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Domingo, 06 de Abril de 2008, 18h:32 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

JUDICIÁRIO

Lins relata processo do pacto entre TJ e Governo

  O Conselho Nacional de Justiça designou o criminalista Técio Lins e Silva para ser o relator da denúncia feita pela OAB-MT contra o acordo firmado em 2003 entre o Tribunal de Justiça e o governo do Estado. O pacto previa a destinação de 20% ao Judiciário sobre o valor das execuções fiscais. O Protocolo de Intenções, assinado entre o então presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite, e o governador Blairo Maggi, já foi rompido unilateralmente pelo próprio Judiciário. Apesar disso, há suspeitas sobre eventuais influências em julgamento de processos relacionados ao assunto.

    O presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, observa que o fato do Judiciário ter cancelado os termos do Protocolo de Intenções não põe fim a eventuais suspeições. Diz que muitos advogados procuraram a Ordem em busca de mais informações sobre o assunto, interessados na defesa de seus clientes, que se  consideram prejudicados pelo acordo entre o TJ e o governo estadual. O presidente da OAB espera que o CNJ adote uma postura firme em relação ao assunto, que pode acabar até mesmo no levantamento dos processos julgados no período de vigência do acordo.

   "Estamos diante de uma situação de extrema gravidade, de difícil solução. Não posso imaginar ainda que tipo de resposta terá que ser dada para esse monstro jurídico. Mas uma resposta terá que ser dada porque assim entende a sociedade", diz frisou Faiad. Ele informou que ainda não recebeu qualquer informação referente ao caso, nem por parte do TJ e tampouco advinda do Palácio Paiaguás. A Ordem fez o requerimento de forma institucional.

  Nos ofícios à direção do Judiciário e também para o governo, a OAB-MT pede informações sobre o quanto foi repassado em valores para o Judiciário, em função do Protocolo de Intenções. Quer saber também do próprio Judiciário onde o dinheiro foi investido e de que forma foi repassado. (Com Assessoria)

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Comentários (1)

  • Ramiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    TRATA-SE VERDADEIRAMENTE DE UMA VERGONHA PARA TODOS NÓS.
    É EVIDENTE QUE O ROMPIMENTO DO ACORDO NÃO PÕE FIM À SUSPEIÇÃO DO TJ NÃO APENAS NAS MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS, MAS EM TODAS AS OUTRAS POIS REVELA A PROMISCUIDADE EXISTENTE ENTRE OS PODERES E A SUCETIBILIDADE DAQUELA CÔRTE QUANDO O ASSUNTO É RECURSO FINANCEIRO, QUANDO A MATÉRIA É ORÇAMENTÁRIA.
    É LAMENTÁVEL QUE O NOSSO TJ TENHA ACEITADO ESTAR NA POSIÇÃO DE AGENTE DE COBRANÇAS DO PODER EXECUTIVO, LOGO AQUELA CASA ONDE AS ESPERANÇAS DE JUSTIÇA DO POVO, SEMPRE ESTIVERAM DEPOSITADAS. AGORA, A IMAGEM DO JUDICIÁRIO MATO GROSSENSE FICA DEFINITIVAMENTE COMPROMETIDA PERANTE A SOCIEDADE DE NOSSO ESTADO E DE TODO O PAÍS. SERIA DE BOL ALVITRE QUE ACONTECESSE UMA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA SUBSTITUIÇÃO NOS QUADROS DAQUELE PODER.

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