Presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB), ficou na bronca com matéria publicada no RDNews
Foto: Fablício Rodrigues

  A juíza da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Maria Aparecida Ribeiro, indeferiu nesta quarta (27) pedido de direito de resposta ao presidente da Câmara Municipal, vereador Lutero Ponce (PMDB), contra o RDNews. Candidato à reeleição, o peemedebista ficou na bronca com a matéria intitulada "Sob escândalo, Lutero cria estrutura à reeleição", postada no último dia 18 - confira aqui. O parecer do Ministério Público Eleitoral também foi pela rejeição do direito de resposta.

   Por meio dos advogados Roberto Tambelini e Avelino Tavares Júnior, Lutero sustentou que o RDNews veiculou matéria ofensiva, "difamando, caluniando e fazendo afirmações inverídicas". Já o assessor júridico do blog-site Lauro José da Mata, na contestação no processo de 61 páginas, enfatiza que o presidente da Câmara Municipal deixou de apontar provas, indícios e circunstâncias que o levou a promover o pedido de resposta.

  Lembrou também que é de praxe o RDNews oportunizar a publicação de defesa da manifestação e de eventuais esclarecimentos, seja através de notas ou de entrevistas. "Se não quis o autor fazer jus seus esclarecimentos, certamente que imaginou deliberadamente obter espaço indevido para destaque pessoal em defesa de sua candidatura ou para tentar intimidar órgão de imprensa (...)", enfatizou o advogado do RDNews.

   A promotora Lindalva Rodrigues Corrêa, da 1ª Zona Eleitoral, afirmou que não viu na matéria "qualquer atitude capaz de configurar, ainda que em tese, calúnia, injúria ou difamação que ensejasse o deferimento do pleiteado direito de resposta".  "A matéria contestada não se reverte de qualquer figura típica que poderia ser definida como ofensiva, a ponto de caracterizar crime, tratando-se de mera reiteração de menção a fato amplamente noticiado pela imprensa por tratar-se o representante (Lutero) de homem público e político, sujeito, portanto, a tais situações".

  Em outro trecho, a promotora observa que "embora lhe sejam verdadeiramente desagradáveis, na verdade, não podem ser tidas como ofensivas, na forma disposta em lei, sendo certo que a mesma imprensa que elogia também critica dentro dos ditames legais que a liberdade de expressão lhes faculta".

   Em seu despacho, a juíza Maria Aparecida conclui: "Analisado os fatos, verifica-se que, a inexistência de crimes de calúnia, difamação ou injúria, que daria direito de resposta ao representante. (...) Com estas considerações, indefiro o pedido de resposta".