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Quinta-Feira, 27 de Março de 2008, 12h:20 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

CUIABÁ

Legislativo polemiza "privatização" de trânsito

  Vereadores do PT e do PPS trouxeram à sessão da Câmara de Cuiabá desta quinta (27) as discussões sobre o projeto de lei do prefeito Wilson Santos (PSDB) que trata, em tese, da privatização do sistema de trânsito da Capital. A mensagem propõe, entre outras coisas, a volta dos radares e lombadas eletrônicas e a transferência de 100% das receitas advindas da arrecadação do IPVA para pagamento da empresa contratada.

   A mensagem nº 26 do Executivo foi encaminhada na terça. Se aprovada, será autorizado, mediante licitação, a concessão não só dos serviços de trânsito, mas também a pavimentação e manutenção de vias públicas, através de parceria público-privada.

   O vereador Lúdio Cabral (PT), por exemplo, considera que a proposta do prefeito tucano é um retrocesso. “Nós  passaremos um cheque em branco para uma empresa para ela assumir toda a gestão de trânsito. Estamos fadados a ter novamente radares, algo que está extinto hoje”, disse.

   O vereador Ivan Evangelista (PPS) defende parte do projeto da prefeitura. Ele também destaca que os motoristas de trânsito da Capital podem viver um retrocesso. “O projeto em si é bom, podemos ter agora o que teríamos daqui a 30 anos. As empresas poderiam asfaltar ruas rapidamente e ir recebendo em parcelas e com juros de mercado. Só não concordo com a volta dos radares e de lombadas eletrônicas”, disse o parlamentar.

   SMTU

   Apesar do vereador Evangelista não defender o controle eletrônico de velocidade, que também resultaria na volta das multas, ele está mesmo preocupado com o destino da secretaria de Trânsito e Transporte Urbano, sob comando de Elismar Bezerra (PPS), seu aliado. O projeto prevê a concessão dos serviços de trânsito ao privado, mas não cita como ficaria a atuação da pasta. Ivan teme que o PPS perca a pasta. (Simone Alves)

 Responsabilidades da empresa a ser contratada

  • Pedágio por tráfego estimável a ser pago pela Administração
  • instalação e operação de equipamentos de detecção automática de infrações de trânsito
  • instalação de semáforos vertical e horizontal
  • instalação de serviço de leitura automática de placas de veículos para suporte de fiscalização
  • disponibilizar equipamentos de pesagem em ruas públicas
  • serviço de remoção de veículos estacionados proibidos ou que estejam em situação de irregularidade
  • serviço de apreensão de guarda de veículos removidos
  • controle e gerenciamento de estacionamento rotativo
  • controle e cessão de áreas para exibição de propagandas
  • manutenção de vias públicas urbanas em locais especificados na concessão
  • serviço de circuito fechado de televisão
  • identificação automática de veículos através de Transponder (TAG) ou Dispositivo de Circuito Integrado (CHIP)

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