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Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2009, 08h:29 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

SAÚDE PÚBLICA

Justiça obriga médicos a manterem 60% do atendimento

   O juiz plantonista Marco Aurélio dos Reis Ferreira concedeu liminar à Prefeitura de Cuiabá e determinou que os médicos demissionários e os que participam da paralisação do sistema mantenham ao menos 60% do atendimento do efetivo médico no Hospital e Pronto-Socorro Municipal, de segunda a sexta. O magistrado ordenou também que nos finais de semana e feriados seja assegurado 80% do total de médicos de plantão. Aurélio fixou multa diária de R$ 100 mil, caso a classe descumpra a determinação.

   Neste domingo (13), o procurador-geral de Cuiabá, Ussiel Tavares, ingressou com uma ação cautelar contra os médicos depois que o Pronto-Atendimento Infantil do hospital ficou sem atendimento no plantão de sábado (12) à noite. Nenhum dos 4 plantonistas escalados permaneceu no Pronto-Socorro. Segundo a secretaria de Saúde, no sábado apenas o pediatra Maurício Mattos Santos compareceu. Ele chegou às 19h e foi embora às 20h45. Teria registrado Boletim de Ocorrências (BO) afirmando que não havia condições de atender sozinho. Não foram trabalhar os pediatras Vanessa Vilas Boas Alves, Dirceu Toniolo e Paulo César. A pasta alega, por sua vez, que no momento em que o pediatra estava de plantão havia 10 crianças internadas, duas delas em estado grave na sala de reanimação. A administração do Pronto-Socorro também registrou BO contra os médicos e a prefeitura remanejou outro profissional para atender ao plantão.

   O prefeito Wilson Santos (PSDB) já havia dito que iria recorrer à Justiça para obrigar os médicos a trabalhar e aproveitou o descumprimento dos 30% de atendimento previsto por lei para ingressar com ação na Justiça e, assim, assegurar mais de 50% da frequência médica o que “alivia” o desgaste da administração com a população, que aguarda uma solução para o impasse. Essa é a primeira vitória de Santos, mesmo que judicial, no embate com a classe médica, que deflagrou paralisação da prestação de serviços e encaminhou à administração listas com pedidos de demissão em massa para obrigar o prefeito a acatar 14 reivindicações.

   Elas vão desde ampliação do número de equipamentos e remédios a reajustes salariais e pedido de exoneração do secretário Luiz Soares. As principais divergências na pauta de discussões estão no pedido de reajuste salariais e na "queda" de Soares. O clima é tenso. A permanência do secretário está cada vez mais insustentável, a população sofre com a falta de atendimento e fica no meio do “fogo cruzado” da administração e dos médicos. Até agora pelo menos 70 médicos se demitiram. (Patrícia Sanches)

(14h20) - Médicos dizem que já cumprem determinação judicial e negam negligência

   O Sindmed garantiu, por meio de nota, que os médicos já estão mantendo 60% do atendimento durante a semana e 80% no final de semana e feriados, conforme exigência da Justiça. “Numa demonstração de que o Sindicato dos Médicos e a categoria  médica, ao contrário do que é rotina por parte da município e da sua secretaria de Saúde, cumpre fielmente as determinações legais e respeitam a Justiça”, cutucou o Sindmed. Os médicos frisam que os serviços já vinham sendo mantidos pelos médicos normalmente e que eles não tem culpa se o local não oferece condições de trabalho.

  Eles destacam que vão manter o atendimento, mas que não podem se responsabilizar pelo “descalabro em que se encontra o atendimento no Pronto Socorro de Cuiabá, em que se constata a falta de condições mínimas de higiene, de medicamentos, de exames fundamentais para um atendimento minimamente eficaz”. Os médicos ressaltam que a atual situação da unidade hospitalar coloca em risco a vida da população.

 Eles revelam também que ingressaram com uma petição para informar a Justiça sobre as “reais condições em que se encontra a rede de atendimento à saúde em Cuiabá e sobre o esforço dos médicos em modificar este estado do local”. (Patrícia Sanches)

