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Terça-Feira, 04 de Novembro de 2008, 08h:58 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

Mandato de Lessa deixou a desejar, diz Horácio

  O presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), juiz Antônio Horácio da Silva Neto, disse, em entrevista ao RDNews, que o mandato do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, a ser concluído dentro de três meses, apresenta pontos positivos, como a busca da transparência, da melhoria da comunicação com a imprensa, da implantação da ouvidoria e de um planejamento estratégico. Por outro lado, observa que deixou a desejar no tocante a uma aproximação maior da administração com os juízes de primeiro grau, que, na sua avaliação, pouco foram ouvidos sobre mudanças e reestruturação das comarcas. O próximo presidente do TJ será Mariano Travassos.

  Ele garante que a administração do TJ perdeu a chance de consolidar avanço institucional. No fundo, Horário integral outro grupo do Judiciário e que é liderado pelo desembargador José Ferreira Leite. O presidente da AMM enfrenta embates com a presidência do Tribunal. Ele pondera que "em momento algum a desavença pode ser qualificada como briga e que no Poder Judiciário não existem grupos". Afirma ainda que o entrevero teve as dimensões aumentadas pela mídia.

   O presidente da Amam garante ainda que a celeridade processual é um dos entraves do Judiciário no mandato de Lessa. Ainda assim, afirma que a acessibilidade da população, especialmente a carente, só não é maior porque faltam informações à ela. Horácio cita a Justiça Comunitária para facilitar a resolução de diversos conflitos. (Flávia Borges)

   Eis o que revela o presidente da Amam-MT

  Como o senhor analisa o mandato do presidente do TJ, Paulo Lessa, prestes a ser concluído?
   O mandato do atual presidente do TJ-MT teve alguns aspectos positivos, como a busca da transparência, da melhoria da comunicação com a imprensa, da efetivação de um planejamento estratégico, da tentativa de reestruturação do quadro administrativo, da implantação da ouvidoria. Isso merece ser reconhecido.
   No entanto, ficou a desejar no tocante a uma aproximação maior de sua administração com os juízes de primeiro grau, os quais não foram escutados adequadamente sobre os problemas que os afligiam e sobre as suas sugestões para solucioná-los. A própria Amam nunca foi ouvida quanto à reestruturação das comarcas e as alterações das competências, além da modificações nos quadros de apoio dos gabinetes dos magistrados e da legislação de regência do Poder Judiciário na Assembléia Legislativa.
   Por sua vez, nâo houve grande esforço para solucionar o maior problema da magistratura de primeiro grau hoje, que são as titularizações nas comarcas, garantindo-se o princípio da inamovibilidade. Somente agora, no final de outubro e da gestão, que houve promoções para os magistrados, ainda assim faltam titularizar mais de 40 juízes de primeira entrância, isso sem falar nas vagas que se encontram abertas na segunda e terceira entrâncias e na entrância especial.
   Também há o fato de que existem abertas, no mínimo, 50 vagas para juízes no Poder Judiciário de Mato Grosso e nada foi feito para buscar soluções para a situação, o que será sentido pela população quando se efetivarem as promoções e remoções. Qualquer planejamento estratégico para o Poder Judiciário deve observar isso.
   Portanto, na minha avaliação a administração que se encerra perdeu uma grande chance de avanço institucional.
 
  
O desembargador Lessa assumiu a presidência propondo quebras e mudanças de paradigmas e transparência no Judiciário estadual. Isso houve, na prática?
   Depende do ponto de vista que queira se dar a expressão "quebra de paradigmas e transparência". Essa é uma expressão de impacto e de impressão positiva em qualquer discurso, mas será que pôde ser efetivamente aplicada na atual gestão do Poder Judiciário?
   Vou exemplificar: será que houve quebra de paradigmas e de transparência se não se sabe quais os juízes receberam créditos atrasados nesta gestão? Idem, se não se realizou a busca de elementos e critérios objetivos para solucionar o problema dos créditos dos magistrados ativos, inativos e pensionistas? Ibidem, se ainda é preciso ajuizar mandado de segurança para o recebimento de documentos e certidões do Tribunal de Justiça?
   Por outro lado, quais são os paradigmas a serem quebrados? Se for o da morosidade e o do nepotismo, ótimo. Se for o da celeridade processual, como o caso do apoio que era dado pelos juízes de segundo grau, péssimo.
   Na prática, em razão da dubiedade de ações, a quebra de paradigmas e de transparência deixou a desejar.
 
