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Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2007, 00h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Maggi e 80 prefeitos agora podem ser cassados

Se Blairo perder o mandato por ter trocado de partido, a cadeira de governador ficará com Silval

    A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de ampliar a fidelidade partidária para membros do Executivo (prefeitos, governadores, presidente da República), além de senadores, coloca em risco o madato de ao menos 80 dos 141 prefeitos mato-grossenses, além do próprio governador Blairo Maggi, outro na lista de infiéis por ter saído do PPS, pelo qual foi reeleito, e migrado para o Partido da República. Antes, o Supremo Tribunal Federal já havia definido também a regra da fidelidade a partir de 27 de março deste ano no cargo de parlamentares (vereadores e deputados estaduais e federais).

   Todos ocupantes de cargos eletivos que entraram no troca-troca a partir de março estão com os mandatos ameaçados. Vão enfrentar agora embates jurídicos com os partidos que devem requerer as vagas, motivados por pressão dos suplentes.

   No caso de prefeitos, entre os vira-casacas estão nada menos que 74. Todos saíram dos partidos pelos quais foram eleitos ou reeleitos em 2004, principalmente do PPS, para migrarem para o PR, puxados por Maggi, único dos governadores a mudar de sigla neste ano. Gestores de cidades-pólos, como Adilton Sachetti (Rondonópolis), Murilo Domingos (Várzea Grande) e Júlio Cesar Ladeia (Tangará da Serra), estão na lista. Nem todos, porém, entraram no troca-troca após 27 de março, o que servem de salvação de seus mandatos. Caso Maggi venha a ser cassado, o comando do Estado ficará com seu vice Silval Barbosa, que continua no PMDB.

    Briga jurídca

    Os partidos que se virem abandonados por seus ocupantes de cargos eletivos que ajudaram a eleger podem agora exigir de volta o mandato deles no Supremo Tribunal Federal. Trata-se do mesmo trâmite e em relação a deputados federais, estaduais e vereadores quando o TSE respondeu em 27 de março que o mandato dos eleitos pelo sistema proporcional também pertence ao partido.

     O problema é que os ministros do TSE não tocaram no assunto sobre a data-limite para o fim do troca-troca no caso dos eleitos pelo sistema majoritário. Essa data deverá ser definida pelo STF, quando casos concretos chegarem por lá. Se assim o for, é de esperar que a Suprema Corte determine a data de desta terça, 16 de outubro, como marco temporal.

Mas, vale lembrar que o TSE baixará na semana que vem uma resolução que definirá como o tribunal lidará com os vira-casacas, caso a caso, tanto os eleitos pelo sistema proporcional como pelo sistema majoritário. Há a possibilidade de a própria resolução já trazer o marco temporal no caso do sistema majoritário, revelou ao fim da sessão de hoje o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE.


É provável que existam dois marcos temporais: 27 de março (para cargos proporcionais) e 16 de outubro (para cargos majoritários). No entanto, ventila-se também a tese de que a primeira resposta, de 27 de março, já valeria para todos os casos.

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Comentários (10)

  • mauro da silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    os politicos tem que ter um pouco de respeito, com o eleitor.parabens para o tse?

  • Elmo Reis | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Direitos e deveres a todos, alem do que a grande maioria dos políticos estão na corda bamba, fazem o que bem querem e a população não suporta mais.
    Muito embora tem sido muito dificil alguma pena aa politico acontecer espero que um seje pego para Cristo e que o efeito dominó ocorra.
    Elmo Reis

  • Augusto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Absurdo.
    Maggi deve terminar seu mandato, até para mostrar o excelente administrador que é, como vemos nas contas apresentadas pelo seu secretário Teis, isto é, está quebrando o Estado, se é que já não quebrou.
    Imaginem o Maggi saindo agora, entregando o pepino para o outro e ficar como bom administrador? Volta daqui há 3 anos para corrigir a quebradeira que ele mesmo fez e deixou para o outro assumir.
    O povo tem que entender que o mimadinho não fez nada na vida, e quem construiu o patrimônio foi o pai dele.

