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Quinta-Feira, 06 de Março de 2008, 09h:40 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Justiça suspende licitação de R$ 18 mi em Sinop

  O juiz da Comarca de Sinop, Jacob Sauer, deferiu liminar ao mandado de segurança impetrado pela Transterra Terraplanagem e Pavimentação Ltda e suspendeu o processo licitatório da prefeitura, sob Nilson Leitão (PSDB), para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia sanitária de limpeza pública. O contrato era de R$ 18,9 milhões. Ocorre que o edital de licitação foi alterado  sem previsão de novo prazo para recebimento dos envelopes para as empresas interessadas em participar da concorrência. Trata-se de mais um "pepino" da administração. No ano passado, o prefeito chegou a ser preso sob acusação de beneficiar, em licitação, a empreiteira baiana Gautama.

   O edital foi publicado no Diário Oficial em 17 de janeiro deste ano e, em 8 de fevereiro, a comissão especial de licitação publicou um termo modificando alguns itens sem mencionar a reabertura do prazo que havia sido estabelecido inicialmente. Diante desse fato a Transterra Terraplanagem ingressou com recurso e questionou o fato das alterações terem afetado a formulação das propostas. Também foram questionados vários itens técnicos do edital.

    O juiz Jacob entendeu que, de fato, houve violação do artigo 21 da Lei 8.666, de 1993, a chamada Lei das Licitações, que trata das normas para licitação e determina que seja reaberto em 45 dias quando houver modificação no edital. O magistrado apontou ainda que o tipo de licitação técnica e preço contraria a legislação.  "Embora se esteja ainda em fase inicial, não existe razão lógica para tal opção, pois se a capacidade técnica é realmente de extrema importância para a administração não deve esta permitir a execução contratual por terceiros", completa. (Pollyana Araújo com Assessoria)

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Comentários (5)

  • RUBIA FERRONATO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E agora Prefeito?

    Vai reclamar do novo Juiz no TJ?

    Não adiante pedir para mudar o juiz.

    Seus atos ilícitos não irão prevalecer.

    Parabéns Judiciário de SINOP.

    Ontem foi a suspensão da licitação do saneamento, hoje limpreza pública.

    Rubia Ferronato

  • Carlos Cunha Figueiredo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vejam so a DIFERENÇA EM SINOP A JUSTIÇA AGE EM CUIABA´NO PAC PELO MESMO MOTIVO PRAZO NÃO ACONTECEU NADA REABRIRAM ANTES DE CORRIGIR O PRAZO. PARABENS SR JUIZ DE SINOP PELO MENOS AI TEM LEI

  • Adair Léo Dallagnol | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns para a justiça de sinop; é tão fácil os administradores faserem as coisas certas, é só ouvirem seus assessores juridicos pois as leis estão ai e ninguem mais é bobo.A transparência é importantissimo tanto para o administrador quanto para a população;quando este objetivo for alcançado certamente o povo vai passar a acreditar nos politicos,e ai serão alcançadosos os fins a que se destina a politica.Torcemos para que sejam sanados logo os vicios da licitação para que saia a obra em benificio da população.

  • Rafael Damian | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Nós da sociedade, estamos aprendendo como é máquina do governo que financia a maioria das campanhas.

    FRAUDES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS...fraudes de todos os tipos...

    Que bom que o MP e a Justiça estão acordando, e é bem simples termos controle disso.



  • Dunga dos Santos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    2008 precisa passar mais rapido ainda.Sinop não aguenta mais esse tipo de politico que na frente se faz de bonzinho e atras da cortina tenta detonar o municipio.E quem paga é o SINOPENSE. Chega Leitão , fora.

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