  
Qual o posicionamento do sr sobre a "briga" no Poder Judiciário, entre os grupos dos desembargadores Paulo Lessa e José Ferreira Leite?
   Respondo essa questão na qualidade de magistrado e não de presidente da entidade classista da magistratura, até porque me considero envolvido pessoal e particularmente nesse caso por ações inconsequentes e passionais de outra pessoa.
   Primeiramente é preciso deixar marcado que não existe "briga" e "grupo" no Poder Judiciário de Mato Grosso. Isso, com todo o respeito, é criação da imprensa para dar maior ênfase as notícias veiculadas. É ótica de jornalista, que com sua inteligência sabe otimizar a matéria para despertar o interesse da população.
   Não vou negar que existam lideranças na cúpula do Poder Judiciário, até porque se trata de um órgão colegiado e os conceitos de boa administração nos ensina que nesse tipo de instituição há pessoas que se destacam mais e outras menos por suas idéias. Não é preciso ler o livro A Microfísica do Poder, de Michel Foucault, para entender isso.
   Portanto, o meu posicionamento é de defesa intransigente da instituição Poder Judiciário, que é maior do que tudo e todos, não pode ser exposto por ações despropositadas, infundadas e inconsequentes. Se pertenço a uma instituição desse quilate, a primeira atitude que devo ter em relação a ela é a de respeito e defesa de sua dignidade.
   Com isso não quero passar a mensagem de que atitudes reprováveis deixem de ser investigadas e punidas, pelo contrário, devem ser investigadas e punidas na forma da constituição e da lei, sem estardalhaços midiáticos. Depois, aqueles que se sentirem prejudicados com as investigações e os resultados delas terão os meios jurídicos competentes para buscar as devidas reparações. É uma pena que elas virão sem mesma cobertura da mídia.
 
  
Como avalia o processo contra o sr e outros magistrados acerca de denúncia de atos de improbidade com conexão com uma loja macônica?
   Como já lhe disse desde o início da entrevista, não vou deixar de responder nenhuma pergunta e farei sempre a ressalva de quando falo em meu nome e quando respondo como presidente da Amam.
   
Essa pergunta, que diz respeito especificamente a minha pessoa, será sob essa ótica respondida. E respondida diretamente, sem rodeios, sem tergiversações. Não houve ato de improbidade ou prática de crime de minha parte e tenho certeza da parte de nenhum dos envolvidos com relação à maçonaria ou qualquer outra instituição maçônica ou estatal. Isso será cabal e definitivamente provado nos procedimentos instaurados por conta de uma ilegítima e passional investigação do Corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso, que em verdade buscava investigar o desembargador José Ferreira Leite, por quem ele nutre público sentimento de inimizade capital.
   Ocorre que, por mais que se montem acusações e se esteja atuando com intuito de apurar para prejudicar, o nosso sistema jurídico garante a ampla defesa e o contraditório, o devido processo legal. Essa é a beleza do Estado Democrático de Direito, que nos garante contra o Estado Policial.
   Por seu turno, todos os fatos lançados no fantasioso relatório do Corregedor-Geral da Justiça são embasados em documentos, de forma que fica muito difícil alterar as suas essências. Não adianta a autoridade que investiga dizer por ilação própria sua que houve desvio de dinheiro, se esse dinheiro não chegou à conta daquele que é acusado de desviar; se todos os negócios foram materializados em contrato; se houve ajuizamento de ações para defesa de direitos; se as pessoas não negam o empréstimo; se a empresa contratada para fazer a perícia no processo o foi de modo duvidoso e com vilipêndio as regras licitatórias, etc.
   Tanto isso é verdade que a Procuradoria Geral da República, responsável pela instauração da instância penal no Superior Tribunal de Justiça, pediu ao ministro relator do caso que fosse refeita toda a prova produzida no relatório da Corregedoria-Geral da Justiça. Ou seja, não confiou na idoneidade do material acusatório produzido.
   Enfim, avalio que esse processo haverá de ser arquivado, no entanto, o estrago moral aos juízes e ao Poder Judiciário dele decorrente já produziu seus efeitos. Restará apenas a eventual e futura responsabilização daqueles que agiram impulsivamente e sem lastro. Mas isso ficará para o momento adequado.
 
