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Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2008, 11h:39 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

VÁRZEA GRANDE

MCCE pede ajuda do MP contra "trem da alegria"

   O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ingressou com um requerimento pedindo instauração de processo de improbidade contra Murilo Domingos, prefeito reeleito de Várzea Grande, e Edil Moreira (DEM), presidente da Câmara Municipal, por causa da Lei Complementar 3.185 deste ano, que supostamente incorpora vantagens a alguns servidores que ocupam cargos de confiança na administração do republicano.

  A aprovação da lei altera dispositivos da Lei Municipal 1.164, de 1991, que dispõe sobre a Gratificação pelo Exercício de Função de Direção e Assessoramento dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande. A Lei Complementar 3.185 já está sendo conhecida como sendo o novo "trem da alegria".

   "Na prática, o que se quis dizer ao se fazer uma interpretação segundo a vontade do legislador  é de que o cidadão ocupa cargo de chefia durante cinco anos e se aposenta com o vencimento integral equivalente ao cargo. É o benefício somente de alguns apadrinhados do prefeito e vereadores, uma vez que a massa de servidores não tem aumento salarial há anos. Alguns até perderam vantagens, como o adicional de insalubridade, o que revela a pessoalidade das ações dos representados", diz trecho do requerimento protocolado junto ao MPE.

   Para representantes do MCCE, "graças a essa lei, a contadora de Murilo que ocupava cargo de direção na Previvag e ao mesmo tempo era coordenadora da campanha eleitoral poderá se aposentar com um salário de R$ 11 mil, equivalente ao do governador Blairo Maggi". (Flávia Borges)

(20h30) - Lei tem vício e não é aplicada, reage Murilo

  O prefeito várzea-grandense Murilo Domingos assegura, em nota de esclarecimento, que não sancionou o Lei 3.185 por considerá-la que continha vício de redação. Garante, por meio do seu secretário de Comunicação, Jeverson Missias, que a tal lei não está sendo aplicada no Poder Executivo.

   Eis, abaixo, a íntegra da Nota de Esclarecimento

   "O prefeito municipal de Várzea Grande, Murilo Domingos, em resposta a matéria publicada no site RDNews, com o título "MCCE pede ajuda do MP contra trem da alegria", esclarece que a Lei Municipal nº 3185/2008 não foi sancionada pelo prefeito, devido a mesma possuir vícios de redação, no sentido de que somente o executivo pode ter a iniciativa de proposição de lei que vise alteração dos salários dos servidores, conforme preceitua o artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, assim como, não pode a lei ordinária (3.185), revogar dispositivo de lei complementar, no caso, a Lei Municipal n. 1.164/91.
    Portanto, tendo em vista a flagrante inconstitucionalidade da Lei n. 3.185/2008, esta não será aplicada pela Administração".
  Murilo Domingos - prefeito de Várzea Grande
  Jeverson Missias - secretário municipal de Comunicação

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Comentários (7)

  • JAIR PROENÇA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É COMO DIZ O DITADO: O POVO TEM AQUILO QUE ELE MERECE

    ELEGERAM MURILO DORMINDO, MAS ELE ACORDOU, E COM SEDE DE AGARRAR O DINHEIRO PÚBLICO.

    ISTO É UMA VERGONHA, ESTA SEGUINDO A MESMA LINHA DE JAIME CAMPOS QUE EFETIVOU VARIOS DE SEUS PUXA SACOS NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL COM CARGOS E SALARIOS ENORMES, PRATICANDO UM CRIME CONTRA O PATRIMÕNIO PUBLICO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    COM A PALAVRA O POVO BURRO

  • Carmem Lúcia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Implantar o PCCS é dar ao servidor público um salário digno o prefeito Murilo Domingos não quer, mas favorecer a sua contadora tem boa vontade. Esse é o prefeito que os várzea-grandenses elegeram.. MINISTÉRIO PÚBLICO NELE!!!!!
    PORQUE ISSO É UMA VERGONHA.

  • JUNIOR | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Juca | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eta Murilo ,esse trem tá o vereador (derrotado)EDIL /Ismaelzinho/e D.Conçeição ex Guarita .VIXE que prole isso dá até Cadeia neles vote !Varzea Grande nem merece tanto ,mais tem muito mais .

  • Luis da Conceiçao Humgria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O MUrilo tá certo, tem que agradar a curriola dele, mas cadê os Vereadores de Oposição, principalmente : Aziza Baracat e Serginho Carismatico do PT, onde será que estavam eles no dia da votação. Com certeza capaz de ter levado um bererezinho para trair o Nico e apoiar ele Murilo, só pode né, não vejo outra explicação. Talvez até foi uma das razões que Serginho não foi eleito, pois, o povo está atento a tudo isso. Sou servidor público há mais de 12 anos e sempre esperando por melhorias e nada.

  • Geraldo Andrade e Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Todos sabe que uma das beneficiadas com esta Lei aprovada nas caladas da noite , inclusive com o voto dos Vereadores de oposição, entre aspas, se trata da CONCEIÇÃO - Irmã do Ver. Ismael - Presidente do DEM , isto siginifica dizer que Murilo ainda continua conxafado com os Campos do DEM. Esta mesma Conceição é a que chamava Murilo na eleição passada de Pedofolo. Mas Várzea Grande merece o Prefeito eos vereadores que ela os elegeram. viva Várzea Grande. Prabéns pela sua plena consciencia politica de uma forma geral: Professores, servidores, etc, etc.

  • Samuel Costa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    TOLAS SÃO AS PESSOAS QUE VÃO EMITINDO OPINIÕES ANTES DE SABEREM O QUE EFETIVAMENTE OCORREU.
    ENGANAM-SE OS CIDADÃOS ACIMA AO PENSAREM QUE O MURILO ESTÁ DORMINDO.
    ELE ESTÁ BEM ACORDADO, PRINCIPALMENTE, NO QUE DIZ RESPEITO À CONCESSÃO DOS DIREITOS SALARIAIS.
    PROVA DISSO É QUE ATÉ HOJE NÃO EFETIVOU O PCCS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA. ISSO SIM É UMA VERGONHA!

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