Últimas

Quinta-Feira, 31 de Maio de 2007, 12h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

LEGISLATIVO

Lei obriga assentos especiais em bancos

       É comum presenciarmos lugares reservados a gestantes, idosos e deficientes físicos sem assentos suficientes para atender os clientes. Às vezes, os assentos ditos especiais nem mesmo existem na fila bancária. Mas, agora, há lei que determina que estabelecimentos bancários de Mato Grosso tenham assentos e, em número suficiente.

       De acordo com a Lei Nº 8.655 de autoria do deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), a quantidade de assentos será determinada pelos próprios bancos, levando-se em conta o fluxo diário de pessoas nas filas especiais. Quem não cumprir tal determinação está sujeito a pagar multa diária. O prazo para adequação é até o dia 27 de julho.

       A "lei da fila" ainda causa polêmica e a cada dia exige mais das instituições bancárias. No mês passado, numa decisão inédita em Mato Grosso, o juiz  Yale Sabo Mendes, títular do Juizado Especial do Planalto de Cuiabá,  condenou o banco HSBC S/A a pagar R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais ao advogado Leonardo Reis Bregunci.

       A instituição não cumpriiu  a Lei Municipal 4.069, de 2001, que estipula prazo máximo de 15 minutos para atendimento aos clientes.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

DEM agora sem amarras dos Campos

frankes siqueira curtinha 400   Sem o controle absoluto dos Campos, como nas últimas duas décadas, desde quando era PFL, o DEM, que não elege vereador em Cuiabá desde 2004, vive melhores expectativas, agora sob comando da ala ligada ao governador Mauro. É presidido pelo secretário de Estado de Governo,...

O pulo de Elias do PSDB para o DEM

elias santos 400 curtinha   Elias Santos (foto), irmão do deputado Wilson, agiu como estrategista na construção de sua pré-candidatura a vereador por Cuiabá. Concluiu que teria mais dificuldades de obter êxito nas urnas no PSDB porque os dois vereadores tucanos que vão à...

DEM e voz na Câmara após 16 anos

marcelo bussiki 400 curtinha   O DEM (antigo PFL) passa a ter voz na Câmara da Capital 16 anos depois. Aproveitando a janela de março em que a Justiça Eleitoral permite mudança de legenda sem risco de perda do mandato, dois vereadores migraram para o Democratas, sendo eles Marcelo Bussiki (foto) e Gilberto Figueiredo, que...

MDB agora com 2 na Câmara-Cuiabá

juca do guaran� curtinha 400   O MDB do prefeito Emanuel Pinheiro, que não elegeu vereador em 2016 em Cuiabá, agora ganha duas vozes na Câmara. Tratam-se de Juca do Guaraná (foto), militante histórico do nanico Avante que resolveu migrar para a legenda emedebista, e do recém-empossado...

PT segue sem voz na Câmara-Cuiabá

bob pt 400 curtinha   O PT, presidido em Cuiabá por  Elisvaldo Almeida, o Bob (foto), está mesmo "queimado" e sem prestígio. Em meio ao troca-troca de partido entre os vereadores cuiabanos, aproveitando a janela de março, cujo prazo para mudanças para quem deseja se candidatar em outubro encerrou-se neste...

Deputado, única causa e os interesses

xuxu 400 curtinha   Xuxu Dal Molin (foto), deputado pouco atuante e limitado a defender a bandeira do agronegócio, é mais um daqueles que demonstram, na prática, usar a política para beneficiar os seus. De familiares de agricultores, Xuxu bateu duro, se posicionando contra a proposta encaminhada pelo governador Mauro...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você concorda com a decisão de prefeitos, que começam a decretar estado de emergência, fechando comércio, serviços públicos e o transporte coletivo?

sim

não

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.