  
Na sua avaliação, essa "briga" enfraquece o Judiciário?
   Vou repetir: não existe "briga" no Poder Judiciário de Mato Grosso.  Quanto à situação vivida com o episódio, é evidente que causou um desgaste junto à população mato-grossense. Mas repito: o Poder Judiciário é maior do que isso e saberá se recompor adequadamente, basta que continue prestando uma jurisdição de qualidade e célere.
   Não havia necessidade alguma de se dar a dimensão que se deu ao fato, bastando que houvesse o equilíbrio necessário de quem fosse o responsável por sua apuração para, primeiro e antes de tudo, como manda a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, requisitar as informações.
   Já que falamos de Maçonaria anteriormente, lembro que nos seus ensinamentos filosóficos se aprende que toda vez que a paixão entra pela porta a razão foge pulando a janela. É a partir disso que os homem, as instituições e a humanidade passam a padecer de todos os males.
 
  
O sr acredita que o Judiciário é acessível à população? O que poderia ser feito para melhorar essa acessibilidade?
   O Poder Judiciário está extremamente acessível à população, basta verificar o grande número de demandas que são distribuídas anualmente. O brasileiro, após a Constituição de 1988, descobriu o Poder Judiciário como um parceiro permanente do exercício da cidadania e não se se fez de rogado, veio até ele para ver garantido seus direitos mínimos.
   O grande desafio para melhorar a acessibilidade passa agora pelo desenvolvimento de ações de informação aos seus usuários e pele estruturação completa e definitiva de instituições como a Defensoria Pública.
   A informação servirá para esclarecer todas as dúvidas e indicar o caminho mais fácil para o alcance da pretensão do usuário. Explico: Fui proferir uma palestra recentemente em Alta Floresta/MT e estava no átrio do fórum quando um cidadão muito humilde me perguntou onde ele poderia pegar a autorização do juiz para determinar a internação com urgência a sua filha? Peguei os documentos e verifiquei que na verdade ele estava com o atestado médico e necessitava de uma ação judicial a ser confeccionada pela Defensoria Pública para o alcance de decisão liminar que o atenderia. Se ele não fosse informado disso, iria sair dali sem a autorização e culpando o Poder Judiciário por não ter sido atendido na sua necessidade.
   Nesse processo de informação, é importantíssima a atuação da Justiça Comunitária, que é um projeto baseado principalmente na produção de informação, na orientação e na conciliação, onde os agentes comunitários de Justiça são os próprios moradores da comunidade. Isso facilita a resolução de diversos conflitos, os quais deixam vir ao Poder Judiciário, assim como a vida dos cidadãos.
 
  
C
omo presidente da Amam-MT, quais são suas expectativas para o mandato do desembargador Mariano Travassos?
   A minha maior expectativa é a de que o desembargador Mariano Travassos retome o processo de integração dos juízes no processo de implantação do planejamento político de ação  no âmbito do Poder Judiciário.
   Sem a integração e a cooperação dos juízes fica mais difícil o desenvolvimento e o alcance de metas institucionais, pois são eles quem tem a responsabilidade final de distribuir as ações e cobrar os resultados.
   Se o magistrado não for partícipe integrado desse processo, como líder nato que é, não vejo como isso possa ocorrer satisfatoriamente. E isso é fácil de conseguir, basta ouví-lo e motivá-lo.
Isso foi dito por mim para o Conselheiro Antonio Umberto, tendo em vista a participação recente da Amam, convidada pelo Ministro Gilmar Mendes, no Evento Regional de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
    Tenho certeza que o desembargador Mariano Travassos, apesar de todas as dificuldades que inicialmente enfrentará para reconstruir essa relação dialógica, saberá fazer com que os juízes sejam os principais defensores das suas metas de administração. Até porque todos nós queremos o melhor para a Justiça e para a sociedade.

