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Terça-Feira, 08 de Julho de 2008, 20h:11 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

Justiça Eleitoral condena prefeito em R$ 155 mil

   O juiz da 37ª zona eleitoral de Cuiabá, Rondon Bassil Dower Filho, acatou a denúncia do Ministério Público Eleitoral, e condenou o prefeito da Capital, Wilson Santos (PSDB), candidato à reeleição, a pagar multa de R$ 155 mil por propaganda extemporânea. Santos vinha realizando propaganda eleitoral antecipada por meio de propaganda institucional da prefeitura de Cuiabá, com a veiculação de símbolo de sua gestão. Além da multa, o magistrado manteve os efeitos da liminar concedida que determinava a suspensão da propaganda.           
      
  Em sua defesa Wilson Santos alegou incompetência da Justiça Eleitoral e a sua ilegitimidade passiva, e no mérito defendeu a regularidade da propaganda institucional da prefeitura. Argumentou ainda que não teve conhecimento prévio da propaganda veiculada, porém, os jornais Folha do Estado, A Gazeta, Diário de Cuiabá e o Extra Mato Grosso apresentaram documentos que constam os valores pagos pela administração tucana pela veiculação das propagandas.

   De acordo com Rondon Bassil, o valor da multa levou em consideração dois aspectos: o potencial de influência que as publicações possuem e, em segundo lugar, o custo da propaganda veiculada, que gerou aos cofres públicos a despesa de R$ 155 mil, conforme cópia dos contratos apresentados em juízo pelos jornais impresso. (Pollyana Araújo com Assessoria)

  • Confira aqui a íntegra da representação

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Comentários (3)

  • BENTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ESPERO QUE ELE NÃO PAGUE TODAS AS MULTAS COM DINHEIRO PÚBLICO. TALVEZ POR ISTO É QUE NÃO ESTA DANDO BOLA PARA AS LEIS.
    MP, CEARÁ, OLHO ABERTO!

  • Sandro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É isso aí Wilson Santos.
    O MP, o Judiciário de MT, a Câmara Municipal é composta por leigos e incompetentes. Essa assertiva é muito conhecida hoje na sociedade, nos meios acadêmicos.
    Há um sentimento de que há um conluio dos poderes para ludibriar o povo. Veja, na Prefeitura pagamos um conhecedor do direito para fazer as coisas de acordo com a lei, no MP pagamos alguém para fiscalizar, no Judiciário pagamos alguém para julgar... Observem está todo mundo ganhando e não é pouco, então prá que cessar esses descalabros com o dinheiro público? Enquanto isso o MP e o Judiciário faz-de-conta que estão exercendo os seus papéis e o Wilson Santos/PSDB ganha com a publicidade paga com o dinheiro público.
    Prá que MPE, prá que Judiciário ?

  • ADEMIR NUNES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É LMENTÁVEL COMO O PREFEITO GASTA O DINHEIRO PÚBLICO. E OS PROGRAMAS DE RÁDIO E TV EM FICA CLARO QUE OS JORNALISTAS SÓ PERGUNTAM O QUE O PREFEITO QUER RESPONDER. PARECE TUDO COMBINADO. DEVE TER MUITA GRANA ROLANDO AÍ. NÃO CONSIGO ACREDITAR QUE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO FAÇAM AQUELE JOGUINHO, AQUELA ENCENAÇÃO EM QUE O PREFEITO ESTÁ ESCLARECENDO À POPULAÇÃO OS ESFORÇOS DA PREFEITURA PARA GARANTIR O BEM ESTAR DA COMUNIDADE. CADE O MINISTÉRIO PÚBLICO?

    ADEMIR NUNES
    PRODUTOR DE VÍDEO

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