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Sexta-Feira, 27 de Fevereiro de 2009, 14h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

CÂMARA MUNICIPAL

Justiça determina que Deucimar implante PCCS

   Servidores da Câmara de Cuiabá venceram a primeira "batalha" na Justiça contra o presidente da Casa, vereador Deucimar Silva (PP), pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar favorável ao pedido de mandado de segurando apresentado pela defesa dos servidores.

   Conforme o magistrado, Deucimar feriu os princípios constitucionais da legalidade, isonomia e da impessoalidade da administração pública ao deixar de cumprir as resoluções 13 e 14, da Lei 5.158/08, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. O reenquadramento dos servidores foi aprovado no final do ano passado, durante a gestão do ex-presidente e vereador Lutero Ponce (PMDB). 

   A presidente da Associação dos Servidores da Câmara de Cuiabá (Ascamuc), Jane Levante, comemorou a decisão judicial. "Quase 80% dos servidores são a favor da implantação do PCCS. Eles querem ser enquadrados em suas atividades de origem", explica Jane, ressaltando que há elevado número de desvio de função na Casa. 

   Para Deucimar, a aprovação do novo PCCS infringiu a legislação eleitoral que proíbe aumento de subsídios ou concessão de outras vantagens aos servidores três meses antes e/ou depois das eleições (até a posse). Atualmente, a Câmara conta com 74 servidores efetivos, 15% do total, e 500 comissionados. Não há previsão de concurso público. (Andréa Haddad)

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Comentários (8)

  • julio augusto de oliveira soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns aos funcionários da câmara,em especial a senhora Jane pela vitória faço a minha mea culpa por achar que o sindicato estava parado ao presidente Deucimar espero que cumpra decisão judicial de forma serena e com certeze tera uma grande equipe motivada para ajuda-lo na dificil missão de rumar ao encontro da moralização dessa casa de leis.

  • PEDRO PAULO BARROS LEITE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ESSE JUIZ CERTAMENTE NÃO CONHECE O MERITO DA QUESTÃO,ESSE TAL PCCS APROVADO NO APAGAR DAS LUZES 12 DE DEZEMBRO,ESTÁ EIVADA DE VICIOS E ILEGALIDADES QUE PREJUDICAM OS FUNCIONARIOS MENOS GRADUADOS,ELE É NULO DE PLENO DIREITO POIS FERE A LEI ELEITORAL.

    CERTAMENTE A CÂMARA IRÁ RECORRER DA DECISÃOPARA DISCUTIR O MERITO,POIS UMA CASA DE LEIS,NO CASO A CÂMARA MUNICIPAL NÃO
    PODE IMPLANTAR ALGO ILEGAL E IMORAL,PLANTADO PELO SR.LUTERO PARA DESESTABILIZAR O SEU PROXIMO DIRIGENTE,POIS ELE TINHA CERTEZA,QUE ELE E SUA TURMA IRIAM PERDER A ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA.

    PARABENS PRESIDENTE DEUCIMAR,A POPULAÇÃO CUIABANA ESTÁ AO SEU LADO PARA MORALIZAR ESSA GAIOLA DAS LOUCAS,LIDERADAS PELA CORRUPTA EX-PRESIDENTE CHICA NUNES E SEU MARIDO,QUE SE DEUS QUISER VAI SER CASSADO LÁ EM BARÃO DE MELGAÇO,E VOLTARÁ A SER UM FUNCIONARIOZINHO FANTASMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.

  • Oba Mama | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ainda tem aquele problema do descumprimento de uma lei senhores... a Lei do novo PCCS da câmara que foi cumprida parcialmente pelo atual presidente. Ele preferiu, é lógico, pagar somente seu novo secretariado através deste novo PCCS, agora os servidores efetivos ele preferiu deixá-los na mão, pagando através do pccs antigo, que já está revogado... E lógico, preferiu pagar os novos vereadores antecipadamente também, com seus salários reajustados que pulou de R$7200,00 para R$9800,00 ele não é bobo né?

