O governador Blairo Maggi (PR) já vetou 9 projetos dos deputados, após o retorno das férias na última segunda (7). As propostas rejeitadas foram aprovadas pelos parlamentares nas últimas sessões extraordinárias do exercício de 2007 - confira detalhes no quadro abaixo. Agora, caberá aos deputados, que retornam do recesso em 5 de fevereiro, manterem os vetos ou derrubá-los, seguindo a "canetada" do governador. Das propostas consideradas inconstitucionais pelo Palácio Paiaguás, quatro são de autoria de José Domingos (DEM). Um delas trata da criação do programa Adote um Estudante. A idéia do deputado é levar as empresas privadas a custearem os gastos dos estudantes aprovados em vestibulares ou até mesmo no caso daqueles que estejam cursando o ensino médio em escolas particulares.

   Em seu veto, o governador justifica que, como o projeto determina que as empresas terão dedução integral no valor do ICMS, se torna inconstitucional. "Verifica-se uma invasão de competência de iniciativa da Lei Complementar Federal que autoriza somente aos convênios a isenção de ICMS", argumenta.  

   Também de Zé Domingos o governador vetou uma mensagem que trata da implantação de um programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária Familiar (Fundaf) que, segundo o deputado, seria uma espécie de suporte financeiro às ações rurais do Estado. Maggi contrapõe. Alega que esse projeto seria de iniciativa do Executivo e não do Legislativo.

  Outro projeto do democrata, que foi reprovado pelo Executivo, prevê a estadualização da rodovia MT-410. Maggi argumenta que a manutenção da estrada é de competência dos municípios de Terra Nova do Norte e de Peixoto de Azevedo. Na lista aparece ainda uma mensagem um tanto curiosa. Trata-se da instituição do Método Terapêutico de Equoterapia na rede pública de saúde. Em seu veto, o governador diz que, "a iniciativa de leis dessa natureza é atribuição exclusiva do Executivo".

  Já Dilceu Dal Bosco (DEM) teve reprovado seu projeto que obriga as concessionárias de energia elétrica a descrever na fatura o dano causado pela exploração da energia. Segundo o governador, o Estado não pode obrigar que uma empresa de iniciativa privada tome essa atitude, pois, a competência se dá em esfera federal.

    O deputado Wallace Guimarães apresentou dois projetos e ambos foram rejeitados pelo Paiaguás. Um trata da substituição dos quadros negros por quadro branco com caneta-marcador, e outro sobre a reserva de casas de conjuntos habitacionais do governo aos deficientes físicos, visual, mental, autistas e surdos. 

   Na leva de projetos vetados na última terça há também um do deputado Walter Rabello (PP), que propôs desconto de 50% aos policiais civis e militares na compra de ingressos em locais de lazer. Conforme Maggi, essa proposta fere o princípio da igualdade. "Adotar tal premissa é dar tratamento desigual aos que encontram em situação igual, qual seja, as demais categorias profissionais, no caso médicos, dentistas, advogados, servidores públicos e demais profissões regulamentadas por lei".

   O governo também vetou uma mensagem do presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo (PR), que defende a inclusão da carne de peixe na merenda escolar nas unidades de ensino. (Pollyana Araújo)