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Sexta-Feira, 26 de Junho de 2009, 15h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

PLANALTO DA SERRA

Justiça manda democrata pagar dívida de ex-prefeito

   A Justiça condenou o prefeito de Planalto da Serra (a 256 km ao Sul de Cuiabá), Dênio Ribeiro (DEM), a pagar uma professora da rede municipal que teve os salários atrasados entre fevereiro e dezembro de 1998. À época, o município era comandado por Ismael Alves dos Santos (PDT). O pedetista e o democrata brigaram nas urnas pela prefeitura em 1998, mas Ismael saiu vencedor do embate.

   A ação originária de cobrança foi impetrada na Comarca de Chapada dos Guimarães (distante 67 km ao norte de Cuiabá), que jurisdiciona Planalto da Serra. Conforme o processo, a professora foi contratada pelo município, com salário de R$ 240. Após o não pagamento dos vencimentos, a professora acionou a Justiça cobrando R$ 33,5 mil, valor corrigido.

   Segundo o relator do processo, desembargador José Tadeu Cury, "as próprias fundamentações da ação original ampararam a manutenção da condenação do município em quitar suas dívidas com a impetrante". Ele afirmou que a funcionária comprovou o não recebimento em contrapartida ao trabalho prestado e que o município não conseguiu provar que havia quitado a dívida. “O salário é de natureza alimentícia, indispensável à manutenção do trabalhador, assegurando a assistência básica aos mantimentos necessários, além de sua retenção dolosa constituir infração penal”.

   Alertou ainda que foi comprovado que ela não recebeu os valores relativos ao 13º salário, férias, 1/3 de férias e horas extras. Ainda segundo o relator, a falta de pagamentos pelo prefeito de Planalto da Serra da época revelou comportamento prejudicial à gestão do patrimônio público, diante de sua omissão em relação aos princípios da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

   Com votos do desembargador Evandro Stábile e do juiz substituto de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto, o município deve pagar o valor devido, acrescido de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. (Flávia Borges)

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Comentários (2)

  • MOSSUETO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A população arca com as despesas, e o gestor da epoca que gerou o problema o acontece, ri dos babacas que estão pagando pela sua incompetencia? Não vai acontecer nada com esse irresponsável que tolheu o direito liquido e certo da cidadã que sabe la Deus o que passou nestes11 anos para ver o seu direito respeitado, e será que receberá de forma integral?

  • carmen helena | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    sera que vão pagar? pois fui funcionaria da prefeitura de cotriguaçu na qual nao recebi os salarios de abril,maio,junho,agosto,setembro,outubro,novembro e dezembro de 2000
    entrei com pedido na justiça para receber meus direitos tenho em mãos uma centença do exmo juiz do trabalho substituto Dr Hamilton Siqueira Junior datada de 10/04/2001 e até a presente data não consegui receber a prefeitura recoreu consegui devolver o processo a justiça comun e no proximo dia 15 de julho vai completar 1 ANO que esse processo esta na mesa do juiz da comarca de cotriguaçu e o mesmo não tem presa de julgar e nos que prestamos serviços ao municipio na epoca da adminstração do prefeito Gilmar Prange estamos esperando a boa vontade do exmo juiz da comarca de cotriguaçu.

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