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Quarta-Feira, 27 de Junho de 2007, 08h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

JUDICIÁRIO

Justiça manda prefeito Getúlio desligar parentes

    O prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (DEM), foi condenado a exonerar dois sobrinhos que ocupam cargo na administração municipal: Valdir Gonçalves Viana e Carla Rosana Witt. O prazo termina nesta quarta (27). Caso não cumpra a determinação da Justiça, Viana terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia. 

    A decisão é do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 2ª Vara Cível. Consta nos autos que Valdir Viana possui o ensino médio incompleto e, mesmo assim, recebe mensalmente R$ 3.7 mil. A Justiça já havia notificado o prefeito sobre a prática de nepotismo e estabeleceu prazo de 30 dias para que ele executasse as exonerações dos parentes. No entanto, isso não ocorreu.

    O chefe do Executivo municipal deve exonerar ainda todos os outros parentes até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro, que estejam ocupando cargos que não sejam efetivos. A regra vale também para o vice-prefeito Valmir de Souza e para os secretários que se encontrem na mesma situação. A exceção vale para os casos em que a pessoa nomeada já seja funcionária pública e com nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida. Todas as exonerações devem ser comprovadas em até 15 dias. 

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