O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, rejeitou nesta terça (8) o pedido da Procuradoria-Geral de Várzea Grande para suspender a liminar que determina que a prefeitura regulamente o processo de escolha dos diretores de escola e gerentes de creche por meio de eleição direta. Na liminar, a Justiça determinou que a eleição ocorresse em dezembro do ano passado. Caso fosse descumprida a prefeitura teria de pagar uma multa diária de R$ 1 mil. O valor não vem sendo pago em razão do processo ainda se encontrar sob judice.

   No recurso, o procurador-geral Antônio Carlos Kersting Roque alegou que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-VG) não possui legitimidade para promover eleição dos gestores das escolas e das creches municipais, cuja competência seria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A categoria realizou essa eleição como forma de protesto contra a atitude do Executivo. 

  "A liminar não deve ser suspensa pelo fato da ação civil pública não ter apenas por objeto a declaração de inconstitucionalidade, mas também a regulamentação do processo de escolha dos diretores e gerentes de creches do município de Várzea Grande", escreve Lessa, em sua decisão. Observa ainda que não pode suspender a liminar, pois não está devidamente caracterizada grave lesão ao interesse público ou à ordem pública. (Pollyana Araújo com Assessoria)