  • Miranda Muniz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Caro Romilson,
    Na minha compreensão, a decisão do TSE foi apenas jogo de cena para a platéia. Se para os cargos propocionais o Supremo não conseguiu impor perca de mandato automático, pois só haverá perca após longo processo que inicia no juizo de primeiro grau cabendo recurso até a instância máxima - o STF (Traduzindo: só perderá mandato por infidelidade quem não tiver um bom advogado capaz de manejar os recursos, muitos inclusive protelatórios, inerentes ao processo), imagine como será no caso dos cargos majoritários. Se a intenção da fidelidade é garantir o CARGO PARA O PARTIDO, no caso do Governador Blairo Maggi, de nada valeria para seu antigo partido, o PPS, reivindicar o mandato e entrega-lo "de bandeja" ao vice, do PMDB. Nesse caso o PPS continuaria sem o cargo! E, se num caso hipotético, o governador e o vice (ou o prefeito e o vice), tenha mudado de partido? Perderiam o mandato? O antigo partido iria "indicar" um novo governador e vice, sem terem recebido nenhum voto? Ou seja, concluir que em caso de perca de mandado do Governador Blairo Maggi a vaga seria do vice é, no mínimo, uma precipitação ou especulação, não muito apropriada para quem sempre fez um bom jornalismo.

  • silvio arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    saber ser o que e ideologia.o que e projeto politico e que e partido.hoje nao existe mais isso ate virou mafia politica.nao se tem mais expressao e nem lider so bagulho politico.atentai.

  • antonio iracildo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Nada melhor que ser aprovado a fidelidade partidaria, uma vez que se não precisar de partido qual a razão de haver. Deve ser cassado qualquer infiel, pois o que acontece, qual vai haver eleições os candidatos ficam de olho em partidos pequenos para se elegerem e depois mudam.

  • Hernandes Gonçalves | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Passaram-se décadas e agora conseguimos o mínimo possivel de JUSTIÇA, política, administrativc e SOCIAL, com a perda do mandato do político infiel.
    1º político pq: Os votos nem sempre é do candidato, pode ser do partido.
    2º administrativo pq: Fica dificil a composição, tanto dos partidos quanto do governo(federal, estadual e municipal), para administrar suas atividades.
    E por último, SOCIAL pq: Quem sofre diretamente com a transgressaõ dos politicos infiés é a sociedade como um todo, agora é só alegria...

  • Joaozito | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    As pessoas espertas e maliciosas pode enganar os outros por muito tempo, pode enganar a todos por algum tempo mas não conseque enganar a todos diante do tempo.

  • cesar Oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    HAJA ENROSCOS PARA O BLAIRO.

    A decisão de desse pessoal sair do partido a que estaVA retrata bem a posição deles em relação a ideologia, partidos, gestão do público e, mais ainda: legalidade e impunidade.

    Quando o governador Blairo Maggi estimulou a cooptação de lideranças junto aos outros partidos, a questão da fidelidade já havia sido decidida pelo TSE e estava em discussão no STF. Logo, ele tinha consciência do risco a que estava expondo os seus aliados.

    O processo foi no mínimo irresponsável, pois com a cooptação inúmeras lideranças do Estado podem ser pprejudicadas. Algumas, correm até o risco de sumirem do mapa político. E Blairo, com certeza, vai ser responsabilizado por isso.

    Queremos ver como o Blairo vai explicar tamanho enrosco, ele que sempre deprezou a existência dos partidos. Agora, caso ele pretenda se manter na política vai ter que mudar o discurso, vai ter que dar o real valor aos partidos.

    É o tal da coisa: "castigo vem a cavalo", mas vem.

  • Jeovaldo Rosa de Magalhães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pessoal ai de cima, eu particularmente não acredito que alguem aqui vai ser cassado, punido ou outra coisa mais, aqui não houve roubo, assassinato, vamos dizer assim, simplesmente alguem trocou de casa só isso, o que esta acontecendo realmente e o desvio da atenção do povo de outras coisas mais grave, tais como: sanguessuga, mensaleiros, doleiros e outros mas.....a lista e grande, se esse orgão quer mesmo moralizar, deveria, fazer valer a lei, para o ano que vem, não jogar fogo na lareira, e fazer de conta que funciona, uma pena essa atitude do Supremo e outros mais. Aqui vai uma pergunta, porque não acabar com as ELEIÇÔES de dois em dois anos???? Onde só se ve é gasto e mais nada, isso sim seria moralizar as eleições fazer tudo num ano só, unificar, um unico gasto, e não parar o Brasil de 2 em 2 anos. Com a desculpa que e ano eleitoral e não pode fazer nada, isso e verdadeiramente um atrazo de vida para o povo brasileiro em todos os sentidos. Agora mais essa ameaça, os governantes tem tantas coisas para ser feita, vai ter de desviar a sua atenção para a defesa e não perder o cargo que o Povo elegeu. Eu acho que esse TSE quer e mesmo bagunçar o Brasil.....a final tem que mostrar serviço nem que para isso tenha outra eleição e o Povo que se "estrepe " futrique e assim vai,Fui...........

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