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Terça-Feira, 08 de Janeiro de 2008, 18h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

VÁRZEA GRANDE

Lessa nega recurso sobre eleições nas escolas

   O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, rejeitou nesta terça (8) o pedido da Procuradoria-Geral de Várzea Grande para suspender a liminar que determina que a prefeitura regulamente o processo de escolha dos diretores de escola e gerentes de creche por meio de eleição direta. Na liminar, a Justiça determinou que a eleição ocorresse em dezembro do ano passado. Caso fosse descumprida a prefeitura teria de pagar uma multa diária de R$ 1 mil. O valor não vem sendo pago em razão do processo ainda se encontrar sob judice.

   No recurso, o procurador-geral Antônio Carlos Kersting Roque alegou que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-VG) não possui legitimidade para promover eleição dos gestores das escolas e das creches municipais, cuja competência seria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A categoria realizou essa eleição como forma de protesto contra a atitude do Executivo. 

  "A liminar não deve ser suspensa pelo fato da ação civil pública não ter apenas por objeto a declaração de inconstitucionalidade, mas também a regulamentação do processo de escolha dos diretores e gerentes de creches do município de Várzea Grande", escreve Lessa, em sua decisão. Observa ainda que não pode suspender a liminar, pois não está devidamente caracterizada grave lesão ao interesse público ou à ordem pública. (Pollyana Araújo com Assessoria)

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Comentários (2)

  • marcos antonio de moraes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    a lei aprovada na camara e uma afronta a democracia,mas graças a justiça de vg e de mato grosso essas atrocidades caem por terra,murilao tem e que deixar o ego de lado esquecer seus aloprados conselheiros e respeitar as leis ,fazer as eleiçoes ja, respeitando a democracia ja que e brasileiro e vive em um pais democratico e nao na venezuela, o possivel aliciamento dos atuais diretores como cabos eleitorais nao vale a pena frente ao desgasto desnecessario de prisao etc etc

  • marcelo arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O procurador Roque num costumeiro acesso de bravata disse na prefeitura que ia acabar com o promotor Carlos Eduardo, por causa deste processo.
    Parece que a gestão Murilo "Dormindo" dá provas do porquê está indo tão mal.
    Cada assessor mais incompetente que o outro.
    Várzea Grande não vê a hora de realizar novas eleições e dar um novo rumo para o município.

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