    O vereador Deucimar não quer implantar este novo PCCS porque ele perdeu de sua secretaria +ou- 64 CARGOS COMISSIONADOS (o famoso CABIDÃO senhores), sendo que estes cargos já estão criados neste novo PCCS para que sejam preenchidos através de CONCURSO PÚBLICO.
    E o vereador Ducimar já declarou publicamente: Não vou realizar concurso na câmara!.

    Ele deve ter bastantes motivos para tomar esta atitude mesmo, após o acerto feito entre toda aquela córja de vereadores que se reuniu para VENDEREM SEUS VOTOS da eleição da mesa numa chácara aqui mesmo em cuiabá. Com certeza os CARGUINHOS do APADRINHAMENTO político estavam neste esquema, não é mesmo vereador Deucimar???

    Presidente, cumpra a lei que está em vigor. Fica feio pros funcionários honestos daquela casa ter que passar por isso. E os culpados por tudo isso, desse padrinhamento político, estabilização de funcinários fantasmas e etc, não reflete o que os efetivos são na realidade.

    Eles são pessoas que têm uma vida inteira dedicada com serviços prestados àquela casa de leis.

    Tenha mais respeito com estas pessoas sr Deucimar e cumpra o PCCS que eles lutaram por tantos anos para conseguir.

    Acaso exista alguma correção para ser feita, o sr tem autonomia para fazer isso. Só não deixe de cumprir uma lei que está em vigor, e até com liminar favorável no MP para que seja implantada em caráter de urgência porque senão ficará feio para vc mesmo e seu futuro político, se é que ele ainda exista!

    PS: E vamos parar com essa de ficar soltando frases inverídicas pela mídia.. Esse papo de servidor estar recebendo 200, 300 e até 500% no PCCS é a maior mentira que o sr tem dito! Seja verdadeiro! Te desafio sr presidente a comprovar aumento superior a 120% pra qualquer servidor daquela casa. Enfatizo aqui que tais servidores estão a mais de 12 anos sem recomposição salarial. A perda neste período ultrapassa os 300% de defasagem salarial...

    Os servidores honestos da Câmara merecem e muito este PCCS, visto que quase metade deles ainda recebem pouco mais de 1 (HUM) salário mínimo senhores... e os salários dos vereadores ser R$9700.00 (vencimento básico) + R$9000.00 de verba indenizatória + 12000.00 de verba de gabinete... ou seja, cerca de 30mil por mês para cada vereador. Tem cabimento uma disparidade dessas??? Sendo que o presidente recebe mais de R$20mil só de verba de gabinete...

    É querer chamar a sociedade cuiabana de de IGNORANTES E PALHAÇOS mesmo!!!

  • Francisca | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É lastimável ver pessoas com total desconhecimento dos fatos, vir manifestar suas opiniões tentando puxar o saco de político. Não tenho nenhum vinculo com o presidente da camara, mas gostaria imensamente que ele cumprisse com todas as promessas de moralização da casa de leis,e que realmente ela servisse como agente fiscalizador em benefício da população que paga muito caro para manter os nobres vereadores. Porém, se a lei estivesse eivada de vícios, ilegalidade ela não poderia ser usada para ninguém. O cidadão que apoio o Deucimar,deveria ter verificado a lei, os fatos,primeiro como explicar que apenas os DAS (cargos comissionados) foram nomeados pela nova lei, agora para os servidores de carreira ela não pode ser aplicada??? Me poupe e poupe a população, a lei quando eivada de vícios ela o é para todos,se fosse tão nobre assim o presidente ele não teria aplicado a lei pra ninguém, e teria nomeado os apaniguados politicos no plano velho, ai ele teria razão e poderia questionar a legalidade da lei. Agora para seu conhecimento tem jurisprudencia do TSE sobre a matéria que permite a reestruturação de carreira. PCCS não é aumento, mas sim reestruturação de carreira.

