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Quarta-Feira, 23 de Dezembro de 2009, 19h:07 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

PONTES E LACERDA

Miotto firma convênio com servidores para pagar licenças

   O prefeito de Pontes e Lacerda, Newton Miotto (PP), propôs um acordo com os servidores efetivos para o pagamento da dívida estipulada em R$ 1 milhão referente a licenças-prêmio que nunca foram liberadas. Aprovado pela Câmara, o acordo foi assinado pelo progressista e cerca de 100 servidores nesta terça (22). Nesta primeira parcela, a ser paga ainda em dezembro, os servidores vão receber R$ 300 cada.

   Segundo o secretário de Administração, Gilmar Maldonado Roman, 444 dos 530 servidores efetivos do município, na ativa e aposentados, têm licenças-prêmio atrasadas para receber. “Alguns não têm direito de receber porque gozaram a licença no tempo certo, outros perderam o prazo ou pediram o pagamento e outra parte abateu o que tinha a receber com o que devia ao fisco municipal. Já todos os demais terão direito a receber, ou, então, gozar total ou parcialmente sua licença”, explica Gilmar Roman.

   A posse dos primeiros servidores concursados na prefeitura de Pontes e Lacerda ocorreu em 1994. Logo, as primeiras licenças-prêmio aconteceram em 1.999, mas a prefeitura nunca pagou os servidores que não gozaram as licenças. Por essa razão, alguns funcionários públicos ingressaram na justiça reivindicando o direito. Mesmo esses poderão firmar o acordo, desde que desistam das ações.

   Pela lei aprovada na Câmara, a primeira parcela a ser paga não poderá ser inferior a R$ 300. Como cada servidor tem um valor diferente a receber, a prefeitura ficou autorizada a parcelar o restante em até 18 parcelas, na folha de pagamento do salário, sendo a segunda parcela já na folha de janeiro. (Andréa Haddad)

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Comentários (1)

  • waltao | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    parabens prefeito, vc realmente esta investindo nas pessoas que faz pelo os municipes, este exemplo deveria estar sendo seguido por todos prefeitos, pois através deste ato Vossa Excelencia esta respeitando os direitos adquiridos dos servidores municipais. e é por esta açao q lhe parabenizo e desejo votos de sucesso em vossa administraçao.

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