O vereador de Cuiabá, Marcus Fabrício Nunes dos Santos, foi condenado a pagar multa de R$ 30 mil pela prática de propaganda eleitoral fora de época. O juiz da 37ª zona eleitoral, Rondon Bassil Dower Filho, julgou procedente o mérito da representação ingressada pelo promotor eleitoral, João Augusto Veras Gadelha, contra o progressista. Segundo Gadelha, Marcus Fabrício vinha realizando propaganda eleitoral irregular por meio da distribuição de calendários que continham a imagem do vereador e dizeres configurando propaganda implícita, conforme já divulgou o RDNews - leia mais aqui.

   No último dia 13, o magistrado havia concedido liminar determinando a suspensão da propaganda, e a busca e apreensão dos materiais utilizados. No cumprimento da decisão 150 calendários foram apreendidos no gabinete do vereador. Ao julgar o mérito da representação, além do pagamento de multa, o magistrado manteve os efeitos da liminar concedida. De acordo com o juiz, as alegações da defesa do parlamentar é de que a confecção e distribuição dos calendários não configura propaganda antecipada e sim mero ato de promoção pessoal. (Pollyana Araújo com Assessoria)

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