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Comentários (9)

  • SILVIO ARRUDA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    bom dia a todos.naõ vejo néssa ótica.paulo naõ tinha como fazer.pois a própria JUSTIÇA nossa é lenta e obissoleta.VEJA EU estou com uma açaõ de pequena causa,esta fazendo um ano.VEJA UM ANO.COM TODAS AIS CONSIDERAÇAÕ FINAIS.A ÇAÕ NAÕ TEM FIM.VEJA A VARA DE EXECULÇAÕ FAZEDARIA CRIME DO COLARINHO BRANCO.VOTAÇAÕ APERTADA INTERECE DA SOCIEDADE.DESEMBARGADORES NAÕ VEM O INTERECE PÚBLICO COMO PRIORIDE.O QUE LAMENTAVÉL ELES FICAM BRIGANDO ENTRE SI QUE É MENOS ÉTICO.DESDE DA MORTE DE LEOPOLDINO,A JUSTIÇA NAÕ TEM TIDO.UMA DESIZAÕ CABAL DOS NOSSO DIREITO E DAIS NOSSA RAZAÕ.E A DEMOCRACIA FICA FRAGELISADA.VEJA SAÕ PEQUENAS COISAS QUE CRONSTROI UMA GRANDE INSTITUIÇÃO.NISSO A JUSTIÇA DO MEU ESTADO ESTA DEVENDO.

  • ANTÔNIO CUIABANO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O presidente da AMM é o CIDINHO. O Horácio é o presidente da AMAM. Uma canja pra voces.

  • Leandro Cavalcante Leal | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Na qualidade de cidadão avalio a gestão Lessa como sendo marcada por intrigas, brigas e perseguições. Os avanços prometidos inicialmente não aconteceram, ao menos a população não os percebeu. O plano estratégico não foi implementado e o Poder hoje tem menos credibilidade do que ha dois anos. Foram expostas diversas mazelas de magistrados envolvendo altissimas somas em dinheiro, artifícios jurídicos para burlar concursos, nepotismo cruzado, mordomias, etc...
    Fica para o Povo um sentimento de impunidade, de promiscuidade entre os Poderes constituidos e a certeza de que a justiça realmente é cega, surda e muda para o Povo, porem muito atenta para os seus interesses menores.

  • MARCIOCBA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    na qualidade de cidadão comum,me sinto na liberdade de tecer um pequeno comentario as criticas do meretissimo a gestão do teu superior imediato, uma vez que esse mesmo juiz Antonio Horacio, esteve envolvido nas denuncias recentemente vinda a conhecimento público sobre negociatas de juizes e desembargadores........

  • Lucas Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    para resolver o problema dos juízes, dito pelo meretíssimo, basta ele próprio fazer as suas malas e retornar para a VG, ocupando o seu cargo de origem, que isso vai resolver, e deixar de lado essa estória de ser juiz-pinguim (leia-se: semi-deus/ semi-desembargador).


    O Lessa foi bom sim! Bem melhor do que esse grupo que construiu o fórum daqui de Cbá e que não pode chover que molha todos os processos!!!

  • Pedro Silva Araujo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse juiz Horácio não tem condições de tecer qualquer comentário a respeito da gestão Lessa. Está envolvido em diversos escandá-los como a da maçonaria juntamente com o todo poderoso marcelo barros, que só sabe articular dentro do tj pra voltar a ter provilégios. Acredito, porém, que o TRAVASSOS vai tirar essa dupla de circulação, colocando-os de volta a jurisdicionar de verdade (trabalhar), coisa que nunca fizeram....

  • HORÁCIO LEITE LESSA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Este TJ, lamentavelmente, é uma Piada.

    RESULTADO DA ELEIÇÃO:

    O TRAMASSO do Zé @ LESSA e ainda Ó NELAS no PERRI !!!

    Data vênia ex-celências, a democracia se exerce com um maior número de candidatos. Os ainda mandantes foram ingênuos ao menosprezar a estratégia da tchurma do comendador !!!

  • Maria de Jesus Santos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Oh Romilson,
    não publicou meu comentário sobre o Judiciário?
    Publica aí vai!!!

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Será que a novo Presidente vai manter a recem crida vara especialisada de Ação Civil Publica e Ação Popular, a Assembleia Legislativa tento retirar desta vara a competencia de Julgar açoes que envolvem parlamentares. O desembargador Marioano votou contra os interesses dos parlamentares na ADIM proposta pelo MP, estamos acompanhando de perto.

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