MCCE e OAB protestam contra extinção de vara

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se organiza para protestar contra a alteração da Lei Complementar 313, sancionada nesta quarta (16) pelo governador Blairo Maggi (PR), que extingue a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Para manifestar repúdio à mudança, assim como a atitude dos parlamentares, autores do projeto, o coordenador do MCCE, Antônio Cavalcante Filho, o Ceará, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Francisco Faiad, convocaram até uma entrevista coletiva.

Agora, conforme a emenda, os processos por improbidade administrativa passam a tramitar na Vara da Fazenda Pública. Segundo o advogado do MCCE, Vilson Nery, como todas as ações por improbidade mudam de rumo haverá demora no andamento dos processos. O advogado condena ainda o que considera ato incorreto da Assembléia em elaborar projetos que deveriam ser de competência do Judiciário. "Quem deveria propor essa mudança seria o Judiciário".

Ele destaca que o grande problema está no fato de, na Fazenda Pública tramitar cerca de 12 mil processos por ano, enquanto na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular passarem apenas 400. O advogado avalia que a alteração deve beneficiar os políticos de alguma forma, já que vários deles respondem por atos de improbidade. O Tribunal de Justiça, por sua vez, adianta que o Judiciário deverá se posicionar na próxima semana em relação à mudança. (Pollyana Araújo)

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Comentários (6)

elaine bertoldi | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Creio que como leitora e cidadã decepcionada com atitudes arbitrárias como a da Assembléia Legislativa e, o pior, acatada pleo Governador, posso responder como vive o Ceará: - Vive com a dignidade que somente uma pessoa engajada na busca pela moralização política poderia viver; sem recursos materias, mas com a consciência tranquila, sem nehuma obrigação de defender esse ou aquele. Vive como um lutador incansável para mostrar a todos a necessidade de brigar pelos direitos que nos cabe, enquanto eleitores; ele, o Ceará não quer agredir a ninguém, quer apenas o que lhe é de direito, transparência e coerência daqueles que foram eleitos para defender o interesse PÚBLICO. Não creio que esse interesse tenha sido defendido com a extenção sorrateira da vara especializada. Quisera houvessem mais Cearás!
Rafael Damian | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Caro Romilson;

Acesso umas 30 vezes por dia seu Blog, é um costume que tenho, sempre vejo aqui, coisas que não desejaria para meu pior inimigo e isso que não estou falando do caso Izabela tão em voga, mas sim desse tipo de notícia que tenho que ler e entender...

Sendo um freqüentador deste Blog, peço encarecidamente que descubra o autor deste projeto, os medíocres que votaram nele e coloque em letras garrafais para podermos apreciar os nomes...use de suas fontes...

Obrigado
Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Um dos parlamentares que responde por mais de 50 processos foi visto várias vezes no Tj depois que o Juiz Agamenon acatou denúncia do MP, estranhamente a Lei aprovada retira da Vara de combate a o crime organizado as ações contra este parlamentar. Estão legislando em causa propria. Como ficam os Juizes das Varas da Fazenda Pública onde os processos contra um dos parlamentarem andam a passos de tartaruga.Conversando por telefone com um parlametar ele afirma que não sabe de nada. Esta lei que beneficia os corruptos foi aprovada e sancionada em tempo record. Esperamos uma ação rápida do MP e do Presidente do TJ MT. Pergunto os parlamentares defendem o interesse da sociedadade ou da imponidade.
Milton Ribeiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Romilson, deveriam dar mais incentivo à Vara, não extingui-la.

Realmente, estão legislando em causa-própria!

plageando BORIS: ISSO É UMA VERGONHA1
ricaro barros | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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ricaro barros | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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ramilson
como vive o ceará?
será de vale transporte
será bolsa oab ?
bolsa fayade?
onde ele trabalha ?
ou será um laranja ou testa de ferro?
um doce pra quem advinhar.....
larga do pé do governador....
ou aí tem?