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Terça-Feira, 19 de Agosto de 2008, 07h:42 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

MEIO AMBIENTE

Maggi sanciona MT Legal e vai mapear regiões


Maggi, sob articulação de Novacki, espera Minc na 6ª para regulamentar disciplina à licença ambiental de imóveis rurais

  O governador Blairo Maggi (PR), sob articulação do secretário-chefe da Casa Civil, major PM Eumar Novacki, "costurou" apoio da Assembléia e já sancionou o Programa Mato-Grossense de Legalização Ambiental Rural (MT Legal), que disciplina as etapas do processo de licenciamento ambiental de imóveis da zona rural. Agora, o governo pretende, na prática, mapear e restaurar os passivos ambientais e fazer a preservação de áreas que compõem as matas ciliares e nascentes num Estado que luta para sair do ranking de primeiro colocado em desmatamento na Amazônia Legal.

   Com essa Lei 8.961, a secretaria de Meio Ambiente, sob Luis Henrique Daldegan, terá de se reestruturar com vistas a agilizar a regularização e a legalização das propriedades rurais e ainda desburocratizar os serviços, já que essa é uma das maiores alegações dos produtores para não se adequarem à legislação ambiental.

   A idéia do governo é perder o título "degradante" de grande desmatador, o que vem trazendo desgaste desde o início do mandato. Uma das regras da nova lei estabelece que os proprietários que aderirem ao MT Legal devem, a partir de agora, requerer espontaneamente o licenciamento de seus imóveis no prazo máximo de um ano. Quem assim o fizer não será autuado e deve ajustar a sua conduta no curso do processo de licenciamento. O cadastro consiste no registro dos imóveis rurais junto à Sema, por meio eletrônico, para fins de controle e monitoramento. Deve recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), uma das exigências para o Cadastramento Ambiental Rural (CAR).

   O governo aposta que, com o MT Legal, o Estado vai conseguir recompor as áreas degradadas, de modo que o produtor consiga adequar à legislação com mais facilidade. Apesar de já ter sancionado o projeto, o governador vai aguardar a visita do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na sexta (22), para assinar o decreto com vistas à regulamentação.

   Prazo

   A partir daí, o produtor é obrigado a fazer o CAR para a emissão da Licença Ambiental Única (LAU) no prazo de um ano. O custo para a implantação do projeto já está incluso no orçamento anual de mais de R$ 50 milhões. Para a concretização do novo sistema já está prevista a contratação de mais funcionários para conseguir atender a demanda.

   Conforme prevê a lei, o ocupante da terra poderá recompor a reserva fazendo o replantio ou compensar essa área através da aquisição de outra terra da mesma importância ecológica, desde que o desmate tenha ocorrido até dezembro de 1998. O produtor também tem a opção de doar ao Estado uma área dentro da unidade de conservação ou mediante depósito do valor da área na conta do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) como forma de quitar suas "contas" junto à Sema. (Pollyana Araújo)

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Comentários (9)

  • Julio F Neto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quanto saudosismo Sr. João!!!
    Dante já morreu, e Julio Campos está politicamente morto.
    Certamente o sr. não é funcionário público, que já levou bananas desse sujeito, sem contar com os salários atrasados.
    Graças a Deus o povo está mais evoluído, a nova geração quer mudanças.
    O pouco que eles fizeram no Governo deles não foi mais que obrigação.
    O mundo gira, a fila anda.
    Vamos lá Governador Blairo Maggi,escreva a sua história em Mato Grosso, o povo agradece!

  • L´leo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É tá difícil escrever uma história bonita, após seis anos o que se vê é esse vazio sem rumo, sem direção e só blá blá. Tá na estória... só que MT. não merecia isso.`É uma pena. e a arrgancia impera... impera... Vamos criar juizo, podemos mudar isso, e já. Vamos começar pelo pleito municipal é agora ou nunca. Votaremos em qualquer outro, menos no candidato dele....

  • Hosana Delfini | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sinceramente Sr. Júlio !!!
    Se o senhor percebeu que nosso companheiro não é funcionário público, digo que eu também percebi.
    Mas também percebi que o Senhor é um baita botinudo, puxa saco do Blairo.
    Sr. Júlio olhe a situação de nosso estado com Isenção de interesses e verá o que está de fato acontecendo com o nosso Estado sobre a batuta do maior Ditador Financeiro que nós já vimos no país.
    Deus me livre desse monstro eleito Vice-presidente ou Senador.
    Vou rezar de joelho para que isso jamais aconteça.

  • joão batista almeida | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    È algo surrealista imaginar o maior desmatador do mundo fazer alguma coisa pelo meio ambiente..........é como colocar um torturador da ditadura para fazer umprojeto de anistia...............como disse o ministro Carlos Minc se deixar ele planta soja até nos Andes.......coitado do pantanal

  • Julio F Neto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sra. Hosana Delfini:

    Em resposta à sua colocação, esclareço que não sou botinudo, nem tão pouco puxa saco do Governador.
    Ocorre que não sou alienado, e não me atenho à conversas infundadas de boteco. Abra os olhos e veja o que efetivamente está ocorrendo em Mato Grosso; esse Governador não é preguiçoso.
    Reitero meu apoio ao Blairo Maggi, gosto de gente que trabalha.
    Vá em frente Governador!

