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Sexta-Feira, 30 de Outubro de 2009, 13h:26 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

ECONOMIA

Maggi mantém teto do Super Simples em R$ 1,8 milhão

  O governador Blairo Maggi resolveu manter o teto de R$ 1,8 milhão anual para que as micro e pequenas empresas de Mato Grosso tenham acesso ao Simples Nacional. Estima-se que no Estado mais de 20 mil empresas se enquadrem nas regras da lei que rege o setor e são beneficiadas com cerca de R$ 136 milhões anuais.

   O programa unifica tributações federais, estaduais e municipais e prevê isenções e reescalonamento de impostos. Assim, permite que os pequenos empresários  paguem menos impostos como o ICMS e previdência social, facilitando a contratação de funcionários e incentivando que os micro-empresários continuem no mercado.

   Entre as empresas beneficiadas estão salões de beleza, lavanderias, hotéis, lava-rápidos e pequenas fábricas. Podem se enquadrar no Simples Nacional micro e pequenas empresas com lucros que variem em cerca de R$ 1,8 milhões ao ano. A faixa da receita bruta para que a empresa possa ser inserida no Super Simples depende do Produto Interno Bruto (PIB) de cada Estado.

   Em Mato Grosso, segundo Decreto 2.202, o governador manteve o valor em R$ 1,8 milhão, o mesmo deste ano. Para definição do teto é observado o Artigo 19, Inciso 2, da Lei Complementar 123, que fixa as faixas. Segundo o artigo, todos os Estados cuja participação no PIB brasileiro seja de mais de 1% e de menos de 5% poderão optar pela aplicação, em seus respectivos territórios. (Patrícia Sanches)

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Clique aqui e veja o decreto que delimita o valor do programa em MT

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Comentários (1)

  • Daniel Cunha | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O governador esta mal assessorado na area fiscal, eu tenho uma ME e sei o que é a carga tributaria em MT, somos tratado como as grandes, pagamos 17% sem choro nem vela,e sem os créditos dasgrandes empresas e ai tem uma um CALCULO ESPERTO que o SEFAZ aplica, e que tem o viés de um achaque, tive um atraso de r$ 800,00 no garantido , e tive que comprar mais R$ 6.100,00 de um fornecedor, ai me prenderam minha mercadoria e me fizeram um TAD NO VALOR DE r$ 1.500,00 que é cerca de 25% de ICMS, e só liberam se pagar a vista, agora se atrasamos 800,00 com prazo, como vamos pagar 1.500,00 a vista , vivemos na exautão fiscal, na inquisição francesa, os agentes do rei saiam para fazer a derrama, mais aceitavam o que o povo tinha, moedas,animais,colheitas etc, aqui em MT ele diz é tantos , e´só aceito a vista , pode! aqui pode. Pedimos a Dr. Paulo Gasparotto-CDL que está tentando convecer os Deputados a baixar a aliquota de icms para as ME. a nos tratar com menos impostos, e depois informe ao Éder que as pequenas empresas geram, empregos,e ajudam este estado , e que ele cumpra a lei 123-2006 , no que tange ao ICMS,EU LANÇO UM DESAFIO A ELE VENHA NUM DEBATE, CONOSCO, OU ANDE PELO COMÉRCIO DE MT , E PERGUNTE O QUE ACHAMOS DELE.

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