Redução do recesso de 90 para 55 dias não tem validade porque projeto não foi publicado oficialmente; presidente manobra para não ser intimado pelo TRE

  Em mais uma manobra para ganhar tempo e, assim, evitar ser notificado pelo oficial de Justiça no processo sobre cassação do mandato por infidelidade partidária, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PP), não mandou publicar o projeto que virou lei e reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Por causa disso, continua valendo os três meses de férias, o que empurra a primeira sessão para 18 de fevereiro, conforme estabelece a regra do Regimento Interno.

    Havia uma expectativa por parte dos vereadores da sessão inaugural do exercício de 2008 acontecer logo após o Carnaval, ou seja, no dia 7 de fevereiro. Agora, eles descobrem que Lutero não publicou na Gazeta Municipal o projeto, que foi aprovado no ano passado, para que o recesso fosse incurtado, o que viria a diminuir as críticas sobre os parlamentares, carimbados pela sociedade como grupo de privilegiados que usufruem de mordomias. A publicação teria efeito imediato.

   Hoje, os 19 vereadores cuiabanos, que recebem R$ 7,5 mil mensais de salário cada, usufruem de três meses de férias. Os trabalhos são interrompidos por 30 dias em julho e depois entre 15 de dezembro a 2 de fevereiro. Pela proposta, o recesso ficaria limitado a 15 dias no meio do ano e a 40 dias entre dezembro e início de fevereiro, a exemplo do que já ocorre na Câmara dos Deputados e no Senado.

   A sessão inaugural fica agora para 15 de fevereiro, enquanto a deliberativo só vai acontecer mesmo na semana seguinte, dia 19. Até lá, Lutero pode continuar longe da Câmara Municipal, onde um oficial de Justiça já esteve três vezes para notificá-lo. Lutero nem participou das três últimas sessões de 2007 e, desde então, não mais pisou os pés no prédio na Câmara. Ele se encontra no rio, curtindo férias, principalmente na praia de Ipanema.

    Preocupação

   O temor do presidente do legislativo cuiabano é ser notificado agora pelo TRE. Com sua estratégia de evitar a intimação oficial, consegue postergar o processo que pode resultar na cassação do seu mantido devido à troca de partido. Ele deixou o PP e foi para o PMDB após 27 de março do ano passado. Integra uma lista de quase 500 parlamentares infiéis, que começam a ser julgados pelo Pleno do TRE a partir desta quarta.