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Sábado, 16 de Agosto de 2008, 12h:54 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

Mendes é multado em R$ 10 mil por propaganda


Mauro Mendes (à dir.), 1º candidato a participar da série de entrevistas sob o apresentador de TV e deputado França

  O juiz da 37ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Rondon Bassil Dower Filho, condenou a coligação "Compromisso com Cuiabá", do candidato a prefeito Mauro Mendes (PR), a pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda irregular em seu comitê de campanha. A representação foi acionada pela coligação "Dante Martins de Oliveira" do candidato Wilson Santos (PSDB) por veiculação de painel publicitário em tamanho superior ao permitido em propriedade particular, caracterizado como outdoor.
           
   Na decisão, o juiz determina a retirada do painel do comitê num prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, e configuração de crime de desobediência. Ele multou o candidato com base no Artigo 14 da Resolução do TSE, que determina que "em bens particulares a propaganda veiculada deve se dar através de meio que não supere quatro metros quadrados".

     Em seu entendimento, a propaganda veiculada no comitê de Mauro Mendes em dimensões superiores ao permitido, além de estar em desacordo com a legislação eleitoral, também fere o Código de Postura de Cuiabá, que proíbe a afixação de propaganda em muros, tapumes e paredes. "Não bastasse isso, vale afirmar que a estética urbana também foi solapada com a realização da propaganda atacada, uma vez que a mesma contribui para a poluição visual de nossa Capital", relatou o juiz.. (Humberto Frederico)

(17h25)Multa foi revogada, garante candidato do PR

  O candidato Mauro Mendes garante, por meio de assessoria, que o TRE revogou a multa, ao conceder uma liminar favorável a sua coligação. Permitiu também a afixação de propaganda eleitoral contendo o nome do candidato na sede do comitê da campanha. A liminar foi concedida pelo juiz-membro do Pleno, João Celestino Corrêa da Costa, reforçando entendimento já manifestado anteriormente pela Corte Eleitoral.

  Numa nova investida, a coligação do tucano Wilson Santos tentou retirar material de propaganda de Mendes que está exposto na sede do comitê, instalado na Avenida do CPA. O pedido de retirada foi feito por duas vezes e chegou a ser acatado pelo juízo da 37ª Zona Eleitoral da Capital. Contudo, no TRE, ou seja, na instância superior, o Pleno entendeu que a retirada dos painéis de propaganda não tem amparo legal.

    No novo despacho, o relator João Celestino deixa expresso que mantém a mesma interpretação e julgamento assinalados em sua primeira decisão. "Mantenho o entendimento exarado em sede de juízo de cognição sumária nos autos do recurso de agravo anteriormente proposto e que com estes acontecimentos perde seu objeto".

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Comentários (3)

  • Bráulio Botêlho Pinto da Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns ao Senhor Juiz,
    para quem pensa que MT é terra de ninguém, a Justiça iniciou a manisfestar com a vontade do Povo.
    Para esses novos ricos que pensa que o dinheiro compra tudo, eis a resposta... Vamos enfrente que a fila esta andando.

  • Fernando | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabens pelo trabalho advocaticio DR. Renato ...

  • Zenobio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Fica dormindo Wilson que o segundo turno será entre Mauro Mendes e Walter Rabelho.

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