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Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2007, 14h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

Artigo

Mordomia vitalícia

     Secretário de Estado de Fazenda, o economista Waldir Teis é o nome do Poder Executivo para ocupar a cobiçada vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, a ser aberta com a aposentadoria de Ubiratan Spinelli, em dezembro. O inconveniente é que a indicação do substituto é primazia do Legislativo. Existiria um acordo para se inverter a norma. Aí, o governador Blairo Maggi premiaria seu assessor.
     Lê-se nas folhas, entretanto, que na Assembléia Legislativa haveria um consenso em torno do deputado Humberto Bosaipo (DEM), que, embora considere a indicação, alegaria necessidade de tempo para definir situações, como uma “conversa” com familiares e correligionários.
     Enquanto isso, lá mesmo, no tal Parlamento, alguns colegas resolvem tomar as dores do deputado democrata. Zé Domingos (DEM) exigiu o direito de o Legislativo preencher a vaga. E até se colocou como opção, muito embora não tenha apresentado provas de que seja detentor dos requisitos exigidos ao candidato a conselheiro, como o notório saber nas áreas de Contabilidade, Economia e Finanças, no Serviço Público ou na iniciativa privada.
     Mas, cá para nós: algum dia, essas exigências foram levadas a sério para se preencher cargos no glorioso Tribunal de Contas de Mato Grosso? O que dirá da idoneidade e da reputação ilibada, relacionadas como requisitos imprescindíveis...
     Há quem ache que o Tribunal de Contas tem lá sua importância no contexto da gestão das finanças públicas, nas esferas municipal, estadual e federal. Afinal, é um órgão auxiliar do Legislativo, que, por sua vez, é o poder encarregado de fiscalizar os atos do Executivo.
A cobiça pelo cargo de conselheiro, no entanto, pelo que se deduz dessa queda-de-braço entre Executivo e Legislativo, parece ter como foco o nada desprezível salário de R$ 22 mil. Não se contando, claro, uma série de mordomias (carro de luxo, motorista, segurança, assessores, puxa-sacos etc.) que o meu, o seu, o nosso dinheiro banca. Ultimamente, as colunas políticas insinuam que o TCE/MT, aliás, é o mau exemplo acabado em matéria de nepotismo. Será mesmo?
     Cargo de conselheiro dá status, na medida em que o sujeito passa a freqüentar as colunas sociais, nas quais recebe tratamento vip (desde que pague, dizem), é bajulado pelos políticos (ainda mais, se os tais são suspeitos de malversar as contas públicas) e, em casos extremos de puxa-saquismo, é chamado até de “ministro”. Dizem que os ministros – quer dizer, os conselheiros – são impedidos por lei de lidar com a política partidária e/ou eleitoral, enquanto no exercício da função. Bobagem, pois o que mais se vê é esse pessoal, dia e noite, fazendo conchavos, conspirações nas legendas, ou nos próprios gabinetes.
     Só mesmo na mídia mato-grossense – com as raríssimas exceções de praxe -, Tribunal de Contas é notícia em destaque. Dá até manchete, como a eleição do presidente, por exemplo, que leva editores a definirem como pauta especial um processo de escolha de cartas marcadas. Lamentavelmente, ao redor do TCE, se criou uma teia de interesses difusos, que vão da politicagem à busca por meras sinecuras. Muito provavelmente, por se tratar de um cargo vitalício, a função de conselheiro acaba se transformando numa espécie de porto seguro para o político que, em fim de carreira e prestes a cair no ostracismo, sai em busca de uma bela e gorda aposentadoria. Que, diga-se de passagem, passa de marido para mulher, filho, filha, neto... É mesmo o paraíso!
     Em São Paulo, a Associação Juízes para a Democracia tem-se posicionado a favor da extinção dos Tribunais de Contas, por entender que são estruturas ultrapassadas, dispendiosas, cujas atividades podem ser exercidas com mais independência e menos custo para os cofres públicos pelo próprio Legislativo, com o apoio de órgãos técnicos internos.
     Sei que sou voz isolada, mas sempre vou insistir na tese de que os TCs só serão moralizados no dia em que conselheiro for escolhido por meio de concurso público. E, pelo andar da carruagem, parece que já tem data marcada para isso acontecer: no Dia de São Nunca.

Antonio de Souza é jornalista em Cuiabá (af-souza1957@uol.com.br)

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