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Quarta-Feira, 05 de Dezembro de 2007, 16h:25 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

ARTICULAÇÃO

Lei é alterada e evita aposentadoria de coronel

   O governador Blairo Maggi resolveu alterar a Lei Complementar 231 simplesmente para atender a lobby do seu secretário-chefe da Polícia Militar, coronel Orestes Teodoro de Oliveira e, por tabela, contemplar o comandante-geral da PM, coronel Campos Filho. Maggi mandou acrescentar no parágrafo único da lei que trata de aposentadoria de militares o seguinte termo: "(...) não se aplica ao militar que esteja ocupando cargo comissionado de livre nomeação pelo governador do Estado, de natureza militar, nível DGA-1."

   Isso quer dizer que se o militar que estiver prestes a entrar para a reserva ou até mesmo com o tempo já suficiente para requerer aposentadoria for nomeado para o primeiro escalão, automaticamente suspende-se o processo. É o caso do coronel Orestes Oliveira. Sua aposentadoria já estava engavetada na secretaria de Administração. Agora, com a mudança na lei, ele evita a reserva enquanto estiver no staff do governo.

    O acréscimo do dispositivo à lei beneficia também o comandante-geral da PM, coronel Campos Filho. É a cúpula legislando em causa própria. A mudança não contempla, porém, os coronéis Jorge Roberto Ferreira da Cruz, secretário-adjunto de Segurança Pública, e Victor Hugo Metello, diretor do Centro de Capacitação de Desenvolvimento e Pesquisa (CCDP), assim como os dois chefes de gabinete do governador, Alexander Maia e Eumar Novak, que também atua como ajudante de Ordens. Eles não estão no primeiro escalão.

   Oliveira está com 30 anos de serviços prestados e 8 anos de patente de coronel, portanto, já deveria estar na reserva desde 5 de setembro, segundo informações da diretoria-adjunta de Recursos Humanos (Darh). O novo estatuto da PM, aprovado em dezembro do ano passado, reza em seus artigos que o coronel, ao completar 30 anos de serviços e 5 de coronel no posto, deve ir para a reserva remunerada. O secretário-chefe da Casa Militar agora entra na cota de exceção.

   Como o quadro de 18 coronéis está completo, novas promoções só serão possíveis a partir de aposentadorias. Com os processos "amarrados", o próprio governo fica impedido de escolher novos coronéis. Há uma série de vantagens para coronel na ativa. Ele pode ocupar postos importantes e usufrui de regalias e privilégios, como, por exemplo, "direito" a contar com motorista e com despesas pagas pelo Estado. Na inatividade, perde essas vantagens.

    Clique aqui e confira a Lei Complementar 231.

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Comentários (5)

  • Darli (Oficial de Justiça-Nova Monte Ver | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quando a teta é boa ninguém quer soltar!!!

  • ALBUCASSIS RAMIRES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    NO CASO DO CORONEL ORESTES DE OLIVEIRA O GOVERNADOR AGIU COM SABEDORIA,POIS O CEL.ORESTES É DE LONGE O MELHOR OFICIAL DA POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO.
    CORRETO,HONESTO,EXCELENTE FILHO E PAI DE FAMILIA.
    PARABENS GOVERNADOR BLAIRO PELA SABIA DECISÃO DE MANTER O CORONEL ORESTES NA ATIVA,POIS A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A SOCIEDADE MATOGROSSENSE É DA MAIOR IMPORTANCIA.
    E, ELE AINDA É MUITO NOVO PARA IR PARA O "PIJAMA"MATO GROSSO PRECISA MUITO DELE.

  • Cel PM RR Sales--Presidente da ASSOF | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A alteração na lei 231 não contempla o Cel Oliveira, pois a lei só gera efeitos a partir de sua publicação, ou seja, novembro de 2007, porém o oficial em pauta adquiriu condições de passagem para a reserva compulsoriamente em novembro de 2006. a permanência do Cel Oliveira na ativa da PMMT, além de causar profunda insatisfação na corporação, agride vergonhosamente a lei e representa grave prejuizo aos demais oficiais que não podem ser promovidos na vaga que será aberta com a sua passagem para a reserva.

  • Jhonas Olegario Silveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Jaime Araujo Cintra | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A Lei do fico, ou Lei Orestes como está sendo chamada pelos Oficiais, só serve para mostrar o casuismo do Cel Oliveira, ja que ele de forma vergonhosa e até mesmo humilhante, ha muito vem implorando ao governador para permanecer ja ativa até o momento oportuno para se lançar candidato a Vereador pelo PR. Só que neste caso o tiro saiu pela culatra, ja que o processo de sua reserva compulsória foi protocolizado na SAD em agosto deste ano. Logo, a Lei do fico não retroagirá, produzirá seus efeitos prófuturo. E tem mais, se ele, se ele insistir vai batalha judicial, ja que ninguém vê com bons olhos sua permanencia.

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