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Segunda-Feira, 24 de Agosto de 2009, 18h:18 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

TANGARÁ DA SERRA

Ladeia é condenado a pagar R$ 50 mil por morte acidental

   A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o recurso interposto pelo prefeito de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá), Júlio Ladeia (PR), e manteve a condenação que obriga o republicano a pagar R$ 50 mil de indenização a família de um munícipe que morreu ao cair em um bueiro aberto na cidade. A prefeitura também terá que desembolsar mensalmente R$ 133 de pensão ao filho do homem que morreu até que o mesmo complete 25 anos.

   A sentença é referente a um processo por danos materiais, morais e pedido de antecipação de tutela, proposta pela esposa do falecido em desfavor da Prefeitura de Tangará da Serra. Assim, a sentença tem validade retroativa e a prefeitura terá que pagar o valor de pensões calculados desde março de 2002.  A sentença  foi mantida pelo desembargador Evandro Stábile porque, na avaliação do magistrado, que julgou a Apelação nº 37399/2009, ficou comprovado que o acidente foi causado pela omissão do município face à ausência de conservação da via pública e que, portanto, a prefeitura deve arcar com o pagamento dos danos materiais e morais sofridos pela vítima. 

   Na sentença, Stábile frisou que “a culpa exclusiva da vítima deveria ser afastada se, em razão das condições pessoais, já que a mesma não teve como evitar o acidente, tampouco contribuiu de qualquer forma para sua ocorrência”. Para o magistrado, a caracterização dos danos morais decorreu devido ao fato da família ter sofrido com a angústia e constrangimento devido ao acidente. “A omissão da municipalidade, na espécie, consubstancia-se na negligência, ante a ausência de conservação da via pública, colocação de tampa de proteção no buraco, ou ainda de sinalização que pudesse ter evitado o acidente. De tal fato emerge, sem sombra de dúvidas, o dever de indenizar”, sentenciou o magistrado. (Patrícia Sanches)

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Comentários (4)

  • Louise | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Até que enfim: justiça feita em um caso contra politicos em nosso Estado!
    Ao avaliar uma vida, ela vale apenas 50mil? E o sentimento dos que ficaram? Ainda é pouco esse valor! Apesar de sofrimento n ter preço, já que a justiça assim determina, que se pague um valor maior no sentido d confortar essa familia!

  • Marcos Figueiró | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A negligência foi cometida pela gestão do ex-prefeito Jaime Muraro. O caso ocorreu em 3 de março de 2002 conforme o processo no Tribunal de Justiça. O prefeito Júlio César Ladeia assumiu seu primeiro mandato em 01 de janeiro de 2005.

  • Paulo Roberto de Oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Excelente decisão do Desembagador Stábile, se fez
    justiça, só assim os governantes de um modo ge-
    ral, tome vergonha e seja mais responsáveis pelo
    trato das obras de suas responsabildades. Agora
    o prefeito de Tangará pague logo essa indenização
    sem muita lenga, lenga. O dinheiro não vai sair do
    seu bolso. Agora se essa moda pega, o que vai
    ter de prefeitos rebolando para fazer a coisa certa.

  • Maria das Graças | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Concordaria com o Paulo se o crime tivesse sido cometido pelo prefeito Júlio Ladeia, mas foi cometido por Jaime Muraro e pela sua vice Dona Ana, que estavam na prefeitura em 2002 quando o rapaz morreu. Eles sim deveriam ter sido multados a pagar por terem deixado a cidade abandonada ao ponto de alguém cair num bueiro destanpado e morrer.

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