  • ELEN CRISTINA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PARABENS JANE PELA SUA CORAGEM, MOSTROU QUE TEM GARRA, COLOQUE ESSE APRENDIZ DE PRESIDENTE NO LUGAR DELE. NÃO DEIXE FECHAR O AMBULATÓRIO. NÃO SE ESQUEÇA VOCE É EMFERMEIRA, NÃO DEVE DEIXAR ISTO ACONTECER. VOCE SABE O QUANTO O AMBULATÓRIO É IMPORTANTE LA NA CMC. VOCE MESMA JÁ VIU, JÁ SALVOU ATÉ VIDAS.. ENTÃO VA PARA A JUSTIÇA SE NECESSÁRIO FOR..

  • Roberval Palhares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse Pedro Paulo é um verdadeiro PUXA-SACO mesmo... Dizer que os funcionários da Câmara não tem estudo. Quem é ele para sair julgando pessoas honestas dessa maneira? Sair dizendo que o PCCS foi aprovado no apagar das luzes também é outra grande mentira. O PCCS foi elaborado por cerca de dois anos Sr Pedro Paulo, para o seu conhecimento que parece estar bbem escasso diante destes fatos. E dizer que o PCCS está ilegal devido ter sido aprovado em período pós eleitoral é outro grande engano de sua parte. Existe uma regulamentação do TSE que diz que não se deve confundir reajuste salarial com reestruturação de cargos e carreiras do funcionalismo público, que não é aumento. Bom, pelo menos o sr teve a capacidade de falar sobre o fato de existir um funcionário fantasma naquela casa, como é o caso do Marcelo Ribeiro. Gostaria de saber como é que ele se efetivou na Câmara de Cuiabá se ele nunca deu as caras por lá?!! PS: Estou aberto a diálogos.

  • Roberval Palhares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Realmente hein Sr Deucimar... ce tá de brincadeira com a população cuiabana né?
    Quer enganar quem com esse papo de moralização lá na Câmara? Se tivesse mesmo esse intuito teria realizado a implantação do novo PCCS da casa para todos os funcionários, e não somente aos seu secretariado (DASs). E também, se quer mesmo tanta moralidade por quê não quer realizar concurso público lá na Câmara? Este novo PCCS veio também com o objetivo de corrigir tamanha distorção entre n. de func. efetivos e n. de func. comissionados. Hj existem apenas 74 efetivos. Com este novo PCCS cria-se cerca de 100 novos cargos para serem preenchidos através de concurso público. Olha que excelente oportunidade o sr está tendo para realmente moralizar aquela casa de leis. Ah! E por falar em lei, lembre-se: Ocupas o lugar de pessoa pública atualmente. A sociedade cuiabana está com vistas sobre os seus atos. Não cometa mais besteiras. Siga o que determina a lei em vigor e cumpra o novo PCCS, que foi conseguido após longa jornada dos servidores, que atualmente são seus colegas de trabalho. Procure esquecer coisas ocorridas em seu passado Sr Deucimar. Está prejudicando um grande número de pessoas que não têm nada haver com o ocorrido. Abraço!

  • Roberval Palhares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Realmente hein Sr Deucimar... ce tá de brincadeira com a população cuiabana né?
    Quer enganar quem com esse papo de moralização lá na Câmara? Se tivesse mesmo esse intuito teria realizado a implantação do novo PCCS da casa para todos os funcionários, e não somente aos seu secretariado (DASs). E também, se quer mesmo tanta moralidade por quê não quer realizar concurso público lá na Câmara? Este novo PCCS veio também com o objetivo de corrigir tamanha distorção entre n. de func. efetivos e n. de func. comissionados. Hj existem apenas 74 efetivos. Com este novo PCCS cria-se cerca de 100 novos cargos para serem preenchidos através de concurso público. Olha que excelente oportunidade o sr está tendo para realmente moralizar aquela casa de leis. Ah! E por falar em lei, lembre-se: Ocupas o lugar de pessoa pública atualmente. A sociedade cuiabana está com vistas sobre os seus atos. Não cometa mais besteiras. Siga o que determina a lei em vigor e cumpra o novo PCCS, que foi conseguido após longa jornada dos servidores, que atualmente são seus colegas de trabalho. Procure esquecer coisas ocorridas em seu passado Sr Deucimar. Está prejudicando um grande número de pessoas que não têm nada haver com o ocorrido. Abraço!

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