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Quinta-Feira, 30 de Agosto de 2007, 08h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

ARTICULAÇÃO

Maggi assina decreto que "amarra" os Poderes

Goverrnador Blairo Maggi atrai os Poderes para o Executivo   Sem qualquer questionamento da Assembléia Legislativa, o governador Blairo Maggi instituiu o Conselho de Governo para se pronunciar sobre assuntos complexos, momentos de crise e diante de problemas emergenciais. Por meio do decreto 685, assinado nesta quarta (29), Maggi cria o regimento interno do Conselho. Resolveu seguir o exemplo do presidente Lula. Trata-se de uma jogada inteligente. Assim, ao chamar os Poderes, entidades, órgãos e instituições à responsabilidade, todos viram cúmplices dos atos do Poder Executivo.

    Vão dar espécie de assessoria para o governo nos casos de estabilidade das instituições, problemas emergentes e de grave complexidade, implicações de interesses sociais e deliberações sobre estudos representantes do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e a OAB. Compõem também o Conselho líderes partidários, inclusive do PSDB, que é de oposição.

    Os presidentes Paulo Lessa (Tribunal de Justiça), José Carlos Novelli (Tribunal de Contas), Sérgio Ricardo (Assembléia Legislativa) e o chefe do Ministério Público Estadual, procurador-geral de Justiça Paulo Prado, serão convocados eventualmente para "socorrer" o governo em alguma situação de gravidade ou complexidade que venha causar implicações sociais. Cabem a esses Poderes ou órgãos vinculados, por dever constitucionar, fiscalizar e julgar atos do próprio governo.

  Maggi poderá convocar os seus secretários ou representantes de quaisquer entidades para participar das reuniões. O Conselho ganha autonomia para requisitar de órgãos e entidades públicos as informações e estudos que se fazerem necessários ao exercício de suas atribuições. Integram ainda o Conselho o presidente da OAB/MT, Francisco Faiad, o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, o Cidinho, o dirigente da União das Câmaras Municipais do Estado (Ucmmat), Aluízio Lima, e também a defendora-pública-geral Karol Rotini, assim como dirigentes das federações da Indústria (Fiemt), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura e Pecuária (Famato), dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e na Indústria (Fetiemt).

    Clique aqui e confira o decreto.

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