O pior cego é aquele que não quer ver. Eu já vi calendário do Vereador Mário Lúcio, Lueci Ramos, Deucimar, Perminio, Luis Poção, Chico 2000 bem quase todos fizeram e sempre fazem. Já recebi cartão de páscoa, natal, aniversário etc, então quer dizer que td é promoção pedindo voto? Dá licença senhor Juiz a sociedade só quer ver se o TRE terá a mesma austeridade de julgamento com o Lutero como tiveram com o Walter Rabello.Prá esclarecer melhor é só dizer aos senhores da lei do TRE que o Walter apenas trocou de partido com o Lutero e foi duramente penalizado por isso. Portanto não dá prá acreditar nessa justiça de dois pesos e duas medidas.Cassação do LUTERO JÁ.

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