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Domingo, 25 de Novembro de 2007, 00h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUDICIÁRIO

Liminar bloqueia promoção para desembargador

   Está suspenso até o julgamento do mérito o processo de promoção de juiz para preenchimento à cadeira do desembargador Ernani Vieira de Souza, que se aposentou na semana passada. O desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, relator de um mandado de segurança impetrado por cinco juízes, concedeu liminar nesse sentido. Agora, das 30 cadeiras, um continua vaga.

   Os juízes Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Carlos Roberto Correia Pinheiro, José Mauro Bianchini Fernandes e José Arimatéia Neves Costa foram quem ingressaram com recurso. Eles não concordam com os critérios de promoção por merecimento definidos pelo Órgão Especial, limitando a 21 o número de magistrados de entrância especial com possibilidade de escolha. Os autores desejam que todos os 107 juízes tenham direito a concorrer. Esse embate jurídico vem rachando a magistratura mato-grossense.

   Em seu despacho, Mariano Travassos faz críticas à burocracia. Lembra que o mandado de segurança foi impetrado em 15 de maio deste ano. O pedido de liminar foi negado. Seis meses depois, uma nova petição de reapreciação do pedido de liminar argumentava a existência de fatos novos, no caso o pedido de aposentadoria de Ernani. Considera que o processo tramitou a passos de cágado. Observa que "na  tramitação no site TJ/MT, se vê que dormitou na taquigrafia por 42 dias, em seguida ficou por seis dias na Procuradoria de Justiça, além de um dia na Diretoria Geral, 2 no gabinete do desembargador Orlando Perri e um no gabinete da desembargadora Shelma Lombardi. "Ela (Shelma) gentilmente devolveu (o mandado de segurança) para que pudesse apreciar a petição dos impetrantes."

    Para o relator, "esse atitude do presidente do TJ (Paulo Lessa) configura, junto com a aposentadoria do desembargador, o perigo de dano aos interesses dos impetrantes, já que eles postulam seu direito líquido e certo de concorrerem ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento".

   Em outro trecho, Mariano Travassos afirma que "preenchida a vaga antes do julgamento do mandado de segurança o dano jurídico é eloquente, tanto dos impetrantes quando do eventual eleito para o cargo". Pondera que, se for concedida a ordem, reconhecendo-se aos impetrantes o direito de participarem do quadro de acesso, o recém-jungido ao cargo dele será defenestrado, situação que sabemos todos, dará a largada para um batalha judicial altamente prejudicial aos interesses da magistratura deste Estado", completa.

    "Promoção na carreira não pode ser nunca um momento de guerra, mas sim o reconhecimento de um trabalho realizado com competência, vocação, interesse público e maturidade profissional. Como diz o texto do Regimento Interno do TJ/MT".

     Concorrentes

    O nome do juiz Carlos Alberto da Rocha, que já atua em 2º Grau, é um dos mais cotados à cadeira de desembargador. Apesar disso, há outros no páreo, como Círio Miotto, da 3ª Câmara Criminal; Clarice Claudino da Silva, da 2ª Câmara Cível e coordenadora de projetos da Justiça Comunitária; e Gerson Ferreira Paes, da 5ª Vara Especializada da Fazenda da Comarca da Capital. Se valesse o critério de antiguidade, Gerson Paes seria o primeiro da lista.

   Leia mais em A Gazeta deste domingo.

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