Eis, abaixo, a íntegra da nota do Sindmed
 
"Com relação à decisão do juiz Marcos Aurélio Ferreira, temos a declarar o seguinte:  
1 – Reafirmamos que a demissão coletiva foi uma decisão dos médicos, diante das péssimas condições de trabalho e de atendimento à população que se tem no Pronto Socorro de Cuiabá e em todas as unidades de Saúde da Capital e que a paralisação é feita, primordialmente, na defesa dos interesses da população mais carente de nosso capital que se encontra posta sob risco de vida desnecessário e permanente por incúria do poder público.
 2 – Reafirmamos que, no atual movimento, foram observados todos os procedimentos em relação à demissão e paralisação, inclusive com a garantia do atendimento mínimo necessário e que os profissionais de Saúde não podem ser responsabilizados pelo descalabro em que se encontra o atendimento no Pronto Socorro de Cuiabá, em que se constata a falta de condições mínimas de higiene, de medicamentos, de exames fundamentais para um atendimento minimamente eficaz.
 3 – Ação judiciais contra movimentos reivindicatórios dos trabalhadores são sempre naturais e  esperadas, notadamente quando se tem governantes e gestores que se utilizam destes recursos para disfarçar sua incapacidade ao diálogo e a má gerencia que impõe aos negócios públicos, prejudicando significativamente os usuários do Sistema Único de Saúde.
 4 – A determinação judicial de retorno de 60% do atendimento em dias úteis e 80% nos finais de semana já está sendo cumprida, nunca foi negligenciada, numa demonstração de que o Sindicato dos Médicos e a categoria  médica, ao contrário do que é rotina por parte da Município  e da sua Secretaria de Saúde, cumpre fielmente as determinações legais e respeitam a Justiça. 
 5 – Consideramos, porém, que esta decisão judicial que induz o Judiciário a mandar cumprir o que já está sendo cumprido, traduz o esforço do Município de se utilizar do Poder Judiciário para camuflar a negociação que deve se processar, em beneficio da população e dos médicos, entre o Município e o Sindicato, de forma democrática e transparente.
 6 – O Sindicato estará ofertando, através de petição, todas as informações, ao juiz, sobre as reais condições em que se encontra a rede atendimento à Saúde em Cuiabá e sobre o esforço dos médicos em modificar este estado do local, em beneficio da maioria da população que é usuária do SUS.
 7 – O Sindicato e os médicos não se responsabilizam pela resolução de problemas setoriais que inviabilizem o melhor atendimento à população, tais como, a falta de medicamentos, aparelhagem, etc, confiando que a Prefeitura tomará providências para que esses problemas sejam superados. O exemplo mais chocante é que o aparelho de Raios X, adquirido no dia 4 de setembro, já se encontrada sem condições de funcionamento e até agora não foi reparado nem substituído, o que confirma a incúria do Poder Público diante de todos estes problemas."
 
Luiz Carlos Alvarenga
Presidente do Sindicato dos Médicos
  

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Comentários (15)

  • Priscilla | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Este movimento infelizmente é político e os médicos estão sendo usados como massa de manobra, em detrimento aos interesses públicos..... Tive a informação que este dossiê que Dr. Bicudo e Sindmed estão preparando, na verdade já estava preparado pois refere-se aos anos de 2005 a 2007, época em que os Secretários eram médicos. As fotos são as que foram tiradas para a campanha de Mauro Mendes e de Walter Rabelo. Quem tiver dúvida, façam uma visita atualmente ao Pronto Socorro.... Estou pasma com esses médicos mentirosos......

  • Priscilla | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Este movimento infelizmente é político e os médicos estão sendo usados como massa de manobra, em detrimento aos interesses públicos..... Tive a informação que este dossiê que Dr. Bicudo e Sindmed estão preparando, na verdade já estava preparado pois refere-se aos anos de 2005 a 2007, época em que os Secretários eram médicos. As fotos são as que foram tiradas para a campanha de Mauro Mendes e de Walter Rabelo. Quem tiver dúvida, façam uma visita atualmente ao Pronto Socorro.... Estou pasma com esses médicos mentirosos......

  • Itamar Will | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A demissão do Luis Soares em nada contribuiria com os avanços que a saúde precisa. O 1º passo a ser dado é o controle de frequencia nas unidades hospitalares, e pra isso, depende de um Governo e gastão comprometidos com o setor, o que não se viu na gestão de Blairo Maggi. Enquanto a população cresce e a demanda por vagas aumenta, Blairo Maggi fecha hospitais e da as costas para os investimentos nescessários. Um movimento benéfico a população, seria o sindicato cobrar do Governador a construção de novos hospitais, ampliação e modernização dos hospitais que ele fechou, com a implantação de Unidades de Pronto Atendimento. Investir nos Municípios do interior, não levando ambulancias para que eles transportem seus pacientes para Cuiabá, e sim, que tenham condições de tratar seus munícipes por lá. Agora, o momento é de convocar a todos para reflexão e numa comunhão de esforços colocar planos em prática, e não de pedir a cabeça do Secretário ou de pedir o afastamento da diretoria do Sindicato. O assunto é macro e isso é picuinha.

  • Tom | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A gestão de Luiz Soares também não é dada a atender às necessidades particulares de médicos e servidores, pois tem o foco no interesse da população, daí o rigor com que exige o cumprimento dos plantões, a presença ao trabalho, aos horários dos servidores e de uma produtividade mínima. Neste ponto Soares também é inflexível. Isso incomoda.

  • Jonas | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eduardo, é por que tudo que o prefeito começou não terminou ; agora vai fechar o PS sem terminar outras obras ? E ainda por cima quer ser Governador. Coitado , é muito pecado para u7m homem so.

  • Gustavo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Até entendo e concordo que os médicos tem que ganhar um aumento, mais a população não pode pagar por isso.

    Portanto, Exc. Srº Juiz, é simples de resolver, como os médicos não irão trabalhar mesmo e se forem, a população não vai ser bem atendida, é simples, cobra MULTA ou manda PRENDER ai eu quero ver quem não vai obedecer uma ordem judicial.

  • cristina | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse Mercenário de Alvarenga é mentiroso,oMinistério deve atuar em cima dele,não gosta de tyrabalhar,preocupa em receber,não gosta de pobre atende mal,é grosso acho que ele ditador,é um cavalo pegunta no CPA4 quem é esse cidadão.

  • Marcio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • murilo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    comentário não inserido.CENSURA...

  • Zequinha | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A justiça deveria fazer com que a prefeitura desse meios para uma melhor produtividade dos médicos dentro do PS, pois a muito tempo ele vem aguardando as promessas do Sr. prefeito que sempre vem empurrando com a barriga em tudo que acontece dentro de sua administração.

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