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Domingo, 02 de Novembro de 2008, 08h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

Magistrados voltam a receber o auxílio-moradia

(Atualizado às 10h)

   Os magistrados das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande voltam a ter a "ajudinha" financeira. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, determinou na sexta (31) que seja efetuado o pagamento do valor correspondente à verba de auxílio-moradia àqueles da ativos, inativos e pensionistas. A suspenção do benefício tinha sido feita após resolução do Conselho Nacional da Justiça. A medida previa ainda a restrição do pagamento aos magistrados da ativa em entrância especial. O auxílio-moradia não beneficia os magistrados do interior.

   Hoje há juízes e desembargadores de Mato Grosso que recebem salário de R$ 24,5 mil, apesar do teto estabelecido ser de R$ 22 mil. A alegação da Mesa Diretora do TJ é que o valor é considerado insuficiente para os magistrados pagarem suas despesas e, por isso, restabeleceu o auxílio-moradia. Os magistrados vinham pressionando nesse sentido.

   A determinação de Lessa está embasada na decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos da decisão do CNJ e, portanto, reestabelece o pagamento a um pequeno grupo de magistrados. O presidente do TJ determinou à Coordenadoria de Magistrados que cálcule o valor devido aos magistrados que não receberam o benefício. O desembargador expediu ainda um ofício ao ministro relator do STF, Ricardo Lewandowski, comunicando a retomada do pagamento do benefício aos magistrados integrantes do Poder Judiciário de MT.

  Em 1987 foi declarada, pelo STF, a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 65 da lei, que fixava o cálculo do auxílio-moradia em 30% do vencimento. Depois desta decisão, a concessão do benefício ficou sem base de cálculo, que tem sido estabelecida com diferentes critérios país afora. Em fevereiro deste ano, o relator do processo, conselheiro do CNJ, Rui Stoco, disse, em sua decisão, que a intenção é moralizar o benefício previsto na Lei Orgânica da Magistratura. Para ele, 10% sobre o salário seria o ideal. (Patrícia Sanches)

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Comentários (25)

  • CARLOS RCOBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    SEMIDEUSES.

  • edilson da silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eh francisco amorim no minimo voce esta pleiteando um concurso para magistrado o que esta certo, quem nao quer ganhar bem? Mas k entre nos num pais de tantas desigualdades sociais pode ser justo, mas no minimo é imoral, eles estudam sim muito, mas um professor tambem, e olha que na minha opiniao um professor deveria ganhar melhor que todo mundo, ate por que todos passam por ele, o medico, o JUIZ etc etc. Agora um juiz ganhar 24 mil e ainda querer auxilio moradia? ISSO É NO MIMINO VERGONHOSO E IMORAL, mas aqui é a terra de quem pode mais, diz o adágio popular: na terra de cego quem tem um olho é rei, mas o que nos estamos vendo hoje, nada mais é que um desrespeito a cada cidadao que levanta cedo e trabalha o dia todo para ganhar um misero salario, e os nossos magistrados os quais voce diz que decide a vida de muita gente isso e verdade e por isso ja ganha bem. Queria que o sistema judiciario brasileiro fosse como o americano cada juiz teria que ser eleito com meritos, mas viva a democracia a mesma que democraticamente levou jesus a cruz afinal foi a decisao da maioria entao VIVA A DEMOCRACIA disfarsada de ANARQUIA..ESSE E O BRASIL da farra do dinheiro publico da justica disfarsada onde quem paga mais leva o merito onde cada sentenca pode ter um preco...Leopoldino do amaral que o diga....

  • wender hanns | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Alguem pode me responder, por que os magistrados usam barbas branca e cabelos brancos? Será que é para se parecer com DEUS? Alguem pode me responder? Duvida cruel!!!!!!!!

  • memoria curta | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esta é a ju$tiça que nescessitamos, rapida para resolver seus problemas principalmente financeiro e lenta para nós que pagamos seus salarios

    -MAS TENHO CERTEZA QUE UM DIA DEUS IRA COLOCAR A SUA MÃO PESADA SOBRE ESSA GENTE

  • Ana Cristina | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Romilsom,
    Bom dia, náo sei se vc é mal informado ou mal intencionado, fique vc sabendo, que somente os Juízes de Cuiabá e Várzea Grande é que tinham perdido tal direito, assim, receberam agora a autorização para perceberem novamente o auxilio-moradia, através de decisão do STF.
    Isso significa que os Juízes do interior (que são a maioria) NÃO VOLTARAM A RECEBER, pq eles sempre mantiveram tal direito.
    Então Romilson, antes de fazer essas suas reportagens procure sempre ter a verdade para informar, pois a função da imprensa é essa, NÃO de MAL INFORMAR OU DE DESINFORMAR, ou mesmo deixar a população sem saber a realidade dos fatos.
    Bom domingo e espero que vc publique tal comentário.

  • paulo roberto de oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É mais uma farra com o nosso dinheiro, coitados dos
    magistrados, ganham pouco C$ 24.000,00 não dá para suas
    despesas, imagine então quem ganha um salário minímo. Como
    diria o Bóris Casoy, isso é uma vergonha........E bota
    vergonha nisso.......Romilson e equipe, tenham um bom domingo.

  • SÉRGIO ALCÂNTARA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • IVAN WALBUGIS NUNES DE MATTOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Essa noticia me fez lembar de um ex amigo hoje vereador de Cuiabá TONINHO DE SOUZA, o caro apresentador há vários meses atrás rasgou elogios ao desembargador PAULO LESSA, tomara que o nobre vereador representante digno da população não venha novamente a agir de tal forma pois é o presentante do povo cuiabano no legislativo e como bom representante deverá seguir as regras ou seja estar ao lado do povo e não daqueles que não está nem ai para o povo. Nada contra Dr. PAULO LESSA pois é um Magistrado Desembargardor porém se os nossos desembargadores tem esses beneficios no funcionários públicos, estaduais, federeais e municipais também com certeza deveria ter esses beneficios pois as nossas familias assim como as deles segundo a Constituição Federal são iguais perante a lei.

  • Marcos Rey | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A Justiça no Brasil é uma injustiça.

  • julio augusto de oliveira soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Noticias como estas são estarrecedoras para a sociedade.Quantos pais de familias sonham com sua casa propria enquanto magistrados moram em veradeiros palacios so podemos encarar este fato como lamentavel,vindo de um poder que regula o direito e as diferenças entre os homens e neste caso estão atuando como uma casta superior inatingivel pelo cidadão comum,isto e lamentavel.

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