O prefeito de Pontes e Lacerda, Newton Miotto (PP), propôs um acordo com os servidores efetivos para o pagamento da dívida estipulada em R$ 1 milhão referente a licenças-prêmio que nunca foram liberadas. Aprovado pela Câmara, o acordo foi assinado pelo progressista e cerca de 100 servidores nesta terça (22). Nesta primeira parcela, a ser paga ainda em dezembro, os servidores vão receber R$ 300 cada.

   Segundo o secretário de Administração, Gilmar Maldonado Roman, 444 dos 530 servidores efetivos do município, na ativa e aposentados, têm licenças-prêmio atrasadas para receber. “Alguns não têm direito de receber porque gozaram a licença no tempo certo, outros perderam o prazo ou pediram o pagamento e outra parte abateu o que tinha a receber com o que devia ao fisco municipal. Já todos os demais terão direito a receber, ou, então, gozar total ou parcialmente sua licença”, explica Gilmar Roman.

   A posse dos primeiros servidores concursados na prefeitura de Pontes e Lacerda ocorreu em 1994. Logo, as primeiras licenças-prêmio aconteceram em 1.999, mas a prefeitura nunca pagou os servidores que não gozaram as licenças. Por essa razão, alguns funcionários públicos ingressaram na justiça reivindicando o direito. Mesmo esses poderão firmar o acordo, desde que desistam das ações.

   Pela lei aprovada na Câmara, a primeira parcela a ser paga não poderá ser inferior a R$ 300. Como cada servidor tem um valor diferente a receber, a prefeitura ficou autorizada a parcelar o restante em até 18 parcelas, na folha de pagamento do salário, sendo a segunda parcela já na folha de janeiro. (Andréa Haddad)