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Sexta-Feira, 10 de Julho de 2009, 19h:26 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

DOM AQUINO

Mesmo sem recibos, TRE aprova contas de vereador

   Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou com ressalvas a prestação de contas do vereador de Dom Aquino, Adelson Martins Coimbra (PHS). Devido à falta de recibos dos gastos de campanha, o juízo da 12ª Zona Eleitoral de Campo Verde desaprovou a prestação de contas do parlamentar nas eleições de 2008.

   A decisão do Tribunal acompanhou o voto do relator, desembargador Rui Ramos Ribeiro, pela concessão do recurso. Já o representante do Ministério Público Eleitoral, procurador Thiago Lemos, manifestou-se pela reprovação da prestação de contas. Votaram com o desembargador os juízes Renato Vianna, Yale Sabo Mendes e a juíza Maria Abadia Aguiar. De acordo com o relator, as contas não podem ser reprovadas devido à ausência de recibos, caso os gastos sejam comprovados por outros meios.

   Em outra decisão tomada nesta quinta, o Pleno do TRE aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-candidato derrotado a deputado estadual, Sadi Antônio Turra (PPS), referente às eleições de 2006. O socialista alegou que, por ter renunciado à candidatura poucos dias após requerer o registro, não houve arrecadação de recurso ou qualquer tipo de movimentação financeira. 

   De acordo com a relatora, juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, a legislação eleitoral determina apresentação dos gastos e doações mesmo àqueles que renunciarem à candidatura. Segundo a magistrada, ficou comprovado no recurso que não houve movimentação bancária ou financeira. "Dessa forma, suas justificativas se revelam plausíveis para o caso, conforme sinaliza o parecer ministerial, ensejando a regularidade da documentação examinada, todavia, a intempestividade da apresentação das contas constitui a única ressalva nas contas do Requerente", justificou a relatora. (Andréa Haddad)

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Comentários (1)

  • Luiz Paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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