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Terça-Feira, 29 de Janeiro de 2008, 12h:14 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

LEGISLATIVO

Lutero não publica ato e Câmara só volta dia 19

Redução do recesso de 90 para 55 dias não tem validade porque projeto não foi publicado oficialmente; presidente manobra para não ser intimado pelo TRE

  Em mais uma manobra para ganhar tempo e, assim, evitar ser notificado pelo oficial de Justiça no processo sobre cassação do mandato por infidelidade partidária, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PP), não mandou publicar o projeto que virou lei e reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Por causa disso, continua valendo os três meses de férias, o que empurra a primeira sessão para 18 de fevereiro, conforme estabelece a regra do Regimento Interno.

    Havia uma expectativa por parte dos vereadores da sessão inaugural do exercício de 2008 acontecer logo após o Carnaval, ou seja, no dia 7 de fevereiro. Agora, eles descobrem que Lutero não publicou na Gazeta Municipal o projeto, que foi aprovado no ano passado, para que o recesso fosse incurtado, o que viria a diminuir as críticas sobre os parlamentares, carimbados pela sociedade como grupo de privilegiados que usufruem de mordomias. A publicação teria efeito imediato.

   Hoje, os 19 vereadores cuiabanos, que recebem R$ 7,5 mil mensais de salário cada, usufruem de três meses de férias. Os trabalhos são interrompidos por 30 dias em julho e depois entre 15 de dezembro a 2 de fevereiro. Pela proposta, o recesso ficaria limitado a 15 dias no meio do ano e a 40 dias entre dezembro e início de fevereiro, a exemplo do que já ocorre na Câmara dos Deputados e no Senado.

   A sessão inaugural fica agora para 15 de fevereiro, enquanto a deliberativo só vai acontecer mesmo na semana seguinte, dia 19. Até lá, Lutero pode continuar longe da Câmara Municipal, onde um oficial de Justiça já esteve três vezes para notificá-lo. Lutero nem participou das três últimas sessões de 2007 e, desde então, não mais pisou os pés no prédio na Câmara. Ele se encontra no rio, curtindo férias, principalmente na praia de Ipanema.

    Preocupação

   O temor do presidente do legislativo cuiabano é ser notificado agora pelo TRE. Com sua estratégia de evitar a intimação oficial, consegue postergar o processo que pode resultar na cassação do seu mantido devido à troca de partido. Ele deixou o PP e foi para o PMDB após 27 de março do ano passado. Integra uma lista de quase 500 parlamentares infiéis, que começam a ser julgados pelo Pleno do TRE a partir desta quarta.

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Comentários (6)

  • Ademar Adams | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não sei porque o TRE não cita ele por edital? A Justiça eleitoral deve ser mais célere.
    Se fosse um Zé Mané iria ser conduzido "abaixo de vara".
    Já a não publicação do ato, é caso de improbidade. Quem vai pedir a cassação dele? Atenção vereadores!

  • Lucilina de Almeida Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É uma vergonha, esse nosso Brasil, brincadeira além do recesso de final de ano tem mais o recesso do carnaval e o presidente da Camara e os vereadores todos curtindo praia, isso nao existe, como pode andar um Pais desse? depois nao querem que os marginais tomam conta da cidade, tem tanta leis para ser aprovadas em beneficio dos cidadões e nao pode ser aprovados por que os inrresponsavel nao trabalham so vivem de recesso, ferias e curtindo prai. ISSO É UMA VERGONAH

  • DONIZETE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    SE FOSSE UMA PESSOA POBRE HUMILDDE O TRIBUNAL JA TERIA PUBLICA NOS JONAIS DE MAIOR SICULAÇÃO A NOTIFICAÇÃO TRE. VOCES NÃO VE QUE O PONCE ESTA FAZENDE DE PALHAÇO O TRIBUNAL; HA. HA. HA.

  • Walter santos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O oficial de justiça é obrigado a devolver o mandato de Intimação urgente para quem espediu, e farcer relatório ao juiz, informando que o intimado não foi encontrado no endereço constante no processo.

    Aí o juz faz a intimação por via Edital, com públicação em jornais. decorrente o praso, cabe ao juiz, tomar providência para que a justiça não seja obstruída.

    Por isso, eu acho que ta valtando vontade de alguèm nesta seára.

  • walter santos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Em tempo:
    Atodos os jornalistas de MT, em especial aos do RDNEWS, pelo seus dia hoje.

  • ALVINO GONZAGA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Alô !! socorro policia !!!
    A justiça deve ser cega muda surda e agora com uma nova roupagem inoperanre.
    Esse Lutero deve ter parentes no Judiciário , não é possivel. Queremos saber qual o tramite dessa notificação, qdo não encontra o interessado e qual é o Juiz responsável e ainda o por que de não tomar outras providencias.
    Com a palavra o Judiciário .

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