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Sábado, 09 de Fevereiro de 2008, 10h:19 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

LEGISLATIVO

Maggi vê inconstitucionalidade e veta 2 projetos

  O deputado Walter Rabello (PP) teve dois de seus projetos vetados pelo governador Blairo Maggi (PR) só nesta semana. Foi arquivada sua proposta que pretendia cadastrar os profissionais autônomos que trabalham como vigilantes diurnos e noturnos junto à secretaria de Justiça e Segurança Pública, sob Carlos Brito. Em seu veto, o governador justifica que esse projeto fere a legislação ao criar atribuições à Segurança Pública. "A Constituição Estadual estabelece que são de inciativa do governador a criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado", diz Maggi.

   Outro projeto de Rabello vetado integralmente pelo governador trata da isenção da taxa de aquisição e renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos portadores de necessidades especiais. Por inconstitucionalidade, Maggi reprovou a mensagem e alegou que a implantação desse projeto altera a matéria orçamentária e tributária. Por isso, esse tipo de mudança compete único e exclusivamente ao Executivo. Apesar dessas duas propostas estarem em contradição com a Constituição Estadual, voltam ao legislativo para nova análise, em plenário, pelos parlamentares, que têm autonomia para derrubar os vetos ou acatá-los. (Pollyana Araújo)

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Comentários (15)

  • Osvaldo Soares Mesquita | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse Deputado analfabeto, e anta de terno não sabe nem fazer projetos, ele sabe sim é ser aproveitador da mídia para enganar os pobres.

  • SILVIO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ANO NOVO, NOVO ANO LEGISLATVO, É UM BOM INICIO CARO DEPUTADO, MAS SUA ASSESSORIA JURIDICA E, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLÉIA PODERIA EVITAR TODOS ESSES VETOS, ELES TEM ESSA OBRIGAÇÃO...

  • João Carlos de Oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Grande deputado Walter Rabello, nem projetinhos fajutos sabe fazer, e quer ser prefeito de Cuiaba, caso consiga ser prefeito, estaremos nós municipes de bem, literalmente perdidos.

  • JOSÉ ODAIR FREITAS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ESTE DEPUTADO, É O VERDADEIRO SIMILAR DE DEPUTADO O UNICO PROJETO ELE SABE FAZER É SENSACIONALISMO NA TV COM O POVO HUMILDE E APROVEITAR A DESGRAÇA ALHEIA.

  • eu | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    WALTER VC É 10 ESTOU COM VOCE

  • manuel brum | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Os projetos sâo bons, mas o governo é que só sanciona o que ele quer. Nunca votei no Walter e ainda nao sei se votaria, mas ele pelo menos tem demonstrado trabalhar, apesar das críticas tolas que uns tolos de plantâo, geralmente gente pau-mandada daqueles que temem o walter...pq será?

  • Ana Carolina | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Cuiabá, terra de Dom Aquino Corrêa, terra do Marechal Eurico Gaspar Dutra, de Estevão de Mendonça, de Rubens de Mendonça e tantos outros filhos ilustres que dignificam e ilustram essa gloriosa Cidade Verde, ai de tí se teus eleitores deixarem quedar-te nas mãos de políticos aventureiros, vendedores de ilusões em palanques eletrônicos, analfabetos em Administração e Gestão Pública, pois, estes, levarão a ruina, a tí e a teus filhos.

  • Maria Adelaide | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Diga-me como realiza teus afazeres, que direi que és. Se estás fazendo pessimamente teus projetos. És incopente.

    Ou Cuiabá acaba com esses tipos de aventureiros ou esses aventureiros acabam com Cuiabá.

  • Ana Maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eu comentei aqui neste site ontem, deveria ter curso para atuação politica, principalmente legislativa e que o partido que permitisse que analfabetos jurídicos fossem eleitos deveriam ser multados.
    Quanto tempo e dinheiro jogados fora com matéiras inconstitucionais! Isso é uma vergonha!!

  • Pedro da Silva Queiroz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Valter tem que vestir a botina.

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