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Segunda-Feira, 09 de Abril de 2007, 00h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

PALÁCIO PAIAGUÁS

Maggi retorna com 2 "pepinos" para resolver

Governador precisa contornar pedido de intervenção federal e bloqueio da reforma administrativa

   Após 30 dias de férias, Blairo Maggi reassume nesta segunda (9) o posto de governador com dois embates jurídicos para contornar, um que bloqueia a reforma administrativa e outro que pode resultar até em intervenção federal por desobediência do Estado à ordem judicial quanto à desocupação de uma propriedade no Nortão.

   No caso do descumprimento de decisão judicial, o governador em exercício Silval Barbosa já foi notificado. Cabe agora a Maggi apresentar ao Tribunal de Justiça, num prazo de 30 dias, as razões do protelamento. Há oito anos o Estado resiste à ordem de desocupar uma área de 145 mil hectares, compreendendo três municípios (Sinop, Cláudia e Colíder). Teme conflitos com os posseiros. O clima no local é de tensão.

   Para não correr risco de haver intervenção federal em Mato Grosso, o Comitê de Assuntos Fundiários do Estado, sob coordenação da Casa Civil, se reúne com o governador esta semana para iniciar as negociações. Buscará saída pacífica dos ocupantes da propriedade, espólio de Maria Amélia Ferreira.

   Blairo Maggi também convocará esta semana os secretários da área técnica, principalmente Geraldo de Vitto (Administração) e Yênes Magalhães (Planejamento) para reavalizar a reforma administrativa, após derrota jurídica. Uma liminar concedida pelo desembargador Donato Fortunato Ojeda à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado, determinou que as autarquias estaduais, principalmente o Indea e o Intermat, sejam excluídas dos 12 núcleos sistêmicos. Isso obriga o governo a reestudar a reforma.

   Desde o ano passado, a administração vem procurando racionalizar a execução de atividades de controle interno e de apoio para melhorar a qualidade dos serviços finalísticos. Essas mudanças prevêem exoneração e/ou remanejamento de servidores, o que vêm motivando entidades sindicais a recorrer à Justiça para impedir a tal reforma.

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Comentários (2)

  • anônimo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A Reforma Administrativa foi uma pessima idéia, contrária ao princípio da Eficiência, "vendida" ao Governador como uma panacéia para seus problemas administrativos. Uma grande bobagem, dissociada de qualquer pensamento que realmente avalie e sugira melhorias no serviço público. Criticada por todos os setores que entendem de administração pública - e que querem que ela melhore, ao invés de piorar - essa idéia só não foi abandonada pela vaidade de certo Secretário de Estado, e pela vergonha que o Governador ia passar.
    Triste para o Estado de Mato Grosso perder tempo desse jeito.

  • Marco Abib | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Estado de Mato Grosso tem por obrigação a desapropriação da área em litígio, uma vez que foram fraudulentos os documentos ali usados pelas famílias moradoras, que sem culpa nenhuma estão em fogo cruzado.

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