O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Lutero Ponce, vai buscar subsídios junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para exigir da Prefeitura de Cuiabá um repasse anual de 6% sobre a arrecadação do município, conforme o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo Lutero, houve uma redução de 6% para 5%. “Se antes era R$ 1,604 milhão ao mês, desde janeiro recebemos R$ 1,550 milhão mensais”, disse o presidente do legislativo cuiabano. A intenção do prefeito Wilson Santos é reduzir o duodécimo, que, pelo orçamento deste ano, deve chegar a R$ 1,8 milhão.

   Lutero considera que a redução é alta e implicaria em corte de despesas como, por exemplo, não trocar ar-condicionados, deixar de fazer pequenas reformas no prédio da Câmara ou até mesmo suspender o aluguel do estacionamento que atende alguns servidores e vereadores. O prefeito se baseia no resultado censo do IBGE do ano passado. O estudo aponta que Cuiabá tem uma população de 526,8 mil pessoas, o que enquadra a Câmara na dotação orçamentária de 5%. O índice  demográfico é uma das principais regras que definem a divisão dos recursos arrecadados pelo Executivo.

   O prefeito Wilson Santos já havia encaminhado consulta no sentido de receber aprovação e o conselheiro Valter Albano, em despacho no último dia 18, ressaltou que o repasse de 5% atende aos preceitos constitucionais. O presidente vai ter que argumentar, junto ao TCE, que a Câmara está no limites dos gastos e que a redução na verdade é uma distorção. (Simone Alves)