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Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009, 13h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

ITAÚBA

Justiça nega agravo e ex-prefeito é acusado de "rombo"

   A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado negou acolhimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo ex-prefeito de Itaúba (a 600 km de Cuiabá) Valdir Donato (PV). Com isso, a ação civil pública deve prosseguir. Na ação consta que, em 2003, o ex-gestor teria promovido avaliações da incidência do Imposto sobre Trânsferência de Bens e Imóveis (ITBI) além do valor, o que resultou em um rombo de R$ 273,7 mil aos cofres públicos.

   Em sua defesa, Valdir alegou que a suposta renúncia de receita foi consequência de uma situação emergencial durante sua gestão. O relator do processo, desembargador Donato Fortunato Ojeda, não acatou defesa e ressaltou que a análise dos autos mostra elementos que comprovam os argumentos expressos na ação, já que até mesmo o ex-gestor não negou os descontos no pagamento do ITBI. Acompanharam o voto as desembargadoras Maria Helena Povoas e Clarice Claudino da Silva. (Lisânia Ghisi)

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