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Sábado, 23 de Agosto de 2008, 20h:40 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

Justiça proíbe Santos de usar logomarca na TV

  O prefeito cuiabano Wilson Santos (PSDB), candidato à reeleição, está proibido de veicular símbolo da gestão em programa eleitoral gratuito na TV como vem ocorrendo. A decisão partiu do juiz eleitoral Rondon Bassil Dower Filho, que deferiu pedido de liminar ajuizado pela coligação "Compromisso com Cuiabá", do candidato ao Palácio Alencastro, empresário Mauro Mendes (PR).

   O juiz observa que "o instituto da reeleição trouxe novos desafios ao controle da propaganda eleitoral, tendo em vista que permite, nos termos da legislação brasileira, ao candidato concorrer a novo mandato sem renúncia do cargo em disputa". Em seguida, conclui: "Devemos caminhar no sentido de dar sentido substantivo ao valor da democracia e coibir, portanto, possível ataque à isonomia que deve ser observada entre os candidatos".

  De acordo com o Rondon Bassil, "existem precedentes das cortes eleitorais que vedam a utilização de símbolo ligado à administração pública em propaganda eleitoral". O magistrado determinou que Wilson Santos cesse a veiculação da logomarca da atual gestão da prefeitura em seu programa eleitoral, sob pena, em caso de descumprimento, de perda de tempo no horário de TV e ainda configuração de crime de desobediência.

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Comentários (1)

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ESSE DEMAGOGO DEVERIA ERA DAR UM JEITO DE RESOLVER O PROBLEMA DA ÁGUA, AQUI NO CPA NÃO ESTA SUBINDO NAS CAIXAS, ACORDA MPEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE

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