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Segunda-Feira, 09 de Novembro de 2009, 11h:22 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

EMBATE JURÍDICO

"Manobra" da defesa de Arcanjo tenta atrasar júri popular

   Pelo menos seis processos de assassinatos de jornalistas no exercício da profissão estão em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Em um deles, o advogado Zaid Arbid, responsável pela defesa do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, tenta reverter a decisão da juíza titular da 12ª Vara Criminal do Fórum de Cuiabá, que determinou a realização de júri popular para que Arcanjo seja julgado pela morte do empresário e fundador do jornal Folha do Estado, Sávio Brandão, ocorrido há sete anos. A determinação da magistrada foi proferida em 4 de dezembro de 2006, mas a defesa vem conseguindo protelar o julgamento por meio de inesgotáveis recursos. 

   Num primeiro momento, a ministra da Quinta Turma do STJ, Laurita Vaz, negou provimento ao recurso apresentado pela defesa sob o argumento de que foi protocolado fora do prazo. Zaid Arbid, no entanto, recorreu da decisão e solicitou que a questão seja decidida por todos os membros da Quinta Turma. Caso os ministros acolham a tese da defesa, o recurso especial ainda deverá ser analisado pelo STJ.

   Em setembro 2002, Sávio Brandão foi atingido por sete tiros em frente à atual sede da Folha do Estado, jornal que havia fundado. As investigações da polícia levaram, posteriormente, às prisões de quatro pessoas que, a mando de Arcanjo, teriam armado e executado o assassinato do empresário. O motivo teria sido reportagens publicadas pelo jornal, contrariando interesses de Arcanjo.

   Em 2003, ele foi preso no Uruguai. Extraditado, atualmente Arcanjo cumpre pena na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), pelos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. As penas somam 16 anos e 4 meses.

   Assassinatos

   O último caso de um jornalista assassinado no Brasil por razões relacionadas à profissão ocorreu em 2007, de acordo com a organização não governamental internacional Repórteres Sem Fronteiras. Este e outras dezenas de processos contra supostos pistoleiros e mandantes de execuções de profissionais da imprensa percorrem a Justiça brasileira atrás de respostas a episódios que ameaçam a livre divulgação de informações no país.

   Ao todo, seis processos estão em julgamento no STJ. As vítimas são Luiz Barbon Filho, morto em 2007, na cidade de Porto Ferreira (SP); Samuel Roman, morto em Coronel Sapucaia (MS), em 2004; Nicanor Linhares Batista, morto em Limoeiro do Norte (CE), em 2003; Arcanjo Antônio Lopes do Nascimento, o Tim Lopes, executado em uma favela do Rio de Janeiro (RJ), em 2002, e Jorge Vieira da Costa, morto em 2001, na cidade de Timon (MA), além de Sávio Brandão.

   A ONG Repórteres Sem Fronteiras já soma, em 2009, as mortes de 33 jornalistas em todo o mundo. O Brasil foi classificado pela ONG em 71º lugar no ranking da liberdade de imprensa, em que figuram 175 países. A colocação é abaixo de países com histórias recentes de guerras e ocupações militares, como a Bósnia-Herzegovina, o Líbano e o Haiti. Uma classificação ruim, mas ainda melhor do que a de 2008, quando o Brasil ocupava a 82ª posição no mesmo ranking. (Andréa Haddad com Assessoria)

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Comentários (3)

  • Adriano Reis | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    MUITOS DOS ATUAIS NOBRES DEPUTADOS, DEVEM SUAS ELEIÇÕES AO COMENDATORE. POR QUE SÓ ELE ESTA PRESO, SÓ ELE FOI CONDENADO. ISSO É INJUSTIÇA! RSRSRSR!!

  • Domingos Sávio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Concordo com o JEDAE, vamos sim concordar, pois o MESMO para FRANCISCO há de ser para CHICO!! Chega de mentiras, até quando o dinheiro vai falar mais alto? Corruptos e Corruptores...

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