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Sábado, 06 de Dezembro de 2008, 21h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

JUDICIÁRIO

Justiça pode até punir Júlio com a inelegibilidade

  O candidato derrotado a prefeito de Várzea Grande, Júlio Campos, e o vereador reeleito Antônio Cardoso (PR) podem ficar de fora das próximas eleições. Acontece que eles entregaram seus balancetes da prestação de contas fora do prazo e podem ser punidos com a inelegibilidade pelos próximos anos. A punição é prevista no artigo 30-A na Lei 9.504/97, que foi implementado após os escândalo do mensalão e do valerioduro entre 2005 e 2006 e que abalaram o governo do presidente Lula.

   O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-R) é uma variante da palavra "mensalidade", usada para se referir a uma suposta "mesada" paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. A partir das denúncias de Jefferson uma avalanche de escândalos aconteceu. Os processos correm até hoje.

   As leis só ficaram mais duras depois do valerioduto e do mensalão. A inovação é a inserção do artigo 30-A na Lei 9.504/97, que prevê que se o candidato não entregar a prestação de contas eleitorais no prazo legal poderá gerar ao candidato eleito a ausência de quitação eleitoral, podendo torná-lo inelégível para a eleição subsequente.

   Em Várzea Grande, o único dos 13 vereador eleitos e reeleitos que entregou a prestação de contas fora do prazo foi Cardoso - saiba mais aqui. Agora, a Justiça Eleitoral deve multá-lo. Essa pendência pode até impedir Cardoso de tomar posse. No caso do ex-governador Júlio Campos, mesmo não tendo sido eleito no pleito deste ano, ele corre risco de ficar impedido de concorrer a eleições futuras. Ele já adiantou, por exemplo, que em 2010 tende a concorrer a deputado federal ou estadual. Júlio entregou a prestação de contas no cartório eleitoral atrasado. Confessou uma dívida de campanha de R$ 357 mil e com previsão de quitá-la até 31 de dezembro deste ano, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral - leia mais aqui.

   Julgamentos

   Os promotores eleitorais já emitiram parecer sobre a maioria das contas dos candidatos. Muitos pareceres são contrários à aprovação dos balancetes. Se o juiz eleitoral assim entender, alguns eleitos podem ficar de fora da diplomação e, consequentemente, da posse. Muitos estão sendo intimados para prestar esclarecimentos. Já se as contas de prefeitos eleitos ou reeleitos forem rejeitadas, algo difícil de acontecer, a Justiça pode determinar nova eleição.

  Outra  inovação da artigo 30-A da Lei 9.504/1997 é o combate ao chamado caixa 2. O partido ou coligação pode ingressar com representação na Justiça Eleitoral para apurar se houve contabilidade paralela. Uma vez comprovado o crime eleitoral, o eleito fica impedido de ser diplomado. Antes, a utilização de caixa 2 em campanha até era tolerada pela legislação eleitoral, mas agora é expressamente vedada e prevê pena dura contra essa prática, com cassação do diploma. (Patrícia Sanches)

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Comentários (1)

  • JUAREZ | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    - TEM CAMAROTE ??? QUANTO É ? ESSA EU ATÉ PAGO PARA VER..........

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