A Justiça condenou a Prefeitura de Cuiabá ao pagamento de R$ 206 mil, acrescidos de juros, ao Hospital de Medicina Especializada Ltda., referentes a serviços hospitalares. Na ação de cobrança, a unidade de saúde alegou que em 6 de maio de 2002, época em que a Capital era comandada pelo hoje deputado estadual Roberto França (sem partido), firmou um contrato junto à prefeitura e passou a ser credenciado ao Sistema Único de Saúde, obrigando-se pelo ajuste a atender todos os pacientes munidos de autorização para internação hospitalar (AIH). Apesar de prestar regularmente os serviços, a prefeitura não estaria efetuando o pagamento das despesas pelas internações. Até o ajuizamento da ação, havia pendências de 40 AIHs, as quais atingem a importância de R$ 206,6 mil.

   Segundo o relator do processo,  juiz-substituto de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto, o contrato firmado com o hospital deixa clara a responsabilidade da prefeitura em pagar pelos serviços prestados de acordo com os valores unitários de cada procedimento previstos na tabela do Ministério da Saúde.

   “Cabia ao ente federativo o ônus de provar a existência de fato extintivo do direito do autor. Contudo, limitou-se a apresentar contestação genérica, silenciando-se quanto à realização dos serviços e valores correspondentes”, observou o magistrado. (Flávia Borges)