  • ESTA CORRETO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    BONITO O MT LEGAL. TANTO PARA QUE? SE FIZESSE CUMPRIR O QUE A CPI DETECTOU NAO HAVERIA PROBLEMAS COMO ESSES OU PELO MENOS MINIMIZARIA OS MESMOS. CONTRATAR MAIS MA-DE-OBRA PARA SEMA? E A VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DE CARREIRA? ESTACORRETO?????????????????

  • JOAO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    MUITO ENGRAÇADO FICAMOS,ANALIZANDOS O QUE VEM ACONTECENDO COM NOSSO ESTADO, QUE SAUDADE DO TEMPO QUE ESTE ESTADO ERA GOVERNADO PELO SENHOR JÚLIO CAMPOS E A OITO ANOS ATRAS, QUANDO ERA GOVERNADO PELO SENHOR DANTE DE OLIVEIRA.TEMPO QUE MATO GROSSO,ERA CONHECIDO COMO CELEIRO DO BRASIL,OU MELHOR DO MUNDO.HOJE SOMOS CONHECIDOS EM TODO MUNDO COMO BANDIDOS MAIOR DESMATADOR DE FLORESTA DO MUNDO, TRAFÍCOS DE DROGAS ETC.
    PRIMEIRO, O SENHOR JÚLIO CAMPOS QUANDO ERA GOVERNADOR DO ESTADO É ÉPOCA EM QUE O ESTADO NÃO TINHA TANTA RECARDAÇÃO FINANCEIRAS.RECURSOS QUEM SE LEMBRA DO NORTÃO DO ESTADO DO MT 20 OU 30 ANOS ATRAS? NÃO EXISTIA NADA PRATICAMENTE ERA SÓ MATO ESTRADAS RUINS ATOLEIROS.ÉPOCA EM QUE O JÚLIO CAMPO FOI GOVERNADOR DO ESTADO FOI ÚNICO GOVERNADOR QUE METEU O PEITO E ASFALTOU A BR163 DE CUIABÁ ATÉ ALTA FLORESTA QUASE A 900KM DE ASFALTO, HOJE O ESTADO MT ARRECARDA BILHÕES DE REAIS E NENHUM GOVERNADOR CONSIGUIU-SE SE QUER RECAPIAR A BR163 É UMA VERGONHA JÁ ERA PRA ESTAR DUPLICADA,QUANTOS ACIDENTES ACONTECEM NESSAS BR.

    NA ERA DANTE DE OLIVEIRA O NOSSO ESTADO ERA CONHECIDO COMO CELEIRO DO PAÍS,DO MUNDO,DAVA EXEMPLO COMO SE GOVERNAR, HOJE NA ERA MAGGI SOMOS CONHECIDOS COMO BANDIDOS,MAS VEREMOS QUE O GOVERNADOR NÃO ESTA NEM AI PARA O NOSSO ESTADO OU O NORTÃO DE MATO GROSSO ATÉ PARECE QUE FOI FEITO UM ACORDO COM O LULA PARA O IBAMA,POLICÍA FEDERAL FAZER MULTA OU SEJA FÁBRICAR MULTAS MILHONÁRIAS EM CIMA DAS FAZENDAS DAS PESSOAS DOS EMPRESÁRIOS QUE APOIAVAM POLITICAMENTE OS GOVERNADORES DANTE DE OLIVEIRA, JÚLIO CAMPOS,BEZERRA E VÁRIOS OUTROS GOVERNADORES COMPETENTI QUE PASSOU PELO NOSSO ESTADO, COMO É O CASO DE UMA MULTA MILHONÁRIA FEITA PELO O IBAMA NA FAZENDA DO SENHOR SENADOR JAIME CAMPO.VEREMOS QUE O MAIOR DESMATADOR DE FLORESTA DO ESTADO GRUPO MAGGI NUNCA VIMOS NEM FALAR QUE ALGUMA FAZENDA DELE FOI MULTADA OU EMBARGADA PELO IBAMA,O IBAMA PASSA LONGE DAS FAZENDAS DO SENHOR MAGGI SERÁ QUE ISSO TUDO NÃO FOI UM ACORDÃO FEITO COM O MAGGI E O LULA?

    O POVO DE MT TEM QUE COMEÇAR A ANALISAR O QUE VEM ACONTECENDO COM A POLITÍCA SUJA DO NOSSO ESTADO O QUE PARECE QUE ELES NÃO GOSTA DO NOSSO POVO PRINCIPALMENTE OS CUIÁBANOS TEMOS QUE ANLISAR BEM OS INTERESSES DOS POLITÍCOS ANTES DE FAZER O NOSSO VOTOS.TEREMOS QUE VOTAR EM PESSOAS QUE É DO NOSSO ESTADO SE NÃO FOR MAS, QUE PELO MENOS AMA NOSSO MT, NOSSAS CIDADES QUE TEM BENS E MORAM NAS SUAS CIDADES.

  • Rogerio Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabens governador!!! Somente com muita coragem para levar adiante um projeto desse

  • jacyara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    GOVERNADOR TURRÃO.
    Já poderia ter composto com Minc, e ter evitado tanto desgaste.
    Visão de estadista, Blairo não tem.

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